(11/05/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(11/05/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 11/05/2020

(29/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020

(29/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 242542/2020 (Juntada automática)

(20/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 242542/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

(20/04/2020) CIEMPF - protocolo: 0242542/2020; data_processamento: 20/04/2020; peticionario: MPF

(15/04/2020) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2020

(15/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(15/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(15/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020

(15/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 554842; num_registro: 2019/0385432-0

(14/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 030312/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

(14/04/2020) CONCEDIDA - Concedida a ordem de MARCELO APARECIDO DA SILVA

(14/04/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2020

(03/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

(03/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 196339/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2020

(03/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 196339/2020 (Juntada automática)

(03/04/2020) PARMPF - protocolo: 0196339/2020; data_processamento: 03/04/2020; peticionario: MPF

(14/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2020

(14/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2020

(05/02/2020) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2020

(04/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020

(04/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 554842; num_registro: 2019/0385432-0

(03/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/01/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/01/2020) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal Para parecer

(22/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 17134/2020 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2020

(22/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 17134/2020 (Juntada automática)

(22/01/2020) OF - protocolo: 0017134/2020; data_processamento: 22/01/2020; peticionario: NR 63/20 TJ SP

(26/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 124114/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

(26/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020

(26/12/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de MARCELO APARECIDO DA SILVA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

(23/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

(23/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

(21/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(21/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 21/12/2019