(05/05/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/05/2017

(05/05/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(17/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017

(07/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160571/2017

(06/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 160571/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 160571/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2017

(06/04/2017) CIEMPF - protocolo: 0160571/2017; data_processamento: 07/04/2017; peticionario: MPF

(05/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/04/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/04/2017

(05/04/2017) ACORDAO - cod_ident: HC 377453; num_registro: 2016/0290775-8

(04/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(03/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 05/04/2017

(29/03/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-11985/2017

(29/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-11985/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento

(29/03/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-11540/2017

(28/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(28/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-11540/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento

(28/03/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(28/03/2017) CONCEDIDA - Concedida a ordem de NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO e HERON ABDON SOUZA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(27/03/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 28/03/2017 13:00:00

(23/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(19/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

(19/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 823/2017

(19/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8669/2017

(19/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 621077/2016

(19/01/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 8669/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(19/01/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 8669/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2017

(19/01/2017) PARMPF - protocolo: 0008669/2017; data_processamento: 19/01/2017; peticionario: MPF

(06/01/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 823/2017 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2017

(06/01/2017) PET - protocolo: 0000823/2017; data_processamento: 19/01/2017; peticionario: HERON ABDON SOUZA E OUTRO

(07/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 621077/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(07/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 621077/2016 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2016

(07/12/2016) PET - protocolo: 0621077/2016; data_processamento: 19/01/2017; peticionario: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

(24/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/11/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(24/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/11/2016

(23/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 587277/2016

(21/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 587277/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(21/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 587277/2016 (OF - OFÍCIO) em 21/11/2016

(21/11/2016) OF - protocolo: 0587277/2016; data_processamento: 23/11/2016; peticionario: NR 1.559/16 TJRJ (MALOTE DIGITAL)

(14/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/11/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2016

(14/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 377453; num_registro: 2016/0290775-8

(11/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/11/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO e HERON ABDON SOUZA, solicitadas as informações e, após, determinada vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 14/11/2016)

(09/11/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-41660/2016

(08/11/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-41660/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO solicitando informações

(04/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(03/11/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(29/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 29/10/2016