Processo 0013898-98.2017.1.00.0000


00138989820171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MARANHAO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(02/01/2019) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO

(25/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 7124/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - 7108 - OF693689621BR OF693689635BR OF693689649BR - Data da Remessa: 25/06/2018

(22/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10/2018; origem: 22/06/2018, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6438/2018; origem: 22/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7124/2018; origem: 22/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(20/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 41438/2018

(20/06/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - em 18/05/2018

(20/06/2018) JUNTADA DE AR - Ref. ao Ofício 10117/2018

(20/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(19/06/2018) PETICAO - numero: 41438/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/06/2018 18:15:00

(19/06/2018) PETICAO - 41438/2018 - 19/06/2018 - Ofício nº 0916/2018 - RE 0003/2018-1 - PF/MESP - SINQ, Polícia Federal, 19/06/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10117/2018.

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6187/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: 21/06/2018, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3849/2018; origem: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5867/2018; origem: 05/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/06/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/05/2018 - Remessa Justificativa: Lançamento indevido

(05/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume 35

(30/05/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/05/2018 - Remessa Justificativa: Lançamento indevido

(30/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 33130/2018

(30/05/2018) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(30/05/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Com 35 volumes

(29/05/2018) PETICAO - numero: 33130/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2018 15:41:44

(29/05/2018) PETICAO - 33130/2018 - 29/05/2018 - Ofício nº 0795/2018-RE 0003/2018-1-PF/MESP-GINQ/STF/DICOR/PF - Presta informações em atenção ao ofício nº 10117/2018.

(24/05/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2018 - Remessa Justificativa: indevido

(24/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 31648/2018

(24/05/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio ao Tribunal de Justiça do Maranhão

(23/05/2018) PETICAO - numero: 31648/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2018 19:36:54

(23/05/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio ao Tribunal de Justiça do Maranhão

(23/05/2018) PETICAO - 31648/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1854007/2018; origem: 21/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 21/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4410/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1854007/1854007

(18/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(18/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 10117/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI195270808BR - Data da Remessa: 18/05/2018

(17/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Decisão de 10/05/2018.

(17/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(17/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(16/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018

(14/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(10/04/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 3261/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF390030854BR - Data da Remessa: 10/04/2018

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4126/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3261/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/04/2018) DESPACHO - Em 04/04/2018: "...defiro a dilação requerida pela autoridade policial (fl. 8.822) pelo prazo de 60 (sessenta) dias..."

(06/04/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio à Polícia Federal

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2050/2018; origem: 05/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3864/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(03/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17651/2018

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2018) PETICAO - numero: 17651/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 18:48:48

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1823736/2018; origem: 02/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2495/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1823736/1823736

(02/04/2018) PETICAO - 17651/2018 - 02/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3525/2018; origem: 22/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com somente o volume 35

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1816794/2018; origem: 20/03/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2201/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1816794/1816794

(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 78/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 27/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(08/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 27/2018 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Remessa: 08/01/2018

(27/12/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(27/12/2017) REMESSA - à Seção de baixa expedição para envio à PF

(05/12/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18682/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/12/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 787/2017; origem: 05/12/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18695/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21836/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8844/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) AUTUADO

(05/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 35.

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13857/2017; origem: 01/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/12/2017) PROTOCOLADO