(25/04/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/04/2018

(25/04/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2018

(06/04/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2018

(03/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 166121/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2018

(03/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 166121/2018 (Juntada Automática)

(03/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0166121/2018; data_processamento: 03/04/2018; peticionario: MPF

(27/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(27/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2018

(27/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 424204; num_registro: 2017/0290360-9

(26/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/03/2018) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCO DE SOUSA (Publicação prevista para 27/03/2018)

(23/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(21/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(21/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 141827/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2018

(21/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 141827/2018 (Juntada Automática)

(21/03/2018) PARMPF - protocolo: 0141827/2018; data_processamento: 21/03/2018; peticionario: MPF

(22/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/11/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(20/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 620563/2017

(20/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 620563/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2017

(20/11/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2017

(17/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 620563/2017 (OF - OFÍCIO) em 17/11/2017

(10/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(10/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2017

(09/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/11/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de FRANCISCO DE SOUSA, solicitadas informações e determinada vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 10/11/2017)

(08/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(07/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(07/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1143523 (2017/0200240-1)

(07/11/2017) PROCESSO - Processo digitalizado e validado

(07/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO DE PETIÇÕES E PROCESSOS

(17/11/2017) OF - protocolo: 0620563/2017; data_processamento: 20/11/2017; peticionario: NR 42/17 TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(10/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 424204; num_registro: 2017/0290360-9

(05/10/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/09/2018

(05/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(27/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/08/2018

(27/08/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/08/2018

(16/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 442871/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2018

(16/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0442871/2018; data_processamento: 16/08/2018; peticionario: MPF

(16/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 442871/2018 (Juntada Automática)

(15/08/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2018 Petição Nº 322030/2018 - AgRg

(15/08/2018) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 1143523; num_registro: 2017/0200240-1

(15/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(15/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 322030/2018 - AgRg no AREsp 1143523/SP - Prevista para 15/08/2018

(02/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 322030/2018 - AgRg no AREsp 1143523

(02/08/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 322030/2018 - AgRg no AREsp 1143523

(22/06/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2018

(22/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2018

(20/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(19/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 322030/2018

(18/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018

(18/06/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018

(14/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0329448/2018; data_processamento: 14/06/2018; peticionario: MPF

(14/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 329448/2018 (Juntada Automática)

(14/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 329448/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2018

(12/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 322030/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2018

(12/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(12/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1143523; num_registro: 2017/0200240-1

(12/06/2018) AGRG - protocolo: 0322030/2018; data_processamento: 19/06/2018; peticionario: FRANCISCO DE SOUZA

(12/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 322030/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/06/2018

(11/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1143523; num_registro: 2017/0200240-1

(08/06/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 12/06/2018)

(08/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(08/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2018

(07/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/06/2018) NAO - Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA (Publicação prevista para 08/06/2018)

(06/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(15/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(14/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 472205/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2017

(14/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 472205/2017 (Juntada Automática)

(14/09/2017) PARMPF - protocolo: 0472205/2017; data_processamento: 14/09/2017; peticionario: MPF

(31/08/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(31/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1052987 (2017/0025444-3)

(30/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(30/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(15/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO