Processo 0284057-68.2006.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EVARISTO BATISTA DA SILVA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ CARLOS PEDROSO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: NILSON NAVES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
(01/03/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 17156
(28/02/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(28/02/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso
(12/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000034-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria
(07/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 07/02/2007
(07/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73640; num_registro: 2006/0284057-2
(05/02/2007) PETICAO - Petição nº 9623/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada via fax
(31/01/2007) PETICAO - Petição nº 9623/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 31/01/2007.
(31/01/2007) PETREQ - protocolo: 0009623/2007; data_processamento: 05/02/2007; peticionario: JUNTAR COPIA DE DOCUMENTO P/ EVARISTO BATISTA DA SILVA (FAX) (3 FLS)
(16/01/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação (prevista para 07/02/2007)
(16/01/2007) PROCESSO - Processo recebido da Presidência.
(09/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente
(08/01/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/01/2007 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA
