[Publique-se] Processo N 0018955-29.2019.1.00.0000

Ramo do Direito: PETICAO
Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL
Área: Cível
Políticos que são partes neste processo: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA, CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Tribunal: TJBA
UF: BA
Comarca: GUANAMBI
Foro: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS
Vara: 1
Processo principal: -
Arquivado: SIM
Data de distribuição: 24/04/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: SIM
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ALLEN RIO SERV E COM DE PROD DE INFORMATICA LTDA
Tipo da parte: Requerente

Nome da parte: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Movimentações

(19/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 18/02/2021

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 566/2021; origem: 18/02/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 18/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 990/2021; origem: 18/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(18/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(18/02/2021) REMESSA - dos autos ao gabinete da Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia.

(01/12/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 23/11/2020. DJE nº 283, divulgado em 30/11/2020

(24/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6545/2020; origem: 24/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8785/2020; origem: 24/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/11/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(24/11/2020) REMESSA - dos autos ao gabinete da Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia.

(23/11/2020) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, e do voto divergente do Ministro Gilmar Mendes, que dava provimento ao agravo regimental, pediu vista a Ministra Cármen Lúcia. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.

(19/11/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(13/11/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(28/10/2020) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: Pet-AgR. Incluído na Lista 322-2019.EF - Agendado para: 13/11/2020.

(28/10/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 28/10/2020 19:55:07 - Julgamento Virtual: Pet-AgR. Incluído na Lista 322-2019.EF - Agendado para: 13/11/2020.

(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3209/2020; origem: 13/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6650/2019; origem: 09/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/09/2019) PETICAO - numero: 53737/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2019 15:35:01

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2168918/2019; origem: 06/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1886/2019; origem: 06/09/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6526/2019; origem: 04/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6506/2019; origem: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2019) PETICAO - numero: 49976/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2019 18:00:45

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6143/2019; origem: 23/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152066/2019; origem: 22/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152067/2019; origem: 22/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152069/2019; origem: 22/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6004/2019; origem: 19/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5815/2019; origem: 14/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2107756/2019; origem: 06/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5571/2019; origem: 06/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2436/2019; origem: 03/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2347/2019; origem: 03/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3209/2020; origem: 13/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 29/11/2019. DJE nº 268, divulgado em 05/12/2019

(05/12/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(29/11/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2019 a 28.11.2019.

(28/11/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(22/11/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(11/11/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 101/2019. DJE nº 247, divulgado em 08/11/2019

(08/11/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Pet-AgR. Incluído na Lista 322-2019.EF - Agendado para: 22/11/2019.

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6650/2019; origem: 09/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/09/2019) PETICAO - numero: 53737/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2019 15:35:01

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2168918/2019; origem: 06/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1886/2019; origem: 06/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2168918/2168918

(06/09/2019) PETICAO - 53737/2019 - 06/09/2019 - Nº 1221/2019-LJ, PGR - Apresenta contrarrazões.

(06/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 53737/2019

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6526/2019; origem: 04/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 02/09/2019

(03/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6506/2019; origem: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA

(30/08/2019) CERTIDAO - de Conversão em Meio Físico

(23/08/2019) PETICAO - numero: 49976/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2019 18:00:45

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6143/2019; origem: 23/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/08/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 49976 Data: 23/08/2019 às 18:00:42

(23/08/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49976/2019

(23/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152066/2019; origem: 22/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152067/2019; origem: 22/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152069/2019; origem: 22/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6004/2019; origem: 19/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 179, divulgado em 15/08/2019

(14/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5815/2019; origem: 14/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2019) INDEFERIDO

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2107756/2019; origem: 06/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5571/2019; origem: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/08/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(06/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2436/2019; origem: 03/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2347/2019; origem: 03/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2019) DESPACHO

(03/04/2019) VISTA A PGR

(12/03/2019) PETICAO - numero: 12493/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2019 18:34:55

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2009664/2019; origem: 13/03/2019, DIVERSOS; destino: 13/03/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3289/2019; origem: 13/03/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/03/2019) AUTUADO

(13/03/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(13/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/03/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 12493) recebida em 12/03/2019, às 18:34:53

(13/03/2019) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Pet / 8093

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3273/2019; origem: 13/03/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2009260/2019; origem: 13/03/2019, DIVERSOS; destino: 13/03/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/03/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 8093. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

Processo 0018955-29.2019.1.00.0000

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