(11/04/2018) TRANSITADO EM JULGADO - Trânsito em Julgado

(11/04/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(11/04/2018) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(29/01/2018) DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(30/01/2018) PETICAO

(30/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: DTRO.18.00000877-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2018 18:56

(07/02/2018) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL - Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 330, I e III) e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, I e VI, do CPC.Sem custas nem honorários (art. 5º, LXXIII, da CRFB/1988).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 19 da Lei 4.717/1965).Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

(07/02/2018) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(07/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(08/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/02/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0053/2018 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 330, I e III) e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, I e VI, do CPC.Sem custas nem honorários (art. 5º, LXXIII, da CRFB/1988).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 19 da Lei 4.717/1965).Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Advogados(s): Marcos Renato Cesar do Nascimento (OAB 33857/SC)

(09/02/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0053/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2756 Página:

(19/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica