Processo 0279639-02.2018.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: BRUNO ANTONIO RIBEIRO SANTOS PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO AURELIO RIBEIRO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Tipo da parte: Impetrante
(12/12/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 10/12/2018
(12/12/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(03/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2018
(26/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 696434/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2018
(26/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 696434/2018 (Juntada Automática)
(23/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(23/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2018
(22/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(21/11/2018) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a BRUNO ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Publicação prevista para 23/11/2018)
(21/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(16/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
(16/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 673534/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2018
(16/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 673534/2018 (Juntada Automática)
(24/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(23/10/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal
(22/10/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
(22/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(19/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
(19/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 69139 (2016/0076298-4)
(18/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 18/10/2018
(26/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0696434/2018; data_processamento: 26/11/2018; peticionario: MPF
(23/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 475457; num_registro: 2018/0279639-3
(16/11/2018) PARMPF - protocolo: 0673534/2018; data_processamento: 16/11/2018; peticionario: MPF
