(18/02/2011) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 39047 - 02 Vol

(17/02/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(17/02/2011) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(13/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003436-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(06/12/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(06/12/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 124380; num_registro: 2008/0281175-4

(03/12/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 03/12/2010

(17/11/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(16/11/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(18/02/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(17/02/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(05/01/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(19/12/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho determinando vista ao MPF

(16/12/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(15/12/2008) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 15/12/2008 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA