(22/05/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 16/05/2014

(22/05/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(07/05/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001181-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(06/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144574/2014

(05/05/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 144574/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(05/05/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001199-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(05/05/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 144574/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2014

(05/05/2014) CIEMPF - protocolo: 0144574/2014; data_processamento: 06/05/2014; peticionario: MPF

(30/04/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(30/04/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2014

(30/04/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 284625; num_registro: 2013/0407495-9

(29/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/04/2014) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA e concedido habeas corpus, de ofício (Publicação prevista para 30/04/2014)

(28/04/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-8800/2014

(28/04/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-8801/2014

(25/04/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-8801/2014 ao (à)COMARCA DE MARÍLIA - VEC (REV) comunicando concessão da ordem

(25/04/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-8800/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(25/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.

(25/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do(a) Relator(a) c/ decisão concedendo a ordem

(11/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(11/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22762/2014

(11/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ parecer

(11/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 22762/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(10/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 22762/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2014

(10/02/2014) PARMPF - protocolo: 0022762/2014; data_processamento: 11/02/2014; peticionario: MPF

(29/01/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(24/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7869/2014

(24/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 5513/2014

(24/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 7869/2014 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2014

(23/01/2014) OF - protocolo: 0007869/2014; data_processamento: 24/01/2014; peticionario: JD 2A VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE BAURU SP

(17/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 5513/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 5513/2014 (OF - OFÍCIO) em 17/01/2014

(17/01/2014) OF - protocolo: 0005513/2014; data_processamento: 24/01/2014; peticionario: NR 109/14 TJSP

(11/12/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-22159 expedido ao (à) COMARCA DE BAURU (REV)

(11/12/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-22158 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO

(10/12/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-22159 expedido ao (à) COMARCA DE BAURU (REV) solicitando informações

(10/12/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-22158 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(10/12/2013) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir os termos do despacho

(09/12/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(09/12/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(09/12/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/12/2013 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(06/12/2013) PETICAO - Petição originária protocolizada em 06 de dezembro de 2013.