(18/07/2022) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(18/07/2022) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210060000908 - Ofício - Cópia de Expediente

(19/01/2022) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210060000909 - Ofício - Cópia de Expediente

(22/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(12/07/2021) RECEBIMENTO - Recebimento - Vara Unica da Comarca de Panelas

(08/07/2021) REMESSA - Remessa - Vara Unica da Comarca de Panelas

(08/07/2021) RECEBIMENTO - Recebimento - Distribuidor de Panelas

(05/07/2021) REMESSA - Remessa - Distribuidor de Panelas

(09/12/2020) JUNTADA - Juntada de Mandados-20200060000834 - Mandado - Mandado

(01/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado - Mandados

(27/05/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Ministério Público - Ministério Público

(20/05/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(06/05/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Ministério Público - Ministério Público

(15/04/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(07/04/2020) SUSPENSAO - Suspensão condicional do processo - Processo nº. 0000061-97.2019.8.17.1050 Recebido hoje. Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado espontaneamente pelas partes, constante do termo de assentada de fl. 15, para suspender condicionalmente o processo n° 0014902-07.2016.8.26.0451 pelo período dois (02) anos, sem adentrar no mérito da culpa, submetendo-se o acusado JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO, devidamente qualificado, às condições já expostas na manifestação ministerial de fls. 08. Fica ciente o beneficiário das hipóteses ensejadoras da revogação do presente beneficio, constante do § 4º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Fica suspenso o curso do prazo prescricional durante o prazo acima fixado. Após o transito em julgado, oficie-se ao juízo deprecante. Expirado o prazo sem revogação, o que Secretaria certificará, voltem os autos conclusos. Oficie-se ao Destacamento de Polícia Militar local para ciência. Proceda-se a baixa ou exclusão deste processo da relação dos processos em andamento, vez que se encontra suspenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Panelas, 05 de março de 2020. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMARCA DE PANELAS VARA ÚNICA SENTENÇA

(13/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(09/05/2019) AUDIENCIA - Audiência Proposta de Suspensão Condicional - TERMO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Dados do processo 0000061-97.2019.8.17.1050 Data Dist.:11/03/2019 13:31 Classe:355-Carta Precatória Criminal(Cartas) Vara:Vara Única da Comarca de Panelas Juiz:Enéas Oliveira da Rocha Tipo:Distribuição - Sorteio Automático Deprecante:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO DE Réu:JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO Deprecado:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PANELAS, PE. Assunto:Pena Privativa de Liberdade > Livramento Co Expediente nº 2019.060.001177 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, 09/05/2019, pelas 10:30h, na Cidade de Panelas, no Fórum da Vara Única da Comarca de Panelas, do Estado de Pernambuco, na sala de audiências, presente o Técnico Judiciário Marcos Araujo da Silva, matrícula 1841807, assessor de magistrado, designado mediador/conciliador judicial pelo MM. Juiz de Direito Dr. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES, para presidir a presente assentada, diante dos princípios de celeridade, simplicidade e informalidade que regem o rito do Juizado Especial, foi feito o pregão da audiência, referente aos autos em epígrafe. Apregoadas as partes, estavam presentes o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO e sua advogada, Dra. JÉSSICA ALEXANDRE DA SILVA, OAB/PE nº 46.180. Aberta a audiência, foi apresentada ao réu a proposta de suspensão condicional do processo, ofertada pelo Ministério Público, conforme manifestação de fls. 08 dos autos. Por seu turno, o réu, na presença de sua advogada, após prestados os devidos esclarecimentos, aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, na forma proposta pelo Ministério Público. Nada mais, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Marcos Araujo da Silva, assessor de magistrado, digitei. Panelas (PE), 09 de maio de 2019. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO Réu JÉSSICA ALEXANDRE DA SILVA Advogado, OAB/PE nº 46.180 Marcos Araujo da Silva Mediador/conciliador judicial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMARCA DE PANELAS - VARA ÚNICA - Proposta de Suspensão Condicional 09-05-2019 10:30:00

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Termo-20190060001177 - Outros documentos - Termo de audiência

(09/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos - Termo

(30/04/2019) JUNTADA - Juntada de Mandados-20190060000813 - Mandado - Mandado

(29/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado - Mandados

(28/03/2019) AUDIENCIA - Audiência Proposta de Suspensão Condicional - Proposta de Suspensão Condicional 09-05-2019 10:30:00

(28/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente - Processo nº 0000061-97.2019.8.17.1050 Recebido hoje. Vistos, etc. Designe-se audiência para apresentação de proposta de suspensão condicional do processo. O referido ato poderá ser presidido por mediador/conciliador judicial com atuação neste Juízo. Intimações necessárias. Cumpra-se. Panelas, 28 de março de 2019. Bel. ENÉAS OLIVEIRA DA ROCHA JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO CUMULATIVO ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMARCA DE PANELAS VARA ÚNICA DESPACHO

(12/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(12/03/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Vara Unica da Comarca de Panelas

(11/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio - Vara Unica da Comarca de Panelas

(13/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos Partes - Polo 1 - Despacho

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Termo de audiência - Termo de audiência

(09/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Termo - Termo

(30/04/2019) JUNTADA - Juntada de Mandado - Mandado

(29/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandados - Mandados

(12/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos Partes - Polo 1 - Despacho

(11/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por Denúncia - Recebimento - Vara Unica da Comarca de Panelas