(04/04/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/04/2019

(04/04/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15755/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(04/04/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15755/2019; origem: 04/04/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(29/03/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(29/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2020963/2019; origem: 29/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/03/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12415/2019; origem: 20/03/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2019 - ATA Nº 31/2019. DJE nº 53, divulgado em 18/03/2019

(19/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 388/2019; origem: 19/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 19/03/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(19/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2019; origem: 15/03/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 15/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/02/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 22/02/2019. DJE nº 41, divulgado em 27/02/2019

(25/02/2019) JUNTADA - em 22.02.2019, da certidão de julgamento da sessão virtual

(22/02/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Fevereiro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(22/02/2019) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 3º, do CPC de 2015), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.

(15/02/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(07/02/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 3/2019. DJE nº 24, divulgado em 06/02/2019

(05/02/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR-ED-ED - Agendado para: 15/02/2019.

(01/02/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(01/02/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 2794/2019

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 474/2019; origem: 01/02/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: 01/02/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(30/01/2019) PETICAO - numero: 2794/2019; localização: PROCESSOS RECURSAIS, data recebimento: 30/01/2019 16:19:42

(30/01/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 2794 Data: 30/01/2019 às 16:19:41

(13/12/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/12/2018 - ATA Nº 192/2018. DJE nº 267, divulgado em 12/12/2018

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 435/2018; origem: 13/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8080/2018; origem: 10/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS; destino: 10/12/2018, PRESIDÊNCIA

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 14930/2018; origem: 10/12/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 10/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1970124/2018; origem: 07/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS

(07/12/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(22/11/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 38, de 19/11/2018. DJE nº 248, divulgado em 21/11/2018

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 117/2018; origem: 20/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 20/11/2018, PROCESSOS RECURSAIS

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3785/2018; origem: 20/11/2018, PROCESSOS RECURSAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/11/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2018 - ATA Nº 175/2018. DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018

(19/11/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.11.2018 a 16.11.2018.

(19/11/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(17/11/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 16 de Novembro de 2018 (Sexta-feira), às 23:59 .

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 29722/2018; origem: 14/11/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 14/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(09/11/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(06/11/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(06/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 393477/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(30/10/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 109/2018. DJE nº 231, divulgado em 29/10/2018

(26/10/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR-ED - Agendado para: 09/11/2018.

(22/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 15/10/2018. DJE nº 224, divulgado em 19/10/2018

(22/10/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 69702/2018

(19/10/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 69702 Data: 19/10/2018 às 12:43:13

(19/10/2018) PETICAO - numero: 69702/2018; localização: PROCESSOS RECURSAIS, data recebimento: 02/11/2018 18:16:09

(16/10/2018) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 5 a 11/10/2018

(15/10/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 5.10.2018 a 11.10.2018.

(12/10/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 11 de Outubro de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(08/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 05/10/2018

(05/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 61013/2018; origem: 05/10/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 05/10/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(05/10/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(05/10/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(04/10/2018) PETICAO - numero: 66398/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 04/10/2018 11:23:54

(04/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 25286/2018; origem: 04/10/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 04/10/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(04/10/2018) INDEFERIDO - Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo agravante, petição (STF nº 65.419/2018).

(04/10/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 66398 Data: 04/10/2018 às 11:24:02

(02/10/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/10/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: lançamento indevido

(02/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/10/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(01/10/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 65419 Data: 01/10/2018 às 15:28:40

(01/10/2018) PETICAO - numero: 65419/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 01/10/2018 15:28:34

(27/09/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 93/2018. DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018

(25/09/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR - Agendado para: 05/10/2018.

(31/08/2018) PETICAO - numero: 57729/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 31/08/2018 15:32:10

(31/08/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(31/08/2018) PETICAO - 57729/2018 - 31/08/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(31/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1911164/2018; origem: 31/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(31/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6061/2018; origem: 31/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 31/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(31/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 51149/2018; origem: 31/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 31/08/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(31/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1911164/1911164

(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 47809/2018; origem: 22/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 21/08/2018

(20/08/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 53993 Data: 20/08/2018 às 08:50:04

(20/08/2018) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(20/08/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 53993/2018

(20/08/2018) PETICAO - numero: 53993/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 20/08/2018 08:50:00

(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1896412/2018; origem: 09/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(09/08/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 43662/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018

(23/07/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(23/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 18194/2018; origem: 23/07/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 23/07/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(23/07/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 393477/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2018

(23/07/2018) CIEMPF - protocolo: 0393477/2018; data_processamento: None; peticionario: MPF

(19/07/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(19/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 47521/2018; origem: 19/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/07/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(19/07/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(18/07/2018) AUTUADO

(14/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1884702/2018; origem: 14/07/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 14/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(14/07/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(13/07/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 402299

(13/07/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/07/2018

(04/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/07/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(29/06/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2018 Petição Nº 185330/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

(29/06/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(29/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 29/06/2018 o acórdão de fls. 4387/4388

(29/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 185330/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256/MG - Prevista para 29/06/2018

(28/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(20/06/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº185330/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 955256

(20/06/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº185330/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 955256

(11/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/06/2018

(30/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20.06.2018.

(30/05/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2018

(30/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(29/05/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/06/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 185330/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256/MG

(30/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/04/2018

(26/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 219852/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2018

(26/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 219852/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(26/04/2018) IMP - protocolo: 0219852/2018; data_processamento: 26/04/2018; peticionario: MPF

(26/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219852/2018

(26/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

(19/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/04/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2018 Petição Nº 185330/2018 -

(18/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(17/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 185330/2018. Publicação prevista para 19/04/2018)

(16/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 185330/2018

(16/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2018

(13/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(12/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 185330/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(12/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (processo requisitado para juntar petição)

(11/04/2018) EDCL - protocolo: 0185330/2018; data_processamento: 16/04/2018; peticionario: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

(11/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185330/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2018

(09/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0177301/2018; data_processamento: 09/04/2018; peticionario: MPF

(09/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 177301/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2018

(09/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 177301/2018 (Juntada Automática)

(04/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/04/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2018 Petição Nº 12462/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

(04/04/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(03/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(03/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 12462/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256/MG - Prevista para 04/04/2018

(23/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(21/03/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº12462/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 955256

(21/03/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº12462/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 955256

(12/03/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000019-2018-CORDCE (Pauta) com ciente em 06/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(01/03/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2018

(01/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da Corte Especial do dia 21/3/2018 às 14h.

(28/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(28/02/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/03/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 12462/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256/MG

(15/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/02/2018

(08/02/2018) IMP - protocolo: 0036868/2018; data_processamento: 08/02/2018; peticionario: MPF

(08/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

(08/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 36868/2018

(08/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 36868/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2018

(08/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 36868/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(05/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2018 Petição Nº 12462/2018 -

(02/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(29/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 12462/2018. Publicação prevista para 05/02/2018)

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 18898/2018 (Juntada Automática)

(29/01/2018) CIEMPF - protocolo: 0018898/2018; data_processamento: 29/01/2018; peticionario: MPF

(29/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 18898/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2018

(24/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 12462/2018

(23/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 12462/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(23/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/01/2018) EDCL - protocolo: 0012462/2018; data_processamento: 24/01/2018; peticionario: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

(22/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 12462/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/01/2018

(25/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017

(14/12/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(14/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/12/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2017 Petição Nº 564411/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

(13/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 564411/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256/MG - Prevista para 14/12/2017

(11/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(06/12/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº564411/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 955256

(06/12/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº564411/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 955256

(30/11/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000543-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 28/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(27/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da Corte Especial do dia 6.12.2017 às 14h.

(27/11/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2017

(24/11/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 06/12/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 564411/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256/MG

(24/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(16/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/11/2017

(10/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno .

(09/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 599265/2017

(09/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 599265/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(08/11/2017) IMP - protocolo: 0599265/2017; data_processamento: 09/11/2017; peticionario: MPF

(08/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 599265/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2017

(06/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/11/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/11/2017 Petição Nº 564411/2017 -

(31/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(27/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564411/2017. Publicação prevista para 06/11/2017)

(26/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 564411/2017

(26/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 564411/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(25/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 564411/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2017

(25/10/2017) AGINT - protocolo: 0564411/2017; data_processamento: 26/10/2017; peticionario: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS

(24/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 559505/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2017

(24/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 559505/2017 (Juntada Automática)

(24/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0559505/2017; data_processamento: 24/10/2017; peticionario: MPF

(19/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2017

(09/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2017 Petição Nº 448476/2017 - RE nos EDcl no AgInt no

(09/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(09/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/10/2017) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS (Publicação prevista para 09/10/2017)

(03/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(02/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 509402/2017

(02/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(02/10/2017) CRR - protocolo: 0509402/2017; data_processamento: 02/10/2017; peticionario: MPF

(02/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 509402/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(04/09/2017) RE - protocolo: 0448476/2017; data_processamento: 04/09/2017; peticionario: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

(31/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0439731/2017; data_processamento: 31/08/2017; peticionario: MPF

(14/08/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt no AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(09/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0292051/2017; data_processamento: 13/06/2017; peticionario: MPF

(10/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0222066/2017; data_processamento: 10/05/2017; peticionario: MPF

(26/04/2017) EDCL - protocolo: 0197643/2017; data_processamento: 08/05/2017; peticionario: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

(19/04/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(13/09/2016) IMP - protocolo: 0451694/2016; data_processamento: 15/09/2016; peticionario: MPF

(25/08/2016) AGINT - protocolo: 0412001/2016; data_processamento: 31/08/2016; peticionario: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS

(12/08/2016) CIEMPF - protocolo: 0383656/2016; data_processamento: 15/08/2016; peticionario: None

(03/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 955256; num_registro: 2016/0191982-1

(16/03/2021) PROCESSO - PROCESSO MIGRADO PARA O PJe MIGRAÇÃO PJE

(16/03/2021) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO PJe

(27/01/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe

(09/12/2020) MIGRACAO - MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

(09/12/2020) REMETIDOS - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe TEM PA EM APENSO

(09/12/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/12/2020) TRANSITO - TRANSITO EM JULGADO EM DATA04042019

(09/12/2020) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÃO JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

(09/12/2020) JUNTADA - JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO DECISÃO STJ E STF JUNTADAS MALOTE DIGITAL

(09/12/2020) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO Petição OAB 28102016

(09/12/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

(18/08/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE VIA MALOTE MG GUIA 28746

(11/07/2014) REMETIDOS - REMETIDOS TRF S BAIXA REMETIDOS TODOS OS 14 VOLUMES E OS 16 PAS

(04/07/2014) REMESSA - REMESSA ORDENADA TRF

(04/07/2014) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO 1Devidamente intimada a União às fls 3509v conforme determinado no despacho de fls 3508 encaminhemse os autos ao eg TRF1ª Região com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo

(30/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/06/2014) REMESSA - REMESSA ORDENADA TRF DEMAIS APENSOS ESTÃO PRÓXIMOS DA IMPRESSORA

(27/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(16/06/2014) CARGA - CARGA RETIRADOS AGU REMETIDOS TODOS OS 14 VOLUMES MAIS OS 17 VOLUMES DE APENSOS TOTAL 31 VOLUMES INCLUSIVE OS CDS NA CONTRACAPA INTERESSADOPUMG

(11/06/2014) CARTA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS 4781 VOLUME I DOS AUTOS

(11/06/2014) REMESSA - REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR

(10/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO TRF GUIA NR 25373

(17/05/2010) REMESSA - REMESSA ORDENADA TRF

(17/05/2010) REMETIDOS - REMETIDOS TRF S BAIXA 14 VOL DO PROCESSO ENVIADO TAMBÉM 5 CDS QUE ESTAVAM ACAUTELADOS EM SECRETARIA ACOSTADOS NA CONTRA CAPA MAIS 17 VOLUMES DE DOCUMENTOS AUTUADOS EM APARTADO RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CGU APRESENTADOS APÓS A SENTENÇA FORAM ACAUTELADOS EM SECRETARIA

(17/05/2010) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(14/05/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/05/2010) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA oficios da CGU

(15/12/2009) REMESSA - REMESSA ORDENADA TRF

(15/12/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(10/12/2009) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF RETIRADO PELO MPF INTERESSADOPROCURADOR DO MPF

(07/12/2009) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA OFICIO JUNTADO

(07/12/2009) RECURSO - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

(07/12/2009) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(07/12/2009) REMESSA - REMESSA ORDENADA MPF

(04/12/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA DEV PELO ADV

(19/11/2009) CARGA - CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU RUA RIO GRANDE DO SUL 1010 SANTO AGOSTINHO RET OAB N21648E ADVGMG00063613 JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR TELEFONE33357565

(18/11/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO

(18/11/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS processo volumoso no carrinho

(16/11/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO EXP DE 161109

(16/11/2009) DESPACHO - Fls 34213422 Nada a prover uma vez que não consta o nome dos procuradores no cadastro processualRecebo as apelações do requerido fls e do MPF fls nos efeitos suspensivo e devolutivo Já apresentadas as contrarazões do MPF Vista ao requerido para ciência desta decisão bem como para apresentar contrarazões no prazo legalencaminhemse os autos ao Eg Tribunal Regiona Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo

(13/11/2009) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL

(13/11/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(09/11/2009) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(06/11/2009) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(06/11/2009) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(05/11/2009) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(05/11/2009) RECURSO - RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR

(05/11/2009) RECURSO - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS REQUERENTE

(05/11/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/10/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(13/10/2009) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF RETIRADO POR GUALTER INTERESSADOPROCURADOR

(13/10/2009) REMESSA - REMESSA ORDENADA MPF REQUERENTE

(08/10/2009) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA OFICIO JUNTADO

(08/10/2009) RECURSO - RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU

(08/10/2009) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(31/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(31/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA DATA31082009

(26/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA EXP DE 260809

(26/08/2009) SENTENCA - julgo improcedentes os embargos declaratórios

(25/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

(25/08/2009) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

(25/08/2009) RECURSO - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

(25/08/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA DATA13082009

(14/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM

(10/08/2009) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(10/08/2009) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(10/08/2009) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL

(10/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA FASE REPLICADA

(10/08/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA EXP DE 100809

(10/08/2009) SENTENCA - julgo parcialmente procedentes os pedidos para com fulcro no art 12 I da Lei 842992 a condenar o requeridoao ressarcimento da quantia indevidamente acrescida ao seu patrimônio no montante comprovado nestes autosb condenar o requerido ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor ilicitamente incorporado ao seu patrimônioc declarar a suspensão dos direitos políticos do requerido pelo prazo de d declarar o requerido proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios

(07/08/2009) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(07/08/2009) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE LIVRO 74B

(23/04/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENCA

(16/04/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(25/03/2009) CARGA - CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU RETIRADO POR GUSTAVO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS MG21271E RUA RIO GRANDE DO SUL 1010 SANTO AGOSTINHO 14 VOLUMES ACOMPANHADOS DE 17 VOLUMES DO PA ADVGMG00096242 TIAGO ABREU GONTIJO TELEFONE33357565

(25/03/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO

(25/03/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(20/03/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO EXP DE 200309

(20/03/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(20/03/2009) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(20/03/2009) DESPACHO - restituo ao requerido o prazo de vinte dias anteriormente concedido a contar da publicação desta decisão

(12/03/2009) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA substabelecimento

(12/03/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(04/03/2009) CARGA - CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR RETIRADO POR ROBERTO MENDES COSTA MG 20175E RUA RIO GRANDE DO SUL 1010 SANTO AGOSTINHO ADVGMG00096242 TIAGO ABREU GONTIJO TELEFONE33357565

(04/03/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(04/03/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO

(27/02/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO EXP 270209

(27/02/2009) DECISAO - ficando desde já renovado o prazo de 20 dias fixado por ocasião do despacho fls 3341 para que o requerido proceda ao exame da documentação relativa à auditoria conjunta realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria SUS DENASUS e pela Controladoria Geral da União CGU

(19/02/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

(19/02/2009) DILIGENCIA - DILIGENCIA CUMPRIDA ETIQUETAS DE SIGILO RETIRADAS

(03/02/2009) TELEX - TELEX FAX EXPEDIDO INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DO TEOR DA DECISÃO DE FLS 33473348

(03/02/2009) DILIGENCIA - DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA

(02/02/2009) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(02/02/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(30/01/2009) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(30/01/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/01/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(15/01/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO

(12/01/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO EXP DE 120109

(12/01/2009) DESPACHO - Vista ao requeridos dos documentos

(09/01/2009) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA AGU

(09/01/2009) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(07/01/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(15/12/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS AGU RETIRADO PEL UNIÃO AGU INTERESSADOPROCURADOR A AGU

(12/12/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA cota MPF

(12/12/2008) REMESSA - REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR AGU

(10/12/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF CARGA PARA O DIA 11122008 INTERESSADOMPF

(09/12/2008) DILIGENCIA - DILIGENCIA CUMPRIDA PA FORMADO

(09/12/2008) REMESSA - REMESSA ORDENADA MPF

(01/12/2008) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(01/12/2008) DILIGENCIA - DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA

(01/12/2008) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA

(01/12/2008) PRAZO - PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

(01/12/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/07/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO

(09/07/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(07/07/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO EXPEDIENTE DO DIA 07072008

(07/07/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

(07/07/2008) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL 45808

(07/07/2008) DECISAO - Passo à análise pormenorizada de cada modalidade de prova pretendida pelo requerido a prova testemunhal entendo por bem diferir a anlálise de tal pretensão para após a apresentação do rol de testemunhas b da prova pericial das escutas telefônicas Portanto indefiro no particular a prova pericial requerida c prova documental e pericial para fins de demonstração de que inexistiu qualquer prejuízo ao erário Os prejuízos advindos ao erário já se encontram detalhadamente demonstrados nos relatórios do DENASUS e da ControladoriaGeral da União em caso de dúvida quanto a sua suficiência determinar se for o caso a produção de perícia d pericia contábil verificase que há meios mais céleres e inclusive mais efetivos de se comprovar que os depósitos e transferências realizados em favor do requerido decorrem de fato de doações de campanha Por todo exposto entendo por bem determinar que o requerido apresente no prazo de cinco dias seu rol de testemunhas bem como cópia de sua prestação de contas ao TREMG

(03/07/2008) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA PETIÇOES JUNTADAS EM 23062008 E 30062008

(03/07/2008) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(01/07/2008) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR

(04/06/2008) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(04/06/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/05/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO

(28/05/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(26/05/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO EXP DE 260508

(26/05/2008) ATO ORDINATORIO - Ao requerido para especificação de provas indicando com precisão a finalidade

(20/05/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

(12/05/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(06/05/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF PROCURADOR DO MPF INTERESSADOPROCURADOR DO MPF

(05/05/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF

(05/05/2008) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(30/04/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(25/04/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOAGU

(17/04/2008) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(17/04/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU

(15/04/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA DEV PELO ADV

(26/03/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF CARGA PARA O DIA 27032008 INTERESSADOMPF

(26/03/2008) REPLICA - REPLICA APRESENTADA

(26/03/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF

(18/03/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(11/03/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOAGU

(07/03/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU

(07/03/2008) PARECER - PARECER MPF APRESENTADO

(15/02/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA COTA MPF SEGUE MANIFESTAÇÃO

(07/02/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF RETIRADO PELO MPF INTERESSADOPROCURADOR DO MPF

(06/02/2008) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(06/02/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF

(01/02/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/01/2008) RESPOSTA - RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

(29/01/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(23/01/2008) CARGA - CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU RUA RIO GRANDE DO SUL 1010 STO AGOSTINHO RET POR CARLA NUNES OAB 17139E ADVGMG00096242 TIAGO ABREU GONTIJO TELEFONE33357565

(23/01/2008) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA SUBSTABELECIMENTO PÁG 537

(16/01/2008) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(16/01/2008) DILIGENCIA - DILIGENCIA CUMPRIDA

(14/01/2008) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

(14/01/2008) DILIGENCIA - DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA RETIFICAR AUTUAÇÃO

(10/01/2008) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(09/01/2008) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(09/01/2008) DILIGENCIA - DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA

(10/12/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/12/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(06/12/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(03/12/2007) CARGA - CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOAGU

(03/12/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

(03/12/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU

(03/12/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

(30/11/2007) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(30/11/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(28/11/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/11/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(27/11/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(13/11/2007) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF RETIRADO PELO MPF INTERESSADOPROCURADOR DO MPF

(08/11/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF

(08/11/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(09/10/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR

(09/10/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA OFÍCIO Nº 9852007DENASUSMS

(09/10/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA

(19/09/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR

(19/09/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA

(19/09/2007) OFICIO - OFICIO DISTRIBUIDO

(12/09/2007) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(12/09/2007) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA

(12/09/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(03/09/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR

(23/08/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA AR DEVOLVIDO E CUMPRIDO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7032007G

(22/08/2007) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL 835

(21/08/2007) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(20/08/2007) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(20/08/2007) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(27/07/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(27/07/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/07/2007) OFICIO - OFICIO DISTRIBUIDO

(25/07/2007) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(25/07/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(25/07/2007) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Reiterar of de fls 198

(03/07/2007) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA 55807

(03/07/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(03/07/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR

(27/06/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(25/06/2007) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF CARGA P O DIA 26062007 INTERESSADOMPF

(22/06/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF

(22/06/2007) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL 55807

(21/06/2007) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(20/06/2007) PRAZO - PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS SEM RESPOSTA AO OFICIO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL

(20/06/2007) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO REITERAR OFICIO

(11/06/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(11/06/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIOS FASE REPLICADA

(29/05/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR AGUARDANDO RESPOSTA OFICIOS

(28/05/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(28/05/2007) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA

(17/05/2007) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA 369371372373376377378

(17/05/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM FASE REPLICADA

(11/05/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO BO 11052007

(11/05/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM

(09/05/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO EXP DE 090507

(09/05/2007) DECISAO - defiro a medida cautelar requerida pelo Ministério Público Federal para a decretar a indisponibilidade de bens do requerido J C G S expedindose os ofícios necessários ao DetranMG e aos Cartórios de registros de imóveis de Belo Horizonteb determinar o bloqueio dos valores titularizados pelo requerido J C G S em instituições financeirasc determinar a expedição dos ofícios solicitados na inicial consoante requerimentos formulados nos itensfls Por fim julgo extinta a presente ação em relação aos requeridos D J V L A T V e R P M sem resolução do mérito nos termos do art 267 V do Código de Processo Civil

(08/05/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

(08/05/2007) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL 369371 A 37807

(07/05/2007) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO 12 OFICIOS

(04/05/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA DATA CERTA DO LANÇAMENTO 30032007

(03/05/2007) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA

(03/05/2007) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(21/03/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(21/03/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/03/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(02/03/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

(02/03/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(28/02/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

(28/02/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

(27/02/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(27/02/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA OFICIOS DA PMMG E DO CORPO DE BOMBEIROS MG

(07/02/2007) OFICIO - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA OFÍCIOS 84 89 902007G

(07/02/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR AGUARDA RESPOSTA DOS OFÍCIOS

(05/02/2007) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL 8489902007

(02/02/2007) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO 3 OFICIOS

(02/02/2007) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(02/02/2007) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(02/02/2007) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(02/02/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(29/01/2007) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF CARGA PARA O DIA 30012007 INTERESSADOMPF

(29/01/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF

(29/01/2007) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(29/01/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/01/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

(29/01/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(29/01/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

(29/01/2007) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

(22/01/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/01/2007) CARTA - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

(22/01/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

(22/01/2007) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA AR DEVOLVIDO E CUMPRIDO PELO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

(25/10/2006) MANDADO - MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR notificação

(20/10/2006) CARTA - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO

(20/10/2006) CARTA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA DATA DEVOLUÇÃO20122006

(20/10/2006) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

(19/10/2006) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(19/10/2006) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(18/10/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/10/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(18/10/2006) INICIAL - INICIAL AUTUADA

(17/10/2006) REMETIDOS - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

(17/10/2006) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO AUTOMATICA