(30/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(30/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(30/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO STJ PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(30/06/2011) INFORMACAO - REC.COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

(30/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM DEVOLUCAO PROVISORIA - STF STJ

(21/06/2011) INFORMACAO - ofício encaminhando resultado do STJ à origem : "...defiro a liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial, ..." OF. 2346/11 - RESULTADO À VARA DE ORIGEM.

(07/06/2011) OFICIO DO S T J

(13/05/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/05/2011 Tipo de publicação: STJ Número do Diário Eletrônico: 951

(26/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ

(20/04/2011) OFICIO DO S T J

(19/04/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/04/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 935

(01/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(31/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO - c/despacho

(30/03/2011) DESPACHO - 1 - Proceda-se à abertura do 3º volume dos autos a partir de fls. 401, nos termos dos itens 47 e 47.1, da seção III, do capítulo II, tomo I, das Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais deste Tribunal de Justiça. 2 - Fl. 454: Cuida-se de pedido, formulado por GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A., de reconsideração da decisão de fls. 451/452, que inadmitiu o recurso especial de fls. 343/398, desconsiderando que no parecer da Procuradoria Geral de Justiça, solicitado por esta Presidência da Seção de Direito Privado, há a recomendação de remessa ao Superior Tribunal de Justiça, diante do evidente prequestionamento de afronta ao artigo 49 da Lei 11101/2005. Razão assiste à parte. Embora a decisão, cuja reconsideração ora se requer, esteja apoiada na orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, expôs a recorrente de forma objetiva os motivos determinantes da impossibilidade de sua manutenção. Por esta razão, reconsidero a decisão de fls. 451/452, para o fim de torná-la insubsistente e proceder a um novo juízo de admissibilidade do recurso especial de fls. 343/398 , que segue em separado. Int.

(30/03/2011) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, admito o recurso especial. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.

(25/03/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/03/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 918

(23/03/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00245655-4, referente ao processo 0300763-16.2009.8.26.0000/90003 - Reconsideração R. Despacho

(23/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO - CONCLUSAO

(23/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

(22/03/2011) RECONSIDERACAO R DESPACHO

(21/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(18/03/2011) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.

(18/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO - COM DESPACHO

(15/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

(11/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(11/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO - CONCLUSAO

(31/01/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(27/01/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/01/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 879

(17/01/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.01013814-0, referente ao processo 0300763-16.2009.8.26.0000/90001 - Juntada de Substabelecimento

(29/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR DE XEROX

(29/12/2010) DESPACHO - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça, nos termos do item 39 da Portaria nº 1/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado.

(28/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(28/12/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE XEROX

(16/12/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO - COM DESPACHO

(30/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

(24/11/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.01064351-3 Contra-Razões

(24/11/2010) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO - CONCLUSAO

(10/11/2010) INFORMACAO - Devolvido do Advogado

(09/11/2010) CONTRA-RAZOES

(25/10/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/10/2010 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 820

(25/10/2010) INFORMACAO - ret. p/ adv. em 22/10/10 - liv. 145 - pg. 48

(22/10/2010) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(20/10/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(20/10/2010) VISTA - Vista ao(s) agravado(s) para contrarrazões ao recurso especial.

(06/07/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES - ao setor de recursos - sala 509

(22/06/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.00553316-3 Recurso Especial

(21/05/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/05/2010 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 717

(20/05/2010) INFORMACAO - pet. nº 000760848 juntada pelo gabinete em 27/01/10

(17/05/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR DE DIGITALIZACAO

(14/05/2010) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 0002962482, com 4 folhas.

(14/05/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(11/05/2010) RECEBIDOS OS AUTOS COM ACORDAO PELO SETOR DE DIGITALIZACAO

(10/05/2010) REMETIDOS O ACORDAO AO SETOR DE DIGITALIZACAO - ACÓRDÃO - GSM - 28/04

(03/05/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/04/2010 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 703

(28/04/2010) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(28/04/2010) NAO-PROVIMENTO

(23/04/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/04/2010 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 697

(07/04/2010) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 28/04/2010

(23/03/2010) INCLUSAO EM PAUTA - Para 05/05/2010

(18/03/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/03/2010 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 674

(10/03/2010) RETIRADO DE PAUTA - RETIRADO DE PAUTA.

(05/03/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/03/2010 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 665

(03/03/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/03/2010 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 663

(02/03/2010) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(01/03/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - À MESA

(26/02/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MAGISTRADO - Luiz Antonio Costa

(25/02/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO

(24/02/2010) ADIADO A PEDIDO - APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO, PEDIU VISTA O 2º JUIZ, DES. LUIZ ANTONIO COSTA. Próxima pauta: 10/03/2010 09:30

(18/02/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/02/2010 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 654

(10/02/2010) INCLUSAO EM PAUTA - Para 24/02/2010

(09/02/2010) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(08/02/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(27/01/2010) MANIFESTACAO

(18/01/2010) PROCESSO INCLUIDO NO SAJ-SG - Gilberto de Souza Moreira

(15/12/2009) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - CLS. AO DESEMBARGADOR GILBERTO DE SOUZA MOREIRA 7C.

(14/12/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO - DIST. AO DESEMBARGADOR GILBERTO DE SOUZA MOREIRA 7C.

(07/12/2009) DADOS INCONSISTENTES DA MIGRACAO - Nome: Grupo de Comunicaçao Tres S A , Complemento da Parte: (EM RECUPERA[AO JUDICIAL)

(07/12/2009) ENTRADO EM - ENTRADO EM PROTOCOLO 121928-2

(19/05/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/05/2017

(19/05/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(26/04/2017) CIEMPF - protocolo: 0195324/2017; data_processamento: 26/04/2017; peticionario: MPF

(26/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195324/2017

(26/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 195324/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(26/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 195324/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2017

(25/04/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1260569; num_registro: 2011/0106185-2

(25/04/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2017 Petição Nº 356819/2016 - AgInt

(24/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 356819/2016 - AgInt no REsp 1260569/SP - Prevista para 25/04/2017

(24/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(20/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(18/04/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 356819/2016 - AgInt no REsp 1260569

(18/04/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JADER FONTENELLE BARBALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 356819/2016 - AgInt no REsp 1260569

(17/04/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000281-2017-CORD4T (Pauta) com ciente em 07/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(05/04/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2017

(04/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(04/04/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 18/04/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 356819/2016 - AgInt no REsp 1260569/SP

(15/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com agravo interno e impugnação

(15/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/08/2016

(12/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380978/2016

(12/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 380978/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(12/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 380978/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2016

(10/08/2016) IMP - protocolo: 0380978/2016; data_processamento: 12/08/2016; peticionario: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A

(03/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/08/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2016

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356819/2016

(02/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(02/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 356819/2016. Publicação prevista para 03/08/2016)

(01/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 356819/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2016

(01/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 356819/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(01/08/2016) AGINT - protocolo: 0356819/2016; data_processamento: 02/08/2016; peticionario: JADER FONTENELLE BARBALHO

(08/07/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2016

(04/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323101/2016

(01/07/2016) CIEMPF - protocolo: 0323101/2016; data_processamento: 04/07/2016; peticionario: None

(01/07/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 323101/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(01/07/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 323101/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2016

(28/06/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1260569; num_registro: 2011/0106185-2

(28/06/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2016

(28/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(24/06/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A e provido (Publicação prevista para 28/06/2016)

(04/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição requerendo prioridade (estatuto do idoso)

(04/10/2012) PETICAO - Petição nº 359673/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO)) juntada

(03/10/2012) PETICAO - Petição 359673/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO)) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma

(03/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para processamento

(02/10/2012) PETICAO - Petição nº 359673/2012 PrefId - PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO) protocolada em 02/10/2012.

(02/10/2012) PREFID - protocolo: 0359673/2012; data_processamento: 04/10/2012; peticionario: P/ JADER FONTENELLE BARBALHO

(12/04/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para juntada de petição

(12/04/2012) PETICAO - Petição nº 105963/2012 (PETIÇÃO) juntada

(12/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição

(11/04/2012) PETICAO - Petição 105963/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma

(03/04/2012) PET - protocolo: 0105963/2012; data_processamento: 12/04/2012; peticionario: P/ JADER FONTENELLE BARBALHO

(03/04/2012) PETICAO - Petição nº 105963/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 03/04/2012.

(30/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/09/2011) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2011/0012192-0 em 30/09/2011 - Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

(27/06/2011) AUTOS - Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(27/06/2011) PROCESSO - Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 9624

(17/05/2011) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Digitalização para Digitalizar - P 694