(27/02/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 11/02/2019

(27/02/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019

(19/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 765579/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2018

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 765579/2018 (Juntada Automática)

(19/12/2018) CIEMPF - protocolo: 0765579/2018; data_processamento: 19/12/2018; peticionario: MPF

(18/12/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2018

(18/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/12/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2018

(18/12/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 475583; num_registro: 2018/0280677-4

(17/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, a decisão exarada foi encaminhada ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

(14/12/2018) CONCEDIDA - Concedida a ordem de DANIEL LIMA DE SOUZA (Publicação prevista para 18/12/2018)

(14/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(23/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(22/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 688814/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2018

(22/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 688814/2018 (Juntada Automática)

(22/11/2018) PARMPF - protocolo: 0688814/2018; data_processamento: 22/11/2018; peticionario: MPF

(05/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018

(25/10/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2018

(25/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/10/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(25/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(25/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2018

(25/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 475583; num_registro: 2018/0280677-4

(24/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, a decisão exarada foi encaminhada ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

(23/10/2018) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de DANIEL LIMA DE SOUZA (Publicação prevista para 25/10/2018)

(23/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(19/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(19/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(19/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 19/10/2018