(21/05/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22506

(21/05/2008) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(21/05/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(06/05/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000602-2008-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(28/04/2008) ACORDAO - Acórdão Publicado

(28/04/2008) ACORDAO - cod_ident: HC 97174; num_registro: 2007/0302813-0

(25/04/2008) ACORDAO - Acórdão Disponibilizado no DJe em 25/04/2008

(18/04/2008) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 28/04/2008

(01/04/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(01/04/2008) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(28/03/2008) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/04/2008 14:00:00

(12/03/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer e petição juntados

(11/03/2008) PETICAO - Petição nº 32303/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(10/03/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(28/02/2008) PETICAO - Petição 32303/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(28/02/2008) PETICAO - Petição 32303/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(27/02/2008) PETICAO - Petição 32303/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/02/2008) PETICAO - Petição nº 32303/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 25/02/2008.

(25/02/2008) PETREQ - protocolo: 0032303/2008; data_processamento: 11/03/2008; peticionario: JUNTADA DE DOCUMENTO P/ ADRIANO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO

(15/02/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000010-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/02/2008) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal ref ao despacho de fl 119

(12/02/2008) PETICAO - Petição nº 11864/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/02/2008) PETICAO - Petição 11864/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/02/2008) PETICAO - Petição nº 11864/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 01/02/2008.

(01/02/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 01/02/2008

(01/02/2008) OFINFO - protocolo: 0011864/2008; data_processamento: 12/02/2008; peticionario: NR 592/08 TJSP (C/ DOCUMENTOS)

(01/02/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 97174; num_registro: 2007/0302813-0

(03/01/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar , solicitando informações após ao MPF.200703054291 aguardando publicação (prevista para 01/02/2008)

(03/01/2008) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(02/01/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-19717 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(27/12/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(19/12/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(18/12/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(18/12/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 18/12/2007 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA