(28/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 24/11/2017

(28/11/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(17/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2017

(09/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 603414/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2017

(09/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 603414/2017 (Juntada Automática)

(07/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2017

(06/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/10/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 07/11/2017)

(31/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(30/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

(30/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(30/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 30/10/2017

(09/11/2017) CIEMPF - protocolo: 0603414/2017; data_processamento: 09/11/2017; peticionario: MPF

(07/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 423120; num_registro: 2017/0284524-1