(14/07/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14930

(13/07/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(13/07/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(31/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000048-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(29/05/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(29/05/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 51328; num_registro: 2005/0209937-6

(22/05/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 29/05/2006

(10/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(03/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(02/05/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido."

(11/04/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(01/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/01/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(01/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 01/02/2006

(01/02/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 51328; num_registro: 2005/0209937-6

(09/01/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(05/01/2006) PETICAO - Petição nº 187916/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/01/2006) PETICAO - Petição nº 188252/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/01/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(02/01/2006) PETICAO - Petição 187916/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/12/2005) PETICAO - Petição nº 188252/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(26/12/2005) PETICAO - Petição nº 188252/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 26/12/2005.

(26/12/2005) OFINFO - protocolo: 0188252/2005; data_processamento: 05/01/2006; peticionario: NR 61/05 TRF 3A REGIAO ( FAX) ( 02 FLS)

(22/12/2005) PETICAO - Petição nº 187916/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/12/2005.

(22/12/2005) OFINFO - protocolo: 0187916/2005; data_processamento: 05/01/2006; peticionario: NR 61/05 TRF 3A REG (COM DOCUMENTOS)

(15/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 01/02/2006)

(14/12/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(14/12/2005) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(12/12/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(12/12/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 12/12/2005 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA