Processo 0315236-66.2017.3.00.0000


03152366620173000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
    Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(06/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/02/2018

(06/02/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(18/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017

(07/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 667667/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2017

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 667667/2017 (Juntada Automática)

(06/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/12/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2017

(05/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/12/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de JOSE ALVES DE BRITO JUNIOR e WELLINGTON SILVA DOS REIS (Publicação prevista para 06/12/2017)

(04/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(30/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

(30/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

(30/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 30/11/2017

(07/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0667667/2017; data_processamento: 07/12/2017; peticionario: MPF

(06/12/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 427520; num_registro: 2017/0315236-0