(21/06/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/06/2016

(21/06/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(20/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2016

(16/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220574/2016

(16/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 220574/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(16/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 220574/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2016

(16/05/2016) CIEMPF - protocolo: 0220574/2016; data_processamento: 16/05/2016; peticionario: None

(11/05/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001032-2016-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(10/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/05/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2016

(10/05/2016) ACORDAO - cod_ident: HC 283953; num_registro: 2013/0399187-3

(09/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(09/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/05/2016

(09/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/05/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(03/05/2016) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de THIAGO SANTOS DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(29/04/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 03/05/2016 14:00:00

(07/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 06/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligências deste, com a finalidade de recolher o Mandado de Intimação n.º 2557-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 24/09/2015 para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25/09/2015, o referido Mandado de Intimação não foi devolvido até a presente data

(02/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(02/10/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(01/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(01/10/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(01/10/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(01/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(28/09/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002560-2015-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(25/09/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2015

(25/09/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 283953; num_registro: 2013/0399187-3

(24/09/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/09/2015) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações . (Publicação prevista para 25/09/2015)

(23/09/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 388632/2015

(14/09/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 388632/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(14/09/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 388632/2015 (OF - OFÍCIO) em 14/09/2015

(14/09/2015) OF - protocolo: 0388632/2015; data_processamento: 23/09/2015; peticionario: NR 8483/15 TJSP

(04/09/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-22612/2015

(04/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-22612/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(23/07/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-17720/2015

(22/07/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-17720/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(15/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(08/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator) - pela SJD

(08/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA

(29/08/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(29/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(12/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

(12/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68453/2014

(12/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer

(11/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 68453/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(11/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 68453/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2014

(11/03/2014) PARMPF - protocolo: 0068453/2014; data_processamento: 12/03/2014; peticionario: MPF

(15/01/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(15/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 464241/2013

(27/12/2013) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 464241/2013 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/12/2013) PETICAO - Petição nº 464241/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 20/12/2013.

(20/12/2013) OF - protocolo: 0464241/2013; data_processamento: 15/01/2014; peticionario: S/ NR TJ SP

(17/12/2013) PETICAO - Petição nº 456443/2013 (OFÍCIO) juntada

(16/12/2013) PETICAO - Petição 456443/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/12/2013) PETICAO - Petição nº 456443/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 16/12/2013.

(16/12/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004073-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(16/12/2013) OF - protocolo: 0456443/2013; data_processamento: 17/12/2013; peticionario: NR 9007/13 TJSP

(11/12/2013) PETICAO - Petição nº 438350/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada

(09/12/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004083-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(06/12/2013) PETICAO - Petição 438350/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/12/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 06/12/2013

(06/12/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 283953; num_registro: 2013/0399187-3

(05/12/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 05/12/2013

(05/12/2013) PETICAO - Petição nº 438350/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 05/12/2013.

(05/12/2013) OF - protocolo: 0438350/2013; data_processamento: 11/12/2013; peticionario: S/NR JD 5A VARA CRIMINAL COMARCA DE GUARULHOS SP (fax - 3 fls)

(04/12/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 06/12/2013)

(03/12/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-21340 expedido ao (à) COMARCA DE GUARULHOS (REV)

(03/12/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-21339 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO

(02/12/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-21340 expedido ao (à) COMARCA DE GUARULHOS (REV) solicitando informações

(02/12/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-21339 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(29/11/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(28/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(28/11/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 28/11/2013 - Ministra REGINA HELENA COSTA - QUINTA TURMA

(27/11/2013) PETICAO - Petição originária protocolizada em 27 de novembro de 2013.