(11/12/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/11/2018

(11/12/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(19/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2018

(19/11/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2018

(19/11/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2018

(12/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 663831/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2018

(12/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 663831/2018 (Juntada Automática)

(12/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0663831/2018; data_processamento: 12/11/2018; peticionario: MPF

(08/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

(08/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(08/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018

(08/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 477785; num_registro: 2018/0295506-0

(07/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/11/2018) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Publicação prevista para 08/11/2018)

(05/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 60281 (2015/0132841-3)

(02/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(02/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 02/11/2018