[Publique-se] Processo N 0004241-03.2006.8.12.0000

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Assuntos Processuais: Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: MATO GROSSO DO SUL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 06/06/2016
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 15/05/2020

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Partes

Nome da parte: ABDIAS PACHECO SANTOS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ADALBERTO LOURENCO SCHEEREN
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ADELAR FERREIRA ALMEIDA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ADEMAR ETIRO MORI
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ADENAM KADRI
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: AFONSO DUTRA DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ALFREDO KNORR
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ALFREDO VERA ESCALANTE
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ALOIZIO GOUVEIA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ANTONIO EDER DE STEFANO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ARLETE TEREZINHA RIGO PORTOCARRERO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ARTHUR ULISSES CURADO FILHO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: CARLOS AUGUSTO PEDROSO DE BARROS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: CICERO ANTONIO DA SILVA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: CICERO LUIZ CARDOSO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: DALMO HENRIQUE FRANCO SILVA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: DEOGENES ESCOBAR
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: DES HAMILTON CARLI
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: DORIVAL DE ABREU
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: EDGARD DIAS ALVES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: EDIR PIRES MAIA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ERCILIO DOS SANTOS LIMA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ESPOLIO DE HORACIO LEMOS ALBERTINI
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tipo da parte: Litisconsorte

Nome da parte: EUCRECIO PILLONETTO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO NETO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GERALDO GELIO GABINIO LEITE
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GERSON CARNEIRO DA COSTA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GILBERTO AROMA FERNANDES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GILMAR BORGES DO AMARAL
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GLADYS MOREIRA ESPINDOLA PACHEL
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: GUMERCINDO PEREIRA DE BARROS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: HORACIO LEMOS ALBERTINI
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ILDA FRANCISCA NEVES BOTTENE
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: JAIME BALEJO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: JAIME GONCALVES DE MORAES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: JOAO FRANCISCO ANTUNES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: JOSE PEREIRA DA SILVA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LEOCADIA RIBEIRO E SILVA DAL VESCO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LEONTINO FERREIRA LIMA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LINO PAULINO DE CASTRO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LIVIO BERTOLACCI JUNIOR
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LUIZ ALAN PORTELA MACHINSKY
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LUIZ ANTONIO ALONSO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: LUIZ FLAVIO VARGAS DO NASCIMENTO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARCELO FARIA DE CASTRO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARCIO LUIZ PINTO DE ARRUDA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARIA IZABEL KRUGER GIURIZATTO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARIA MAZARELLO GOMES RAMIREZ
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARINA ALVES RODRIGUES BACHA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARIO SERGIO TOMAZ DA SILVA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARIO YUKIO SEGAWA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARISE GARCIA CESAR
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARISE MARINELLI BONILHA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MARLY DA SILVA ALMEIDA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: MAURO QUEIROZ BERNARDES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: NATAL HENRIQUE MONTEIRO JUNIOR
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: NELSON DA SILVA FREITAS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: NILSON JOSE FIORENZA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: NILSON PAULO RICARTES DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ODETE APARECIDA PEREIRA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ODILON ROSA DE MATOS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: OLIMPIO MASSAO KATAUAMA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: OSVALDO PEREIRA DIAS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: PAULO MITSUJI HANAOKA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: RENATO PALERMO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ROBERTO SARAIVA BRANCO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ROXANA MARIA DE GUADALUPE BETTINI UARZON
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: RUI CORDEIRO DA SILVA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: SANDRA CALLIGARIS BAIS
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: SEBASTIAO PAULA DO CANTO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: SEBASTIAO RAMAO DE FREITAS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: SILAS BRITTO LEAL
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: SILVIO ERNESTO BERNARDO BESS
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: TELMA LIMA DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VAGNER MANZANARES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VALDEMAR VENANCIO DUARTE
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VALDICKSON ROBERTO DA SILVA SALES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VALMOR RIGO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VANDA STABILLE CRUZ
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VANDERLEI FERREIRA DE AMORIM
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VANDERLEI FOLINI
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VANILDO DANTAS MACHADO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA PEREIRA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: WALDESSIR STANGARLIN FERNANDES
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: WALTER NELSON MENGATO
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: ZEDECHIAS CRUCIOL
Tipo da parte: Impetrante

Movimentações

(17/05/2019) JUNTADA DE EXECUCAO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(17/05/2019) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA

(17/05/2019) JUNTADA DE MANDADO

(17/05/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(16/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTOS DIVERSOS

(16/05/2019) JUNTADA DE PROCURACAO

(16/05/2019) JUNTADA DE INFORMACOES

(16/05/2019) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

(16/05/2019) JUNTADA DE DECISAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

(16/05/2019) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA

(16/05/2019) JUNTADA DE EXECUCAO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(16/05/2019) JUNTADA DE MANDADO

(16/05/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(11/04/2019) JULGADO - CORRECAO DE ACERVO - Conferido. Correção de acervo, conforme solicitado no chamado. SD-539148

(09/04/2019) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(09/04/2019) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA

(08/04/2019) JUNTADA DE DOCUMENTOS DIVERSOS

(08/04/2019) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA

(08/04/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(08/04/2019) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

(14/01/2019) PROCESSO CONVERTIDO EM DIGITAL

(14/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(14/11/2018) RECEBIDO OS AUTOS NA COORD DE DISTRIBUICAO

(14/11/2018) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Juntado protocolo nº 2532.-4, referente ao processo 0004241-03.2006.8.12.0000/90000 - Petição

(14/11/2018) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Juntado protocolo nº 2656.-1, referente ao processo 0004241-03.2006.8.12.0000/90001 - Petição

(14/11/2018) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Juntado protocolo nº 5369.-4, referente ao processo 0004241-03.2006.8.12.0000/90002 - Petição

(14/11/2018) PROCESSO CONVERTIDO EM DIGITAL

(09/04/2018) REMESSA A COORDENADORIA DE RECURSO EXTERNO

(09/04/2018) RECEBIDO OS AUTOS NA COORDENADORIA DE RECURSO EXTERNO

(13/10/2015) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(10/11/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01220314-7 Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(10/11/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01220313-8 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(07/08/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01212953-1 Recurso Extraordinário

(07/08/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01212954-0 Recurso Especial

(28/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(28/05/2014) RECEBIDO OS AUTOS NA COORD DE DISTRIBUICAO

(28/05/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01208333-4 Embargos de Declaração

(15/10/2013) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(15/10/2013) RECEBIDO OS AUTOS VINDOS DO GABINETE

(15/10/2013) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2013.01232523-7, referente ao processo 0004241-03.2006.8.12.0000/90038 - Documentos Diversos

(07/10/2013) DOCUMENTOS DIVERSOS

(07/06/2011) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença - 50008

(06/12/2007) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença - 50006

(11/09/2006) EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - Embargos de Declaração Cível - 50000

(11/09/2006) JUNTADA DE PETICAO - Petição para juntar. Protocolo nº 53694. Tipo de petição: Embargos de DeclaraçãoPeticionante: Estado de Mato Grosso do Sul.

(11/09/2006) ENC AO DISTRIBUIDOR PARA PROCESSAR RECURSO

(06/09/2006) PETICAO CIVEL

(06/09/2006) PROTOCOLADA PETICAO AO RELATOR - Tipo de petição: Embargos de Declaração Protocolo: 53694 Peticionante: Estado de Mato Grosso do Sul

(01/09/2006) VISTA AO ADVOGADO - Nilton Kiyoshi Kurashi

(25/08/2006) JUNTADA DE RECIBO AVISO DE RECEBIMENTO - AR 1194

(23/08/2006) PUBLICACAO DE ACORDAOS - D. J. No. 1.337

(22/08/2006) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL

(22/08/2006) EXPEDIDO OFICIO - ENCAMINHANDO ACORDAO - nº 1424

(16/08/2006) DEVOLUCAO PARA O COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO

(14/08/2006) ACORDAO ENCAMINHADO AO RELATOR PARA ASSINAR

(14/07/2006) LAVRATURA DE ACORDAOS - GABINETE DESEMBARGADOR - ENCAMINHADO AO GAB. DO DES. SANTINI PARA LAVRAR VOTO. DEVOLVIDO À SEÇÃO REGISTRO DE DEBATES EM 26.07.06

(13/07/2006) ENCAMINHADO A COORDENADORIA DE ACORDAOS - 2006

(12/07/2006) PROVIDO

(12/07/2006) SESSAO DE JULGAMENTO

(12/07/2006) EXPEDIDO OFICIO COMUNICANDO DECISAO - 1194

(11/07/2006) RETORNO DA CONCLUSAO

(06/07/2006) VISTA AO DESEMBARGADOR

(05/07/2006) JULGADO - Por unanimidade e com o parecer,rejeitaram a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, por maioria e contra o parecer,rejeitaram a preliminar de decadencia. No mérito, por maioria e contra o parecer, concederam a segurança. Ausentes, nesta sessão, justificadamente, os vogais 1º, 8º, 11º, 12º e 17º.

(05/07/2006) PROCESSO EM PAUTA

(05/07/2006) VISTA AO DESEMBARGADOR PROCESSO EM PAUTA

(22/06/2006) RETORNO DA CONCLUSAO - Peço dia.

(19/06/2006) CONCLUSO AO RELATOR

(12/06/2006) RETORNO DA CONCLUSAO - Defiro o pedido de fls. 814 e 815 (petição de PG 26561).

(09/06/2006) RETORNO DA PGJ - Pela rejeição da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e pelo acolhimento da preliminar de decadência; no mérito, pela denegação da segurança.

(09/06/2006) JUNTADA DE PETICAO - 26561

(09/06/2006) CONCLUSO AO RELATOR

(09/05/2006) PETICAO CIVEL

(09/05/2006) PROTOCOLADA PETICAO AO RELATOR - Tipo de petição: Petição - Geral Protocolo: 26561 Peticionante: Abdias Pacheco Santos e outros

(08/05/2006) VISTA A PGJ

(05/05/2006) PETICAO CIVEL

(05/05/2006) PROTOCOLADA INFORMACOES - Tipo de petição: Informações do Impetrado Protocolo: 25324 Peticionante: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

(05/05/2006) JUNTADA DAS INFORMACOES PRESTADAS - PG 25324

(04/05/2006) RETORNO - VISTA AO ADVOGADO

(24/04/2006) JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO - 731 E 732/2006

(24/04/2006) VISTA AO ADVOGADO - Sandra Calligaris

(10/04/2006) DECURSO DE PRAZO

(04/04/2006) PUBLICADO DESPACHO DO RELATOR

(04/04/2006) MANDADO DE INTIMACAO - ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTICA - MI 731; 732/2006

(31/03/2006) RETORNO DA CONCLUSAO - Indefiro a liminar.

(31/03/2006) DESPACHO - NEGANDO LIMINAR

(31/03/2006) EXPEDIDO MANDADO - MI 731; 732/2006

(31/03/2006) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL

(29/03/2006) PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE

(29/03/2006) PROCESSO ENCAMINHADO AO CARTORIO

(29/03/2006) CONCLUSO AO RELATOR

Processo 0004241-03.2006.8.12.0000

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