Processo 0000853-66.2020.8.19.0078


00008536620208190078
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Suspensão / Contratos Administrativos C/C
  • Assuntos Processuais: Anulação | Contratos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJRJ
  • UF: RJ
  • Comarca: BUZIOS
  • Foro: COMARCA DE BUZIOS
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(27/01/2022) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(21/01/2022) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(11/01/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - À parte autora sobre AR negativo de fl. 283, devendo fornecer o correto endereço da 2a. Ré, no prazo de dez (10) dias.

(21/05/2021) JUNTADA DE AR

(30/01/2021) JUNTADA DE AR

(17/12/2020) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(14/12/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as contestações de fls.77 e 236 são TEMPESTIVAS e que os réu estão representados. Certifico, ainda, que cadastrei o nome do novo patrono da parte autora, conforme substabelecimento de fl. 275.

(30/09/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(07/08/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(28/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(18/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a contestação de fl. 77 é TEMPESTIVA. Certifico ainda, que não há petições a serem juntadas nesta data. Na sequência, intimo o Ministério Público, conforme despacho de fl. 61.

(18/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(15/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(10/07/2020) JUNTADA DE MANDADO

(05/06/2020) JUNTADA DE MANDADO

(23/05/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 556/2020/MND

(23/05/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 555/2020/MND

(18/05/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(14/05/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(05/05/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(27/04/2020) RECEBIMENTO

(24/04/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico, com relação à petição de fls. 41/42, que a presente Ação é isenta de custas salvo comprovada má-fé, conforme preceitua o art. 5º, LXXIII. Assim, retifico a certidão de fl. 37 e remeto os autos à d. conclusão.

(24/04/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/04/2020) DESPACHO - Citem-se para, querendo, responderem aos termos da presente no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 7º, § 2º, inciso IV da lei de regência. Com a citação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela.

(20/04/2020) RECEBIMENTO

(17/04/2020) DESPACHO - Retificadas as Certidões de fls. 35/36, retornem conclusos.

(15/04/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(15/04/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/04/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as custas e taxa judiciária não foram recolhidas. Assim, ao requerente a fim de que recolha as custas conforme segue, ciente de que os valores de Atos do Escrivão e Taxa Judiciária poderão ser pagas ao final do processo, conforme preceitua o art. 24, inciso I da Lei Estadual 3.50/99: Atos Esriv.: R$ 312,79; A.O.J.A: R$ 85,17; Distribuidores: 115,32 Taxa Judiciária: R$ 86,55 Sem prejuízo dos valores referentes ao Caarj, Fundperj e Funj.

(14/04/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(13/04/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(13/04/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO INICIAL CERTIFICO que o processo supramencionado foi distribuído a esta Serventia, sendo autuado nesta data e constando do mesmo o seguinte: ( ) Parte autora Assistida pela Defensoria Pública; ( x ) Parte autora assistida por advogado constituído às fls. 24 ( ) Pedido de Gratuidade de Justiça às fls. ( ) Pedido de pagamento de custas ao final às fls. ( ) Declaração de Hipossuficiência as fls. ( ) Não consta declaração de hipossuficiência ( ) Declaração de Patrocínio gratuito as fls. ( ) Não consta Declaração de Patrocínio gratuito ( X ) Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela às fls. 19 ( ) a parte optou pela realização da audiência de conciliação do art. 319,VII do CPC. CERTIFICO, ainda, quanto ao Valor da Causa, às custas e à Taxa Judiciária que: ( x ) O valor da Causa está de acordo com o disposto nos arts. 291 e 292 do CPC. ( ) O valor da Causa NÃO está de acordo com o disposto nos arts. 291 e 292 do CPC ( ) O autor não atribuiu Valor a causa. ( ) Trata-se de Gratuidade de Justiça ( ) Ação isenta de custas ( ) Ação Penal ( recolhimento de custas ao final, se condenado o acusado) ( ) Execução Fiscal/Fazenda Pública ( recolhimento ao final) ( ) as custas não foram recolhidas ( ) A Taxa Judiciária não foi recolhida

(06/04/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(03/04/2020) DISTRIBUICAO SORTEIO