(14/02/2020) MERO EXPEDIENTE - R.h. Arquive-se. Joinville (SC), 12 de fevereiro de 2020.

(14/02/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(14/02/2020) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(12/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/10/2019) RECEBIDO RECURSO ELETRONICO - Data do julgamento: 02/07/2019 Trânsito em julgado: 22/10/2019 17:44:30 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso de Julie Jocie da Silva e ao reexame necessário e dar provimento ao recurso do Município de Joinville. Custas legais. Situação do provimento: Provimento Relator: Desembargador Ronei Danielli

(24/05/2018) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(24/05/2018) REMETIDO RECURSO ELETRONICO AO TRIBUNAL DE JUSTICA TURMA DE RECURSOS

(24/05/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(04/05/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WJVE.18.10075466-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/05/2018 13:48

(03/05/2018) CONTRARRAZOES

(30/04/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0116/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

(27/04/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

(27/04/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0116/2018 Teor do ato: Assim sendo, ausente uma da condições específicas da ação popular, qual seja, a demonstração da ilegalidade do ato questionado, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. VI).Sem custas nem honorários advocatícios (CF, art. 5º,inc. LXXIII).Sentença sujeita a reexame necessário por expressa disposição do artigo 19 da Lei nº 4.717/65.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com ou sem recurso voluntário, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas de praxe. Joinville, 27 de outubro de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC)

(27/04/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0116/2018 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Gustavo Pereira da Silva (OAB 16146/SC)

(26/04/2018) JUNTADA PETICAO DE APELACAO - Nº Protocolo: WJVE.18.10071479-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/04/2018 13:26

(26/04/2018) RECURSO DE APELACAO

(06/04/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WJVE.18.10055446-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2018 09:54

(06/04/2018) CONTRARRAZOES

(22/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(15/03/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0055/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

(13/03/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0055/2018 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC)

(12/03/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

(12/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/03/2018) JUNTADA PETICAO DE RAZOES DE APELACAO - Nº Protocolo: WJVE.18.10035957-1 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 08/03/2018 15:35

(08/03/2018) RAZOES RECURSAIS

(07/03/2018) RECURSO INTERPOSTO - 0003177-82.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

(07/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que foi instaurado o 0003177-82.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

(19/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(15/02/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0021/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

(09/02/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0021/2018 Teor do ato: Assim sendo, ausente uma da condições específicas da ação popular, qual seja, a demonstração da ilegalidade do ato questionado, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. VI).Sem custas nem honorários advocatícios (CF, art. 5º,inc. LXXIII).Sentença sujeita a reexame necessário por expressa disposição do artigo 19 da Lei nº 4.717/65.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com ou sem recurso voluntário, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas de praxe. Joinville, 27 de outubro de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Gustavo Pereira da Silva (OAB 16146/SC)

(08/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/01/2018) PROCESSO TRANSFERIDO DE VARA - 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/11/2017) EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Assim sendo, ausente uma da condições específicas da ação popular, qual seja, a demonstração da ilegalidade do ato questionado, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. VI).Sem custas nem honorários advocatícios (CF, art. 5º,inc. LXXIII).Sentença sujeita a reexame necessário por expressa disposição do artigo 19 da Lei nº 4.717/65.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com ou sem recurso voluntário, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas de praxe. Joinville, 27 de outubro de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(03/11/2017) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(03/11/2017) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(19/07/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJVE.17.20013683-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/04/2017 16:20

(21/04/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(18/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ato contínuo, abro vista ao Ministério Público.

(18/04/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/04/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(14/02/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0071/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:

(10/02/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0071/2017 Teor do ato: Intimem-se os autores populares para que, em 15 dias, repliquem as contestações, querendo. Em seguida, dê-se vista do autos ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Gustavo Pereira da Silva (OAB 16146/SC)

(06/02/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA - Intimem-se os autores populares para que, em 15 dias, repliquem as contestações, querendo. Em seguida, dê-se vista do autos ao representante do Ministério Público.

(16/08/2016) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 12/08/2016 através da guia nº 038.3116402-14 no valor de 9,00

(13/08/2016) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 11/08/2016 através da guia nº 038.3116431-59 no valor de 9,00

(11/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(11/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(26/11/2015) PROCESSO APENSADO - Apenso o processo 0023367-71.2015.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

(26/11/2015) CERTIDAO EMITIDA - Apenso o processo 0023367-71.2015.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

(26/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/11/2015) RECURSO INTERPOSTO - 0023367-71.2015.8.24.0038 - Embargos de Declaração

(16/11/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0384/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2237 Página:

(12/11/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0384/2015 Teor do ato: Assim, indefiro a liminar. 2. Cite-se na forma da lei. Intime-se. Joinville, 11 de novembro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Gustavo Pereira da Silva (OAB 16146/SC)

(11/11/2015) DECISAO INTERLOCUTORIA - Assim, indefiro a liminar. 2. Cite-se na forma da lei. Intime-se. Joinville, 11 de novembro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(11/11/2015) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos etc. Retificando a decisão anterior, considerando já ter sido triangulada a relação processual, torno sem efeito o item 2 da decisão de págs. 302/303. Joinville, 11 de novembro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(03/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WJVE.15.10140479-9 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2015 19:49

(29/10/2015) OUTROS

(16/07/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJVE.15.20013714-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2015 10:15

(16/07/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(10/07/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.15.10078815-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2015 15:15

(10/07/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.15.10078985-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2015 17:03

(10/07/2015) CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE - Tempestividade

(10/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2015) CONTESTACAO

(22/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(17/06/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0174/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 2132 Página:

(15/06/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(15/06/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(15/06/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO

(15/06/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0174/2015 Teor do ato: Por isso, postergo a apreciação do pleito liminar para depois da apresentação de resposta pelos réus. 2. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 20 dias (Lei nº 4.717/65, art. 7º, § 2º, inc. IV), relembrando-se ser inaplicável o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento dos mandados pelo Oficial de Justiça plantonista. Intime-se a autora popular. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Gustavo Pereira da Silva (OAB 16146/SC)

(12/06/2015) DECISAO INTERLOCUTORIA - Por isso, postergo a apreciação do pleito liminar para depois da apresentação de resposta pelos réus. 2. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 20 dias (Lei nº 4.717/65, art. 7º, § 2º, inc. IV), relembrando-se ser inaplicável o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento dos mandados pelo Oficial de Justiça plantonista. Intime-se a autora popular. Notifique-se o Ministério Público.

(12/06/2015) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(12/06/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/023892-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2015 Local: Joinville / Albio Alexandre

(12/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/06/2015) DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(08/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO