(08/05/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 18077

(07/05/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(07/05/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(24/04/2007) PETICAO - Petição nº 53078/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/04/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000482-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/04/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(24/04/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 24/04/2007

(24/04/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73641; num_registro: 2006/0284058-4

(20/04/2007) PETICAO - Petição 53078/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(19/04/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora homologando desistência aguardando publicação (prevista para 24/04/2007)

(19/04/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(10/04/2007) PETICAO - Petição 53078/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(03/04/2007) PETICAO - Petição nº 53078/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 02/04/2007.

(02/04/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/04/2007) PETICAO - Petição nº 43555/2007 (DESISTÊNCIA) juntada

(02/04/2007) OFINFO - protocolo: 0053078/2007; data_processamento: 24/04/2007; peticionario: NR 2083/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(29/03/2007) PETICAO - Petição 43555/2007 (DESISTÊNCIA) recebida na Coordenadoria

(22/03/2007) PETICAO - Petição 43555/2007 (DESISTÊNCIA) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(20/03/2007) DESIS - protocolo: 0043555/2007; data_processamento: 02/04/2007; peticionario: P/ SEVERINO BERNARDO DA SILVA

(01/03/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000160-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(01/03/2007) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 01/03/2007

(01/03/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73641; num_registro: 2006/0284058-4

(26/02/2007) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora determinando intimação do impetrante para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o original da petição nº 10.240/2007 aguardando publicação (prevista para 01/03/2007)

(23/02/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(15/02/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão

(14/02/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(12/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000034-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(07/02/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/02/2007) PETICAO - Petição nº 10240/2007 (DESISTÊNCIA) juntada

(07/02/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 07/02/2007

(07/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73641; num_registro: 2006/0284058-4

(01/02/2007) PETICAO - Petição nº 10240/2007 DESIS - DESISTÊNCIA protocolada em 01/02/2007.

(01/02/2007) DESIS - protocolo: 0010240/2007; data_processamento: 07/02/2007; peticionario: P/ SEVERINO BERNARDO DA SILVA (FAX) (1 FL)

(18/01/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente solicitando informações aguardando publicação (prevista para 07/02/2007)

(16/01/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-742 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(16/01/2007) PROCESSO - Processo recebido da Presidência.

(09/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(08/01/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/01/2007 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA