(27/02/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para eliminação.

(16/12/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 11/12/2014

(16/12/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(04/12/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003219-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(03/12/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443773/2014

(03/12/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 443773/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(02/12/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 443773/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2014

(02/12/2014) CIEMPF - protocolo: 0443773/2014; data_processamento: 03/12/2014; peticionario: MPF

(28/11/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003235-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(27/11/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as cópias dos autos, em arquivo eletrônico, foram entregues nesta data ao Representante do Ministério Público Federal, José Cleverson Santos Fraga.

(27/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2014

(27/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 310161; num_registro: 2014/0312228-0

(26/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/11/2014) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente a petição inicial. (Publicação prevista para 27/11/2014)

(25/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(20/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(20/11/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 284625 (2013/0407495-9)

(20/11/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após digitalização do originário

(20/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PETIÇÕES E PROCESSOS