(26/11/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 2721/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(26/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2721/2018; origem: 26/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/11/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/11/2018

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32614/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/10/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(19/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 31235/2018; origem: 19/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/10/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(19/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1940930/2018; origem: 19/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(18/10/2018) VISTA A PGR

(18/10/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7439/2018; origem: 16/10/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 16/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(16/10/2018) NEGADO SEGUIMENTO - Em 15.10.2018: "(...) nego seguimento aos embargos de divergência (art. 21, § 1º, do RISTF)."

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9992/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(09/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/05/2018) PETICAO - numero: 27268/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2018 17:27:00

(08/05/2018) PETICAO - Contraminuta - Petição: 27268 Data: 08/05/2018 às 17:27:38

(03/05/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/04/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018

(19/04/2018) DESPACHO - Referente à petição/STF 16.251/2018: "Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por Luis de França e Silva Neto. Sustenta a ocorrência da prescrição. Relata que foi condenado a penas não superiores a 02 (dois) anos de reclusão. Afirma passados mais de 04 anos do trânsito em julgado para a acusação, certificado em 14.8.2013. Requer o reconhecimento da prescrição, declarando-se extinta a punibilidade do acusado (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração." Em 18.04.2018.

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2261/2018; origem: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7948/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2201/2018; origem: 17/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(17/04/2018) DESPACHO - Abra-se vista à parte contrária, para contrarrazões aos embargos de divergência, no prazo regimental ( art. 335, caput , do RISTF ). Em 16.04.2018.

(16/04/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(05/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/04/2018) PETICAO - Embargos Divergentes - Petição: 18882 Data: 05/04/2018 às 17:40:05

(05/04/2018) PETICAO - numero: 18882/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2018 17:39:12

(05/04/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA - Juntada Petição: 18882/2018

(04/04/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 - ATA Nº 40/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018

(04/04/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/04/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(27/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 16/03/2018. DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018

(26/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5709/2018; origem: 26/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(26/03/2018) PETICAO - numero: 16521/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2018 12:53:29

(26/03/2018) PETICAO - Reconsideração - Petição: 16521 Data: 26/03/2018 às 12:54:18

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 389/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(21/03/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2018 - ATA Nº 33/2018. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2018

(21/03/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1332/2018; origem: 19/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/03/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(19/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 6, de 09/03/2018. DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 376/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(16/03/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.3.2018 a 15.3.2018.

(16/03/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 15 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1058/2018; origem: 09/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 09/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/03/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 08 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(09/03/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.3.2018 a 8.3.2018.

(09/03/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(09/03/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(02/03/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(01/03/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 13/2018. DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018

(27/02/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 27/02/2018 17:29:21 - ARE-AgR-ED

(22/02/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 9/2018. DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018

(20/02/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/02/2018 17:01:31 - ARE-AgR-segundo-ED

(08/09/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/09/2017) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 51309 Data: 06/09/2017 às 17:58:06

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51309/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2017 17:57:08

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12547/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(06/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(28/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5984/2017; origem: 24/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/08/2017) DESPACHO - Intime-se para os fins do art. 1.023, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

(23/08/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 46875/2017

(23/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11057/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(22/08/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 46875 Data: 22/08/2017 às 19:21:39

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46875/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2017 19:20:46

(21/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2017 - ATA Nº 115/2017. DJE nº 183, divulgado em 18/08/2017

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1397/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(21/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45851/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2017 14:12:37

(18/08/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 45851/2017

(18/08/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 45851 Data: 18/08/2017 às 14:13:28

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5627/2017; origem: 17/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5629/2017; origem: 17/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1378/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 17/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(16/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 08/08/2017. DJE nº 179, divulgado em 15/08/2017

(09/08/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(08/08/2017) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Agosto de 2017 (Segunda-feira), às 23:59 .

(08/08/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.6 a 7.8.2017.

(08/08/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.6 a 7.8.2017.

(30/06/2017) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(22/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 73/2017. DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017

(20/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/06/2017 18:45:38 - ARE-AgR

(20/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/06/2017 18:43:28 - ARE-AgR-segundo

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1527/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(24/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/03/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(13/03/2017) JUNTADA DE AR - Referente à Intimação 1281/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS635266495BR

(02/03/2017) EXPEDIDO A - Intimação 1281/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS635266495BR - Data da Remessa: 02/03/2017

(23/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(22/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 21/02/2017

(20/02/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES - Referente ao segundo agravo.

(20/02/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(20/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/02/2017 - Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões Justificativa: Segundo Agravo.

(27/01/2017) JUNTADA DE AR - Ref.: à Intimação 20936/2016 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS572115465BR

(25/01/2017) JUNTADA DE AR - Ref.: à Intimação 20937/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS575463875BR

(09/01/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Certifico que o(a) acórdão/decisão publicado(a) no dia 02/12/2016 transitou em julgado em 20/12/2016, dia subsequente ao término do prazo recursal, em relação ao recorrente MARCOS MENDES DA SILVA.

(19/12/2016) EXPEDIDO A - Intimação 20937/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS575463875BR - Data da Remessa: 16/12/2016

(13/12/2016) EXPEDIDO A - Intimação 20936/2016 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS572115465BR - Data da Remessa: 13/12/2016

(12/12/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 70920 Data: 12/12/2016 às 20:41:09

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70920/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2016 20:41:10

(07/12/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 69856/2016

(06/12/2016) PETICAO - numero: 69856/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2016 23:26:23

(06/12/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 69856 Data: 06/12/2016 às 23:26:50

(05/12/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 69217/2016

(04/12/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 69217 Data: 04/12/2016 às 11:26:27

(04/12/2016) PETICAO - numero: 69217/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2016 11:26:01

(02/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016

(01/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8521/2016; origem: 30/11/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/11/2016) NEGADO SEGUIMENTO - Em 29.11.2016: (...) "Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maneja agravo Luis de França e Silva Neto. Na minuta, sustenta que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão. Nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF)."

(30/11/2016) NEGADO SEGUIMENTO - Em 28.11.2016: (...) "Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maneja agravo Felipe Geremias dos Santos. Na minuta, sustenta que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado os recurso na afronta ao art. 5º, XXXII e LVII, da Constituição Federal. Nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF)."

(30/11/2016) NEGADO SEGUIMENTO - Em 29.11.2016: (...) "Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maneja agravo Marcos Mendes da Silva. Na minuta, sustenta que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado os recurso na afronta ao art. 5º, XXXIX, XLI e LVII, da Constituição Federal. Nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF)."

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8523/2016; origem: 30/11/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8474/2016; origem: 30/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8522/2016; origem: 30/11/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8473/2016; origem: 30/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/08/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/08/2015

(07/05/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(07/05/2015) AUTUADO

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8946/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 07/05/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(07/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(05/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1358260/2015; origem: 05/05/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 05/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(29/06/2020) INFORMACAO - Ofício transmitido pelo STJ remetido à Vara de Origem por e-mail.

(12/03/2020) INFORMACAO - Ofício transmitido pelo STJ remetido à Vara de Origem por e-mail.

(25/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM

(17/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(17/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(17/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(16/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(15/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA ENTRADA DE RECURSOS

(15/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM PELA ENTRADA DE RECURSOS

(28/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(28/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO STJ PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(28/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM

(16/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(16/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ

(14/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/05/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1648

(14/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(08/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(30/04/2014) DESPACHO - Fls. 3685: fica reservado à apreciação do Colendo Superior Tribunal de Justiça o pedido de recebimento do inconformismo com efeito suspensivo. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.

(24/04/2014) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(24/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(23/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(08/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(08/04/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CONTRA-RAZOES - contraminuta - somente do 9º ao 17º volumes

(03/04/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(31/03/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 3661/3662 e 3675/3676: considerando que já foram interpostos agravos das decisões que não admitiram os recursos especial e extraordinário, fica reservado à apreciação dos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal o pedido de devolução de prazo formulado pela causídica. Dê-se vista do feito à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de contraminuta. Int.

(04/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(31/01/2014) PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO EM RECURSO ESPECIAL - interposto por Luís de França de Silva Neto, José Marcos da Silva(Marcos Mendes da Silva), Felipe Geremias dos Santos, Gilmar Pereira Borges e Nataniel Alves dos Santos.

(31/01/2014) PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO EM RECURSO EXTRAORDINARIO - interposto por Luís de França de Silva Neto, José Marcos da Silva(Marcos Mendes da Silva), Felipe Geremias dos Santos.

(31/01/2014) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - EXAME DE ADMISSIBILIDADE - somente do 9º ao 17º volumes

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01176533-8, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00004286-7, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01169296-6, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90021 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01169302-3, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90022 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01175489-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90023 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01175487-1, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90024 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01175521-5, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90025 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01175523-3, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90026 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01185625-4, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90027 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01185631-6, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90028 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00014181-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90029 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00014178-5, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90030 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00018129-9, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90031 - Juntada de Documentos

(13/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(10/01/2014) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(19/12/2013) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(19/12/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(16/12/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(16/12/2013) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(13/12/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(13/12/2013) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(12/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/12/2013 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1558

(10/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(02/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(28/11/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.

(28/11/2013) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se

(28/11/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.

(28/11/2013) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.

(27/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(26/08/2013) PROCESSAMENTO DE RECURSOS ESPECIAL EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS

(26/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(26/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00417359-8, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90011 - Solicitação

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00464768-4, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90012 - Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00464761-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90013 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00488736-8, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90014 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00492715-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90015 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00492718-7, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90016 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00645754-4, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90017 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00645773-1, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90018 - Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa)

(14/08/2013) TRANSITO EM JULGADO - Certifico que o v. acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 14/08/2013, para efeito de recurso em 2ª instância.

(14/08/2013) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA

(14/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CONTRA-RAZOES - SALA 904 - CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL/ EXTRAORDINÁRIO

(31/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(02/07/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO CRIMINAL PETICAO AVULSA

(02/07/2013) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(14/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - Dois embargos à mesa.

(14/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(12/06/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2013.00439894-5 Embargos de Declaração

(12/06/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2013.00463993-1 Embargos de Declaração

(04/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(04/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(04/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(22/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS A PGJ ELETRONICO PARA CIENCIA DO ACORDAO CRIMINAL - APENAS O 14ºVOLUME

(20/05/2013) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(17/05/2013) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(13/05/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO CRIMINAL PETICAO AVULSA

(13/05/2013) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(07/05/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/05/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1408

(02/05/2013) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(02/05/2013) SOLICITACAO

(30/04/2013) JULGADO - Por unanimidade rejeitaram as preliminares e mantiveram a absolvição de Ricardo Salomé Campos, com fundamento no inciso VII, do artigo 386, do CPP. Com relação ao recurso do Ministério Público, deram parcial provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão, vencido o 3º Juiz, Des. Alberto Mariz de Oliveira, que provia em maior extensão. Com relação aos recursos denfensivos, por unanimidade negaram provimento aos apelos de todos os réus, com exceção do apelante Luís de França de Silva Neto, onde, por unânimidade, deram provimento parcial, nos termos do acórdão, e do apelante Nataniel Alves dos Santos, onde, por maioria de votos, deram parcial provimento, nos termos do acórdão, vencido o 3º Juiz, Des. Alberto Mariz de Oliveira, que dava provimento em menor extensão.

(30/04/2013) PROVIMENTO EM PARTE

(30/04/2013) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Almeida Toledo

(30/04/2013) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20130000245221, com 60 folhas.

(26/04/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/04/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1402

(23/04/2013) ADIADO - Adiado a pedido da DEFESA. Próxima pauta: 30/04/2013 13:00

(22/04/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00371493-3, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90010 - Adiamento

(22/04/2013) ADIAMENTO

(19/04/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/04/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1397

(08/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(08/04/2013) INCLUSAO EM PAUTA - Para 23/04/2013

(05/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Pedro Menin

(05/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - à mesa voto nº 16242

(01/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - Ao revisor, com passagem de autos.

(07/12/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(06/12/2012) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(06/12/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(06/12/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(07/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(07/11/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(07/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA ACERVO IPIRANGA

(07/11/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(26/09/2012) CONCLUSAO AO RELATOR

(26/09/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/09/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1274

(26/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(24/09/2012) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - h.c. 0349329-59.2010. Órgão Julgador: 971 - 16ª Câmara de Direito Criminal Relator: 18019 - Otávio de Almeida Toledo

(18/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CONTRA RAZOES

(18/09/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CONTRA RAZOES

(30/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CONTRA-RAZOES

(24/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/08/2012 Tipo de publicação: Diligência Número do Diário Eletrônico: 1252

(24/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(24/08/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(21/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS A ENTRADA DE DE RECURSOS - VARA DE ORIGEM

(21/08/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM PELA ENTRADA DE RECURSOS DILIGENCIA

(26/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM EM DILIGENCIA

(25/07/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00683914-3, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90009 - Juntada de Procuração

(25/07/2012) INFORMACAO - Certificado nos autos a não manifestação após a devida intimação por edital. lcp

(28/06/2012) JUNTADA DE PROCURACAO

(27/03/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/03/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1151

(26/03/2012) EXPEDIDO EDITAL

(19/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DO ACERVO - COM DESPACHO

(19/03/2012) DESPACHO - Vistos. Ante o contido na certidão retro, INTIME-SE o apelante Ricardo Salomé Campos, via Edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do r. despacho de fls. 2902. São Paulo, 19 de março de 2012. (a) Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

(16/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - Presidente da Seção de Direito Criminal

(16/03/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE ACERVO - COM DESPACHO

(15/03/2012) REMETIDOS OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL CONCLUSAO - p/ despacho - SÓ O 14º VOLUME

(08/03/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00967332-4, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90008 - Devolução de Carta de Ordem

(19/09/2011) DEVOLUCAO DE CARTA DE ORDEM

(07/07/2011) EXPEDIDO CARTA DE ORDEM - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM INTIMANDO RICARDO SALOME CAMPOS A CONSTITUIR NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA A RENUNCIA DO ATUAL DEFENSOR

(07/07/2011) EXPEDIDO OFICIO - EXPEDIDO OFICIO N. 203/2011-LMT, REMETENDO CARTA DE ORDEM PARA COMARCA DE CAMPINAS

(26/05/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/05/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 960

(20/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DO ACERVO - COM DESPACHO

(20/05/2011) DESPACHO - Vistos. Fls. 2897/2901: Ante a renúncia do defensor constituído doo apelante RICARDO SALOMÉ CAMPOS, o Dr. Josenilson de Brito, intime-se o apelante a constituir novo defensor,no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.Cumpra-se.Int.SP.20.05.2011(A)Desembargador Ciro Campos - Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça

(19/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - Presidente da Seção de Direito Criminal

(19/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE ACERVO - COM DESPACHO

(18/05/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00434656-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90006 - Renúncia ao Mandato

(18/05/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00434556-3, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90007 - Renúncia ao Mandato

(18/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL CONCLUSAO - p/ despacho - SÓ O 13º e 14º VOLS.

(11/05/2011) RENUNCIA AO MANDATO

(05/05/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/05/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 945

(02/05/2011) DESPACHO - Vistos. Apresentada as razões de apelação, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para contrarrazões, após para parecer. Int.SP.11.04.2011(A)Desembargador Ciro Campos - Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

(11/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DO ACERVO - COM DESPACHO

(08/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - Presidente da Seção de Direito Criminal

(08/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE ACERVO - COM DESPACHO - Apenas o 13º vol.

(07/04/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00314101-2, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90005 - Razões de Apelação

(07/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL CONCLUSAO - p/ despacho - SÓ O 13º VOLUME

(06/04/2011) RAZOES DE APELACAO

(04/04/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/04/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 924

(29/03/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00106187-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90004 - Devolução de Carta de Ordem

(29/03/2011) DESPACHO - Vistos. Fl. 2879: . Tendo em vista a não manifestação do apelante Gilmar Pereira Borges, intimado pessoalmente para constituir novo defensor, para apresentação das razões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 2877, tornem os autos à Vara de Origem para nomeação de defensor dativo, em cumprimento ao r. despacho de fls. 2827. Cumpra-se. Int. SP, 24/03/2011, Ivo de Almeida, Juiz Assessor da Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

(25/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DO ACERVO - COM DESPACHO

(22/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - Presidente da Seção de Direito Criminal

(22/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE ACERVO - COM DESPACHO - Apenas o 13º vol.

(21/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL CONCLUSAO - p/ despacho - SÓ O 13º VOL

(17/03/2011) INFORMACAO - CERTIFICADO NOS AUTOS QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DAS DRS. JACQUELINE TERENCIO E VIVIANI FERNANDES DE OLIVEIRA AO R. DESPACHO DE FLS. 2819 DE 10/02/2011, REFERENTE AO ESCLARECIMENTO DO PATROCÍNIO DA DEFESA DO ACUSADO JORGE LUIZ CORREA MENEZES.

(11/02/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/02/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 890

(07/02/2011) DEVOLUCAO DE CARTA DE ORDEM

(04/02/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00082350-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90003 - Juiz Informa

(04/02/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00080560-0, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90002 - Presta Informações

(04/02/2011) DESPACHO - Vistos. A petição de fls. 2762/2769 veicula resposta (contrarrazões) do acusado SÉRGIO AUGUSTO FONSECA ao recurso interposto pelo Ministério Público, e não "novas" razões de apelação do acusado JORGE LUIZ DOS SANTOS. Nesse aspecto, cabe retificar a informação de fls. 2818. De toda forma, deverão as nobres Advogadas JACQUELINE TERENCIO e VIVIANI FERNANDES DE OLIVEIRA esclarecer sobre o contido na informação de fls. 2818, relativamente ao patrocínio da defesa do acusado JORGE LUIZ DOS SANTOS, assinalando-se, para tanto, o prazo de cinco dias. Intimem-se.SP.16/09/2010(A)Desembargador Ciro Campos - Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

(31/01/2011) JUIZ INFORMA

(31/01/2011) PRESTA INFORMACOES

(20/01/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00049413-5, referente ao processo 0407872-55.2010.8.26.0000/90001 - Razões de Apelação

(19/01/2011) RAZOES DE APELACAO

(29/12/2010) EXPEDIDO CARTA DE ORDEM - EXPEDIDO CARTA ORDEM PARA COM. DE PRESIDENTE PRUDENTE INTIMANDO GILMAR P. BORGES PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAR RAZÕES APELAÇÃO

(29/12/2010) EXPEDIDO OFICIO - EXPEDIDO OFICIO N. 2163/2010-LMT REMETENDO CARTA ORDEM

(17/12/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/12/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 854

(14/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(14/12/2010) DESPACHO - Vistos. Fls.2826: Tendo em vista a não manifestação do defensor constituído do apelante GILMAR PEREIRA BORGES, o Dr.: FRANCISCO EMERSON MOUZINHO, ao Termo de Vista de fls. 2822, disponibilizado no DJE em 27/10/2010, inime-se o apelante a constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias (para apresentação das Razões de Apelação, de acordo com o artigo 600, § 4º do CPP), observando-se que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Cumpra-se. Int.SP.14.12.2010(A)Desembargador Ciro Campos - Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça

(13/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - Presidente da Seção de Direito Criminal

(13/12/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE ACERVO - COM DESPACHO - Apenas 13º vol.

(10/12/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.01058980-2 Juntada de Substabelecimento

(10/12/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL CONCLUSAO - p/ despacho - SÓ O 13º VOLUME

(08/11/2010) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(28/10/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/10/2010 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 823

(25/10/2010) VISTA - Faço estes autos com vista ao Dr. FRANCISCO EMERSON MOUZINHO DE LIMA, para apresentação das RAZÕES DE APELAÇÃO, de acordo com o artigo 600, § 4º do CPP. PRAZO: 08 (oito) dias.

(23/09/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/09/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 801

(17/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(17/09/2010) DESPACHO - Vistos. A petição de fls. 2762/2769 veicula resposta (contrarrazões) do acusado SÉRGIO AUGUSTO FONSECA ao recurso interposto pelo Ministério Público, e não "novas" razões de apelação do acusado JORGE LUIZ DOS SANTOS. Nesse aspecto, cabe retificar a informação de fls. 2818. De toda forma, deverão as nobres Advogadas JACQUELINE TERENCIO e VIVIANI FERNANDES DE OLIVEIRA esclarecer sobre o contido na informação de fls. 2818, relativamente ao patrocínio da Defesa do acusado JORGE LUIZ DOS SANTOS, assinalando-se, para tanto, o prazo de cinco dias. Intimem-se. SP. 16.09.2010(A)Desembargador Ciro Campos - Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

(16/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - Presidente da Seção de Direito Criminal

(16/09/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE ACERVO - COM DESPACHO

(15/09/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL CONCLUSAO - p/ despacho - SÓ OS VOLS. 11º, 12º e 13º

(13/09/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(13/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(10/09/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/09/2010 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 792

(03/09/2010) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal