Processo 0276082-58.2007.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes contra o Patrimônio
Receptação - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MARANHAO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JOSE WERTON BORGES LOBAO PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
- Tipo da parte: Impetrante
(13/12/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 20703
(11/12/2007) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(11/12/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(28/11/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003552-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(22/11/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 22/11/2007
(22/11/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 95057; num_registro: 2007/0276082-8
(19/11/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o Habeas Corpus aguardando publicação (prevista para 22/11/2007)
(19/11/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
(12/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(12/11/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.
(12/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(12/11/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 12/11/2007 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA
