(03/10/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/09/2016

(03/10/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(05/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2016

(02/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430309/2016

(02/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 430309/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(02/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 430309/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2016

(02/09/2016) CIEMPF - protocolo: 0430309/2016; data_processamento: 02/09/2016; peticionario: None

(29/08/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002058-2016-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(26/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/08/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2016

(26/08/2016) ACORDAO - cod_ident: HC 339971; num_registro: 2015/0273948-2

(25/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 26/08/2016

(19/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/08/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(18/08/2016) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de JEAN CARLOS DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(17/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382675/2016

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 373735/2016

(16/08/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/08/2016 14:00:00

(15/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2016

(12/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 382675/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 382675/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2016

(12/08/2016) CIEMPF - protocolo: 0382675/2016; data_processamento: 16/08/2016; peticionario: None

(09/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 373735/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(09/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 373735/2016 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2016

(09/08/2016) PET - protocolo: 0373735/2016; data_processamento: 16/08/2016; peticionario: P/ JEAN CARLOS DOS SANTOS

(05/08/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001771-2016-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(04/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2016

(04/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 339971; num_registro: 2015/0273948-2

(03/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício n. 002983/2016-CD5T.

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-25049/2016

(01/08/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-25049/2016 ao (à)DEFENSORA PÚBLICA - MIRIAM APARECIDA DE LAET MARSIGLIA comunicando teor de despacho

(27/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(27/07/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do impetrante do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 140, da sessão de julgamento a ser realizada no dia 18/08/2016 (Publicação prevista para 04/08/2016)

(01/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(01/04/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140640/2016

(01/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/04/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 140640/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(01/04/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 140640/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2016

(01/04/2016) PARMPF - protocolo: 0140640/2016; data_processamento: 01/04/2016; peticionario: None

(25/02/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para eliminação

(07/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/12/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(04/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 543768/2015

(03/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 543768/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(02/12/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 543768/2015 (OF - OFÍCIO) em 02/12/2015

(02/12/2015) OF - protocolo: 0543768/2015; data_processamento: 04/12/2015; peticionario: S/NR JD VARA CRIMINAL DA COMARCA MANDAGUARI PR

(23/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 23/11/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligências deste, com a finalidade de recolher o Mandado de Intimação n.º 3137-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 11/11/2015 para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12/11/2015, o referido Mandado de Intimação não foi devolvido até a presente data

(23/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 522190/2015

(23/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 522190/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(23/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 522190/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 21/11/2015

(21/11/2015) PFRN - protocolo: 0522190/2015; data_processamento: 23/11/2015; peticionario: JEAN CARLOS DOS SANTOS

(19/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 517051/2015

(18/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 517051/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(18/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 517051/2015 (OF - OFÍCIO) em 18/11/2015

(18/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) (Fax) nº 507593/2015

(18/11/2015) OF - protocolo: 0517051/2015; data_processamento: 19/11/2015; peticionario: NR 1464/15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(16/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 507593/2015 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(13/11/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003145-2015-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(13/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 507593/2015 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/11/2015

(13/11/2015) DOC - protocolo: 0507593/2015; data_processamento: 18/11/2015; peticionario: P/ VARA CRIMINAL COMARCA DE MANDAGUARI PR (fax - 4 fls)

(12/11/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2015

(12/11/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 339971; num_registro: 2015/0273948-2

(11/11/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/11/2015) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações, a intimação da Defensoria Pública e, após, a vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 12/11/2015)

(29/10/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-28926/2015

(29/10/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-28883/2015

(29/10/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-28883/2015 ao (à)COMARCA DE MARINGÁ (REV) solicitando informações

(29/10/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-28926/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ solicitando informações

(28/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Em atenção ao r. despacho de fls. 34/35, certifico que procedi à inclusão da Defensoria Pública da União na autuação dos autos.

(28/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(22/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(21/10/2015) PROCESSO - Processo digitalizado e validado

(21/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram recebidos de forma híbrida, parte em meio físico (e-STJ Fl. 01 a e-STJ Fl. 03) e parte em mídia CD-R (e-STJ Fl. 05 a e-STJ Fl. 27). Certifico também que os arquivos encontrados na mídia CD-R em formato pdf foram importados integralmente e na ordem em que se encontravam.