(03/07/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/06/2019

(03/07/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019

(30/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 323581/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019

(30/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 323581/2019 (Juntada Automática)

(30/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0323581/2019; data_processamento: 30/05/2019; peticionario: MPF

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

(23/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2019

(23/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 162548; num_registro: 2018/0319697-2

(22/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(21/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2019

(21/05/2019) DECLARADO - Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 11.ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA-DF.

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia da decisão ao(s) Juízo(s) em referência no processo por malote digital para fins de comunicação.

(03/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247476/2019

(03/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(03/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(03/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 247476/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(03/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 247476/2019 (OF - OFÍCIO) em 03/05/2019

(03/05/2019) OF - protocolo: 0247476/2019; data_processamento: 03/05/2019; peticionario: NR 1095/19 TJ DFT (MALOTE DIGITAL)

(15/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 205136/2019

(15/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 205112/2019

(15/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(12/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(12/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 205112/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(12/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 205112/2019 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2019

(12/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 205136/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(12/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 205136/2019 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2019

(12/04/2019) OF - protocolo: 0205136/2019; data_processamento: 15/04/2019; peticionario: NR 185/19 JD 11A VARA CIVEL CJ DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)

(12/04/2019) OF - protocolo: 0205112/2019; data_processamento: 15/04/2019; peticionario: NR 185/19 JD 11A VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA DF (EMAIL)

(10/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(07/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 189081/2019 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 07/04/2019

(07/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO nº 189081/2019 (Juntada Automática)

(07/04/2019) RENMAN - protocolo: 0189081/2019; data_processamento: 07/04/2019; peticionario: EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES

(04/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185439/2019 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2019

(04/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 185439/2019 (Juntada Automática)

(04/04/2019) OF - protocolo: 0185439/2019; data_processamento: 04/04/2019; peticionario: NR 915/19 TJDFT (MALOTE DIGITAL)

(01/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0014732019cppr, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593302469BR.

(25/03/2019) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 001473/2019-CPPR

(25/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 001473/2019-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

(21/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação, foram encaminhadas cópias da Decisão por malote digital ao(s) Juízo(s).

(21/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2019

(21/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 162548; num_registro: 2018/0319697-2

(20/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Publicação prevista para 21/03/2019)

(19/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(12/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(11/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 119854/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2019

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 119854/2019 (Juntada Automática)

(11/03/2019) PARMPF - protocolo: 0119854/2019; data_processamento: 11/03/2019; peticionario: MPF

(13/02/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal com decisão de fls.374/377

(13/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 33192/2019

(06/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 26077/2019

(05/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 33192/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(05/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 33192/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2019

(05/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 33238/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2019

(05/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 33238/2019 (Juntada Automática)

(05/02/2019) OF - protocolo: 0033238/2019; data_processamento: 05/02/2019; peticionario: NR 40/19 JD 24A VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)

(05/02/2019) OF - protocolo: 0033192/2019; data_processamento: 06/02/2019; peticionario: NR 40/19 JD 24A VARA CIVEL DA CRICUNSCRICAO ESP JUDICIARIA DE BRASILIA (EMAIL)

(01/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 26077/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(01/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 26077/2019 (OF - OFÍCIO) em 01/02/2019

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 01/02/2019

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019

(01/02/2019) OF - protocolo: 0026077/2019; data_processamento: 06/02/2019; peticionario: S/NR JD 24A VARA CIVEL DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)

(31/01/2019) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-516/2019

(31/01/2019) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-517/2019

(31/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-516/2019 ao (à)11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA reiterando pedido de informações

(31/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-517/2019 ao (à)24ª VARA CÍVEL DE BRASILIA reiterando pedido de informações

(31/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de reiteração do pedido de informações da decisão de fls.374/377, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital aos Juízos Suscitados.

(15/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7225/2019

(15/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7226/2019

(15/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 7226/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(15/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 7225/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(14/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 7226/2019 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2019

(14/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 7225/2019 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2019

(14/01/2019) OF - protocolo: 0007226/2019; data_processamento: 15/01/2019; peticionario: S/NR TJ GO

(14/01/2019) OF - protocolo: 0007225/2019; data_processamento: 15/01/2019; peticionario: S/NR TJ GO

(18/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 759179/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2018

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 759179/2018 (Juntada Automática)

(18/12/2018) CIEMPF - protocolo: 0759179/2018; data_processamento: 18/12/2018; peticionario: MPF

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 743398/2018

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 743373/2018

(12/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 743373/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(12/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 743398/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(12/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 743398/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/12/2018

(12/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 743373/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/12/2018

(12/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls.374/377, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital aos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

(12/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/12/2018) PUBLICADO - Publicado Vistas Diversas em 12/12/2018

(12/12/2018) PROC - protocolo: 0743398/2018; data_processamento: 13/12/2018; peticionario: FELIPE CORTES BEZERRA

(12/12/2018) PROC - protocolo: 0743373/2018; data_processamento: 13/12/2018; peticionario: FELIPE CORTES BEZERRA

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-9251/2018

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-9246/2018

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-9247/2018

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-9248/2018

(11/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

(11/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-9247/2018 ao (à)11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

(11/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-9248/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

(11/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-9246/2018 ao (à)24ª VARA CÍVEL DE BRASILIA

(11/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-9251/2018 ao (à)2ª VARA CÍVEL DE NAZÁRIO /GO

(11/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao requerente, FELIPE CORTES BEZERRA, pelo prazo legal, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, para regularizar a representação processual em relação ao signatário da petição nº 733420/2018 (PET). Publicação prevista para 12/12/2018)

(11/12/2018) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 733420/2018 alterada de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO para PET - PETIÇÃO)

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 733420/2018

(11/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/12/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2018

(11/12/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 162548; num_registro: 2018/0319697-2

(10/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 733420/2018 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(10/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 733420/2018 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/12/2018

(10/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018

(09/12/2018) PET - protocolo: 0733420/2018; data_processamento: 11/12/2018; peticionario: FELIPE CORTES BEZERRA

(07/12/2018) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de 31 - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - DIRETORIO ESTADUAL - SP de revogação da liminar de fls. 251/253, com fundamento no art. 955, parágrafo único, do NCPC. (Publicação prevista para 11/12/2018)

(07/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(06/12/2018) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 706094/2018 alterada de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO para PET - PETIÇÃO)

(06/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com pedido de reconsideração (fls. 289/306), informações (fls. 285/288) e petições (fls. 312/346, 355/357, 358/365 e 366/372)

(06/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(06/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 723608/2018

(06/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 723860/2018

(06/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 720921/2018

(05/12/2018) PET - protocolo: 0723860/2018; data_processamento: 06/12/2018; peticionario: P/ PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

(05/12/2018) PET - protocolo: 0723608/2018; data_processamento: 06/12/2018; peticionario: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

(05/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 723608/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2018

(05/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 723608/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(05/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 723860/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2018

(05/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 723860/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(04/12/2018) PET - protocolo: 0720921/2018; data_processamento: 06/12/2018; peticionario: MURILO ALVES DE OLIVEIRA

(04/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 720921/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2018

(04/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 720921/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(30/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 162548; num_registro: 2018/0319697-2

(30/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2018

(30/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(30/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos.

(30/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS ( em atenção ao despacho retro).

(30/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(30/11/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 160356 (2018/0211541-5)

(30/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(29/11/2018) PET - protocolo: 0707908/2018; data_processamento: 29/11/2018; peticionario: MURILO ALVES DE OLIVEIRA

(29/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 162548; num_registro: 2018/0319697-2

(29/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018

(29/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 707908/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2018

(29/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 707908/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(29/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 707908/2018

(29/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(29/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com petição de fls. 312/346

(29/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/11/2018) DOC - protocolo: 0706100/2018; data_processamento: 28/11/2018; peticionario: FELIPE CORTES BEZERRA

(28/11/2018) OF - protocolo: 0705629/2018; data_processamento: 28/11/2018; peticionario: NR 618/18 JD 24A VARA CIVEL DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)

(28/11/2018) PET - protocolo: 0706094/2018; data_processamento: 28/11/2018; peticionario: EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES

(28/11/2018) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de MURILO ALVES DE OLIVEIRA para determinar a remessa dos autos do processo em trâmite perante a comarca de NAZÁRIO-GO para a 11A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA ? DF, que fica designada para decidir sobre questões urgentes, inclusive sobre a manutenção, alteração ou revogação de tutelas de urgência decididas anteriormente. (Publicação prevista para 29/11/2018)

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da Decisão de fls.265/267, foram encaminhadas cópias da referida Decisão por malote digital aos Juízos suscitados.

(28/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 705629/2018 (OF - OFÍCIO) em 28/11/2018

(28/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-8811/2018 ao (à)11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

(28/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-8810/2018 ao (à)24ª VARA CÍVEL DE BRASILIA

(28/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-8812/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

(28/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-8820/2018 ao (à)2ª VARA CÍVEL DE NAZÁRIO /GO

(28/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 705629/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(28/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 706094/2018 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/11/2018

(28/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 706100/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 28/11/2018

(28/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 706100/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(28/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 706094/2018 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8820/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8810/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8811/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8812/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 706094/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 706100/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 705629/2018

(28/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com pedido de reconsideração (fls. 289/306), informações (fls. 285/288) e certidão (fl. 268)

(28/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(28/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 30/11/2018)

(28/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) em atendimento ao despacho de fls. 308.

(27/11/2018) DOC - protocolo: 0701155/2018; data_processamento: 27/11/2018; peticionario: MURILO ALVES DE OLIVEIRA

(27/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 27/11/2018

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

(27/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(27/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(27/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 701155/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 27/11/2018

(27/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 701155/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 701155/2018

(27/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(27/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(27/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(27/11/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

(27/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD