Processo 0301719-61.2011.8.26.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Atos Processuais | Citação
Atos Processuais | Nulidade
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Crédito Complementar
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Crédito Complementar | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Atos Processuais | Citação | Atos Processuais | Nulidade
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
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- Nome da parte: ADAO ALVES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ADELCIO FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ADEMAR MAURICIO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ADMIR GERVASIO MOREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AGUIRA WEDA HIGASHI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALCEU FRONTAROLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALCIDES GORITA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALCINDO NALESSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALEXANDRE ZUCARELLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALMIR BUENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALOISIO ARCANJO LEMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALVARO DE FREITAS JUNIOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALVARO FERNANDES PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AMERICO MINCARELI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANATOLIO CONCEICAO DOS REIS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANDRE PINTO RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANIZ IBRAIM ASEI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANSELMO GRAVATA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO ALEIXO DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO ARAUJO MACHADO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO BROLEZI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CAETANO ARANTES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS SIMIONE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS VIEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CLAUDIO APARECIDO FENERICH MOREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO EVERALDO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO FERNANDES RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO FLORENCIO DE GODOI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO JOSE LEONEL FOGACA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO LUIZ MARTINS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO MARCACI OLIVO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO MAXIMINIANO RODRIGUES PIRES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO MORAIS ARAUJO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO OVIDIO FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO PEREIRA LISBOA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO PLINIO AFONSO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO ROCHA SANTOS ABREU
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO SANCHES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO VENTURA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO VICENTE SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: APARECIDO RIBEIRO DAMASCENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: APARICIO LEITAO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARISTIDES DE MEDEIROS BRITO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARMANDO AUGUSTO MARQUES DA COSTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARNALDO TEIXEIRA DE ARAUJO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARNALDO TOKORO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARY MARQUES SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARY MARTINS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ATALIBA DA SILVA SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AUGUSTINHO BENEVENUTO SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AURAZIL TAVARES DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDICTO ROSSI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO ALVES DE GODOY DO NASCIMENTO FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO DOS SANTOS FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO INACIO NUNES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO JEFFERSON MARIANO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO JOSE LEITE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO JOSE PACHECO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO PAIVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BRENO PEREIRA GONCALVES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLINO BISSOLATO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS BENEDITO RAIMUNDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS DUARTE FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VELASCO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS ROBERTO BERINGUER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS ROBERTO GAMITO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CECILIANO ANTONIO DAVOLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CELSO CESAR DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CELSO MARCAL SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLAUDEMIR APARECIDO CALDEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO APARECIDP MARCOCCI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO VANDERLEI THOMAZ
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLERIVALDO AMORIM SANTANA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DAMIAO RODRIGUES DE LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DANIEL DA COSTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DANIEL MALTA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DANIEL RICARDO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DAVID ALVES FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DAVID FLAUSINO DIAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DAVID GUIMARAES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DELFINO JOSE DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DERCEU DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DIONIZIO SEBASTIAO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DORVAL DONIZETE FUENTE ALBA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDGAR DARE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDISON DE ANDRADE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDISON MAGUETA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDSON MARTINS DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDSON NUNES FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDSON RIBEIRO BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELEZAL DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELI NEPOMUCENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELIEZER DE SOUZA MIZAEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ERASMO RAMOS CHAVES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Recorrente
- Nome da parte: EUSTAQUIO HONORIO TERRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EVODIO ALVES MOREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FLAVIO FERRACIOLI DA LUZ
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO CARLOS PEDROSO TOGEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO DE ASSIS ROSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMARGO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO DE SOUZA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO GILBERTO SANDANHA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO MARCOLA NETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO SANTANA DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GABRIEL LOPES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GABRIEL WALDEMAR PASCOALON
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GELSON BOMFIM
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GENEROSO MARTINS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO BATISTA RIBAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO COMUNIAN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO MARQUES TEIXEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO NUEVO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO PEDRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GETULIO ALEXANDRE DO AMARAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GILBERTO FERREIRA BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GILBERTO MALONI DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GILBERTO XAVIER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GILMAR REIS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GIVALDO DOS SANTOS SANTANA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GUSTAVO LOPES SOARES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HAMILTON GEMINIANO ANDREOLI
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: HAMILTON GEMINIANO ANDRIOLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HAMITON BORGES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HELIO LAUTENSCHLAEGER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HERMELINDO CORAZZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HILARIO GRACIANO FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HUMBERTO BUAQUES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ILDEU BERNARDO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: INACIO BENEDITO DE MEDEIROS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IRINEU PIZZI FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ISRAEL DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVAM JOAQUIM FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JACY FERREIRA FONSECA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIME DEHELIA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIR DE MATOS RODRIGUES SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIR PEREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIR RAYMUNDO DA SILVA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIRO BRANDAO DO AMOR DIVINO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIRO CORREA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAIRO RODRIGUES SOARES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAMIL PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO ALVES LISBOA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO BAPTISTA NETTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO BATISTA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO BISCEGLIA NUNAN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO CARLOS RUAS CUNHA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO CEZAR GUERCHE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO COTES REBESCHINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO FRUTUOSO COSTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO RODRIGUES FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM ADAO NARCIZO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM DE SOUZA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM GARCIA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM WEISSHAPT PEREZ
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOCELINO LUIZ FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOEL MAZETTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JONES LEANDRO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JORGE ALBERTO MORSANI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JORGE BAHOV
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JORGE GONCALVES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JORGE MACIERI DE LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JORGE OLIVE DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JORGE PEREIRA DE MELLO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ABILIO MARCIANO DE PAULA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ANTIQUES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ANTONIO BATISTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ANTONIO CASTRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ANTONIO MIGUEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE AUGUSTO GARCIA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE AZEVEDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE BENEDITO MARCONDES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS FERNANDES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS MARCONDES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS OZONO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS QUILETTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS SALES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE DA FONSECA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE DOMINGOS ISIDORO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ELIAS COSTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE EUGENIO RODRIGUES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE FERREIRA DA NOBREGA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE FERREIRA DE BRITO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE GARCIA BRITO NETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE HAILTON DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ILECK
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE JACOMETTI FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE LUIZ RODRIGUES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE MARCIO DALGESSO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE MOREIRA AUGUSTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE MOREIRA SALVADOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DIAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE RAMOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE RUBENS HERNANDES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JUAREZ TAVEIRA ARRAES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JULIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JURANDIR PACHECO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JURANDY DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LAEL LEAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LAERCIO DOSSI STRINGHETA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LAURO FEDERZONI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LOURENCO MARIN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LOURIVAL DOS REIS MESSIAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LOURIVAL PEREIRA CESTARI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ ANTONIO ALVES HOFMANN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ ANTONIO DINIZ DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ CARLOS DE LACERDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ DONIZETE DE ARAUJO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ MARCOS RIBEIRO SOARES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ PAULO GRACINDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ PINTO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOEL PRADO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARCO ANTONIO KERN PINTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARINO JOSE BEDON
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIO ANTONIO PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIO CAMARA COSTA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIO PIRES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIO VIEIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIO ZAN CASTRO CORREIA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MAURICIO DE CAMARGO ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MAURICIO SOARES DE NOVAES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MIGUEL ASSAF FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MIGUEL PALHARES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MILTON DANTAS DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MILTON DAVID DA CRUZ
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MOACIR CANDIDO BUENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MOHAMED IBRAHIN CHAHINE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NARCIZO ANTONIO DANTAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NELIO FERREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NELSON GOMES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NEUSONALDE GARCIA BRASIL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NILO SERGIO BATISTA CAMARGO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NORIVAL DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OCTAVIO RODRIGUES SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OCTAVIO TORRECILLA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ODAIR GONCALVES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OLADIMIL BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ONILDO SIMOES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ORLANDO AGUIAR FONTELA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ORLANDO CAMPANHA PAES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSEAS DA SILVA SOUA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSMAR DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSWALDO DE SOUZA SILVESTRE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSWALDO GOUVEIA BARROS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSWALDO PESCARA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OZIAS RODRIGUES DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO ALVES PINHEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO BRAZ DE SOUZA PIRES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO CARRILHO DE FREITAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO LAURINDO CORREA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO SERGIO PAGANO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO TASSIO GONCALVES PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO ARAUJO LIMA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO CORAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO GERALDO PINTOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO GONCALO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO MOURA SOBRINHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO CARVALHO JUNIOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO FERREIRA PASSOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: REGINALDO BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: REMO PAULOZZI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RENATO PARISI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RENATO SOUZA JUNIOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: REYNALDO AGOSTINHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RICARDO EGYDIO BENETTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RIOGRANDINO CARVALHO DE JESUS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO BISULATTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO CESAR DE ARAUJO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO CLOVIS FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO GODOY DE ARAUJO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO MANTOVAN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO NOVAES PONTES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO SILVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROLDAO PAULINO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROMUALDO JARDIM
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROQUE ROSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROQUE XISTO DE CARVALHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROSENDO LOPES DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RUBENS ALVES DE PAULO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RUBENS RIHL
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RUBENS RIHL 23982
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RUBERIO ROCHA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SANTOS MARTINS DE MENDONCA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SERGIO ADEMIR SERRA FERNANDES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SERGIO AUGUSTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SERGIO DA SILVA MATOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEVERINO JORGE DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SIDNEI DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SILVIO DAMASCENO DE CARVALHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: TAKEO INOMATA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: TERCILIO APARECIDO FURIAN FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: UBIRAJARA FALCAO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALDEMAR BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALDICE CARDOSO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALDIR GALVAO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALDIR PAULINO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALDOMIRO M DAS NEVES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALMIR DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALMIR FERREIRA PASSOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALMOR TREVIZAN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALTER FURLANETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALZINEI CESAR DUARTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VANDIRLEI MANOEL SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VICENTE BARBOSA RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VICENTE DE ARAUJO MOREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VICENTE FERREIRA LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VICENTE NEVES DA FONSECA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VICENTE VIEIRA PIRES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VIRGILIO INACIO DA SILVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WAGNER CINTRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALDEMAR BOMFIM
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALDEMAR NICASTRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALDEMIR FERREIRA GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALDIR GUAZELLI DE MORAES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALDOMIRO MARTINS SOARES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALTER DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALTER RAMOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALTER TOLENTINO DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WANDERLEY MARINS NEVES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WANDERLEY PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
(06/01/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(01/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16141/2018; origem: 01/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(01/10/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 29/09/2018
(01/10/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 16141/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(16/08/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(06/08/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(06/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018
(02/08/2018) NEGADO SEGUIMENTO - Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).
(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5037/2018; origem: 02/08/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 02/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(29/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 43774/2018; origem: 29/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 29/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(29/06/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(29/06/2018) AUTUADO
(29/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1876960/2018; origem: 27/06/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 27/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(27/06/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
(14/12/2018) INFORMACAO - Enviado e-mail para origem com decisão do STF
(01/03/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000116339, com 7 folhas.
(25/06/2013) CONTRA-RAZOES
(15/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO
(13/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS
(15/12/2011) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prev. p/ A.I. 9022726-44.2002.8.26.0000 (994.02.052893-6) Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 13371 - Regina Capistrano
(13/11/2012) JULGADO - "Recurso improvido".
(27/02/2018) JULGADO - Negaram provimento ao recurso, mantendo o v. acórdão. V.U.
(14/03/2018) SOLICITACAO
(06/08/2014) SOLICITACAO
(25/06/2013) CONTRARRAZOES
(29/11/2012) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA
(31/01/2012) CONTRAMINUTA
(28/03/2018) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2018.00060931-6, referente ao processo 0301719-61.2011.8.26.0000/90004 - Solicitação
(07/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO - VOLUMES ENVIADOS 2
(08/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA
(18/05/2018) RE - DESPACHO - RETORNO DA TURMA MANUTENCAO ADMITIDO MANUTENCAO - Admite-se, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 18 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(21/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(12/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(21/06/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2599
(21/06/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O POSTO DE DIGITALIZACAO - BRIGADEIRO LUIS ANTONIO - STF
(05/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO
(05/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM - Digitalizado e encaminhado eletrônicamente ao Tribunal Superior.
(13/12/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS
(13/12/2011) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público
(16/12/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/12/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1096
(16/12/2011) CONCLUSAO AO RELATOR
(16/12/2011) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA
(16/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO CONCLUSAO
(16/12/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MAGISTRADO - Vicente de Abreu Amadei
(19/12/2011) DESPACHO - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, contra decisão interlocutória (fls. 1325) prolatada em processo movido por Francisco de Assis Rosa e outros (n° de origem: 00912636-73.1984.8.26.0053), que corre no Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou a expedição de ofício de comunicação ao DEPRE para pagamento do saldo do precatório em aberto sem a necessidade de expedição de novo precatório, nos termos da Emenda Constitucional n° 62/10. A agravante pretende a reforma da decisão agravada, para que seja determinado o cancelamento do ofício encaminhado ao DEPRE, pois: (a) o caso em tela, referente a acréscimos de correção monetária, não se enquadra na hipótese do art. 97, § 15°, do ADCT; (b) a decisão recorrida é semelhante à determinação de expedição de precatório complementar, o que é inconstitucional. 2. Processe-se sem o efeito suspensivo pretendido, pois examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, tem-se, a princípio, por razoável os fundamentos da decisão agravada e, de outra banda, ausentes os pressupostos legais para excepcional antecipação da tutela recursal. 3. Assim, indefiro a antecipação da tutela recursal, não se concedendo, neste juízo de sumária cognição, o efeito suspensivo pretendido. Requisito as informações do D. Juízo a quo e intime-se o agravado para resposta no prazo legal.
(19/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - despacho
(09/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(10/01/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE XEROX
(11/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR DE XEROX
(17/01/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/01/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1104
(23/01/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/01/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1108
(26/01/2012) ENTREGA EM CARGA VISTA
(31/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO
(14/02/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00097320-5, referente ao processo 0301719-61.2011.8.26.0000/90000 - Contraminuta
(15/03/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO
(16/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Regina Capistrano
(31/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Com despacho
(04/09/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS
(14/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO
(14/09/2012) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Regina Capistrano Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Xavier de Aquino Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: CADEIRA
(17/09/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Xavier de Aquino
(25/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - à mesa
(26/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(30/10/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 13/11/2012
(07/11/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/11/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1300
(13/11/2012) NAO-PROVIMENTO
(21/11/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Xavier de Aquino
(22/11/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/11/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1308
(22/11/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000613323, com 14 folhas.
(27/11/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/11/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1311
(13/12/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01283455-4, referente ao processo 0301719-61.2011.8.26.0000/90001 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
(13/12/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES
(14/12/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO
(28/05/2013) VISTA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
(11/06/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/06/2013 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1431
(15/07/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00622411-2, referente ao processo 0301719-61.2011.8.26.0000/90002 - Contra-Razões
(15/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO
(16/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA
(03/07/2014) TEMA NO 266 - PRECATORIO - COMPLEMENTAR - CITACAO - FAZENDA
(03/07/2014) DESPACHO - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Complementar - Citação - Fazenda - Tema nº 266 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(07/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(22/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(29/07/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/07/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1698
(30/07/2014) REMETIDOS AO COMPLEXO IPIRANGA - SOBRESTADOS - REMESSA AO COMPLEXO IPIRANGA PREVISTA PARA 01/08/2014
(27/09/2014) RECEBIDOS DO COMPLEXO IPIRANGA - SOBRESTADOS
(08/10/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00494517-8, referente ao processo 0301719-61.2011.8.26.0000/90003 - Solicitação
(08/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO
(13/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA
(18/11/2014) TEMA NO 266 - PRECATORIO - COMPLEMENTAR - CITACAO - FAZENDA
(18/11/2014) DESPACHO - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a -Precatório - Complementar - Citação - Fazenda Tema n° 266 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(19/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(21/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(02/12/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/12/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1786
(13/01/2015) REMETIDOS AO COMPLEXO IPIRANGA - SOBRESTADOS - complexo ipíranga 23/01/2015
(14/11/2017) RECEBIDOS DO COMPLEXO IPIRANGA PELA COORDENADORIA - SOBRESTADOS
(29/11/2017) RE - DESPACHO - ENVIO PARA TURMA JULGADORA - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 29 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(04/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO
(07/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO
(11/12/2017) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Xavier de Aquino Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Rubens Rihl Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: CADEIRA
(12/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO
(12/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Rubens Rihl
(19/12/2017) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto
(19/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - v23982
(10/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(12/01/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 20/02/2018 - Alteração : De 20/02/2018 foi alterado para 27/02/2018.
(16/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/02/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2516
(27/02/2018) NAO-PROVIMENTO
(28/02/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Rubens Rihl
(02/03/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000116339, com 7 folhas.
(05/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/03/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2527
(07/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2529
