(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7753/2018; origem: 20/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 20/08/2018

(20/08/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(17/08/2018) PETICAO - numero: 53750/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2018 18:31:26

(17/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1902121/2018; origem: 17/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7277/2018; origem: 17/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1902121/1902121

(17/08/2018) PETICAO - 53750/2018 - 17/08/2018 - Nº 464/2018 - SFPO/STF, Ministério Público Federal, 13/08/2018 - Manifesta ciência do acordão.

(17/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53750/2018

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7512/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2018 - ATA Nº 108/2018. DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018

(10/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes.

(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1200/2018; origem: 09/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 10/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 16, de 12/06/2018. DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3995/2018; origem: 15/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3930/2018; origem: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/06/2018, PRIMEIRA TURMA

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32/2018; origem: 14/06/2018, PRIMEIRA TURMA; destino: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(14/06/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual do dia 12.6.2018.

(12/06/2018) IMPROCEDENTE - Decisão: A Turma, preliminarmente e por maioria, manteve a competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento do feito, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, Presidente. No mérito, por unanimidade, julgou improcedente a ação penal (art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, 12.6.2018.

(07/06/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 56/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018

(07/06/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 06/06/2018 do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°56/2018 DJE 07/06/2018

(07/06/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 56/2018 - Primeira Turma

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5901/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(06/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3897/2018; origem: 05/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2018) DESPACHO - " Peço dia para julgamento (art. 25, III, RISTF), no âmbito da 1ª Turma." Em 05.06.2018.

(05/06/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 05/06/2018 13:55:39

(05/06/2018) CERTIDAO - Certidão

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3888/2018; origem: 04/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 04/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3676/2018; origem: 04/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 04/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5607/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018

(28/05/2018) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(24/05/2018) DESPACHO - DESPACHO: Nos termos do art. 21, X, c/c art. 243, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, encaminhe-se o relatório à douta revisão. Cumpra-se. Publique-se. Brasília, 23 de maio de 2018. Ministro LUIZ FUX Relator

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3301/2018; origem: 23/05/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) PETICAO - numero: 55498/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2017 13:16:36

(25/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55498/2017

(15/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44631/2017

(14/08/2017) PETICAO - numero: 44631/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 19:17:24

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10462/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(14/08/2017) PETICAO - numero: 44631/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 19:17:24

(25/09/2017) PETICAO - numero: 55498/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/09/2017 13:16:36

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4863/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5215/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9692/2017; origem: 03/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3035/2017; origem: 04/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 04/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10462/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1707003/2017; origem: 14/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9587/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15448/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5784/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17219/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6607/2017; origem: 19/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17817/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/04/2017) PROTOCOLADO

(26/04/2017) AUTUADO

(03/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes.

(04/05/2017) DESPACHO

(04/05/2017) VISTA A PGR

(14/08/2017) PETICAO - 44631/2017 - 14/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(14/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1707003/1707003

(15/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44631/2017.44631/2017

(17/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/08/2017) DETERMINADA A INTIMACAO - em 23/08/2017

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(18/09/2017) CERTIDAO - de ausência de manifestação.

(18/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes.

(19/09/2017) DESPACHO

(21/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

(25/09/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 55498 Data: 25/09/2017 às 11:23:02

(25/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55498/2017.55498/2017

(26/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A