(12/05/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 05/05/2015

(12/05/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(24/04/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000798-2015-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136479/2015

(14/04/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000801-2015-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

(13/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 136479/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(13/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 136479/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2015

(13/04/2015) CIEMPF - protocolo: 0136479/2015; data_processamento: 14/04/2015; peticionario: MPF

(10/04/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/04/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2015

(10/04/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 283399; num_registro: 2013/0393317-0

(09/04/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/04/2015) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de LUCIANO DE JESUS . (Publicação prevista para 10/04/2015)

(08/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(10/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD

(10/02/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA

(09/02/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(09/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(03/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

(03/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393180/2014

(31/10/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 393180/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/10/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 393180/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2014

(31/10/2014) PARMPF - protocolo: 0393180/2014; data_processamento: 03/11/2014; peticionario: MPF

(02/10/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - QUINTA TURMA

(02/10/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(15/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(15/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(12/03/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para eliminação.

(28/01/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(22/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 464248/2013

(22/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 465597/2013

(02/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 465597/2013 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/12/2013) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 465597/2013 (OF - OFÍCIO) em 27/12/2013

(27/12/2013) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 464248/2013 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/12/2013) OF - protocolo: 0465597/2013; data_processamento: 22/01/2014; peticionario: NR 48/13 JD DA VARA DAS EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SANTA MARIA RS

(20/12/2013) PETICAO - Petição nº 464248/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 20/12/2013.

(20/12/2013) OF - protocolo: 0464248/2013; data_processamento: 22/01/2014; peticionario: NR 1539/13 TJ RS

(06/12/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003943-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(29/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003948-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL arquivado nesta Coordenadoria

(28/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 28/11/2013

(28/11/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 283399; num_registro: 2013/0393317-0

(27/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 27/11/2013

(26/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 28/11/2013)

(26/11/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-20789 expedido ao (à) COMARCA DE SANTA MARIA (REV)

(26/11/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-20788 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

(25/11/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-20789 expedido ao (à) COMARCA DE SANTA MARIA (REV) solicitando informações

(25/11/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-20788 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL solicitando informações

(25/11/2013) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir os termos do despacho

(22/11/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(20/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(20/11/2013) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2010/0154833-5 em 20/11/2013 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA

(20/11/2013) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.

(20/11/2013) PROCESSO - Processo recebido