(05/05/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(05/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 562026/2016

(05/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 546701/2016

(03/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(08/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 562026/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(07/11/2016) OF - protocolo: 0562026/2016; data_processamento: 05/05/2017; peticionario: NR 21198/16 STF

(27/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 546701/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(27/10/2016) OF - protocolo: 0546701/2016; data_processamento: 05/05/2017; peticionario: S/NR STF (MALOTE DIGITAL)

(12/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 261823

(12/07/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(11/07/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2016

(07/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326227/2016

(05/07/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 326227/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(04/07/2016) CIEMPF - protocolo: 0326227/2016; data_processamento: 07/07/2016; peticionario: None

(30/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/06/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2016 Petição Nº 203857/2016 - RO nos EDcl no

(30/06/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO nos EDcl no HC 307152; num_registro: 2014/0269716-3

(29/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/06/2016) RECEBIDO - Recebido o Recurso Ordinário e determinada a sua remessa ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 30/06/2016)

(29/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(29/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(28/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) com recurso ordinário de fls. 4032/4211, conforme Art. 52, Inciso I, RISTJ e despacho de fls. 4244.

(28/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) com recurso ordinário de fls. 4032/4211, conforme Art. 52, Inciso I, RISTJ, e despacho de fls. 4244.

(27/06/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, observando-se a ordem de antiguidade dos Ministros

(27/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com recurso ordinário de fls. 4032/4211, conforme Art. 52, Inciso I, RISTJ.

(24/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso ordinário de fls. 4032/4211

(13/06/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 13/06/2016

(10/06/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 272779/2016

(10/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 272779/2016 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(09/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 272779/2016 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/06/2016

(09/06/2016) CRR - protocolo: 0272779/2016; data_processamento: 10/06/2016; peticionario: MPF

(02/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/06/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO em 02/06/2016

(01/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO

(31/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO. Publicação prevista para 02/06/2016)

(25/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(25/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(25/05/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(25/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(25/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(09/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 203857/2016

(06/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 203857/2016 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(06/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 203857/2016 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 06/05/2016

(06/05/2016) RO - protocolo: 0203857/2016; data_processamento: 09/05/2016; peticionario: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E MARCELO TURBAY FREIRIA E OUTROS

(02/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191771/2016

(02/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 191771/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(02/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 191771/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2016

(02/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2016

(02/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/05/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2016 Petição Nº 107663/2016 - PET

(02/05/2016) CIEMPF - protocolo: 0191771/2016; data_processamento: 02/05/2016; peticionario: None

(02/05/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PET no HC 307152; num_registro: 2014/0269716-3

(29/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/04/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foram juntadas aos autos as notas taquigráficas, em cumprimento à determinação do acórdão publicado em 15 de março de 2016.

(28/04/2016) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES (Publicação prevista para 02/05/2016)

(28/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/03/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 107663/2016

(18/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(18/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 107663/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/03/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 107663/2016 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2016

(17/03/2016) PET - protocolo: 0107663/2016; data_processamento: 18/03/2016; peticionario: DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

(16/03/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103164/2016

(16/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 103164/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/03/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 103164/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2016

(15/03/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/03/2016

(15/03/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/03/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2016 Petição Nº 574393/2015 - EDcl

(15/03/2016) CIEMPF - protocolo: 0103164/2016; data_processamento: 16/03/2016; peticionario: MPF

(15/03/2016) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 307152; num_registro: 2014/0269716-3

(14/03/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(14/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 574393/2015 - EDcl no HC 307152/GO - Prevista para 15/03/2016

(10/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(10/03/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, para disponibilizar ao embargante todos os debates orais ocorridos em plenário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 574393/2015 - EDcl no HC 307152

(10/03/2016) EMBARGOS - Embargos de Declaração de DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES Acolhidos para disponibilizar ao embargante todos os debates orais ocorridos em plenário,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 574393/2015 - EDcl no HC 307152

(09/03/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 10/03/2016 14:00:00

(14/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

(14/01/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de declaração, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(14/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(14/01/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(13/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(23/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 574393/2015

(23/12/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(18/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 574393/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/12/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 574393/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/12/2015

(17/12/2015) EDCL - protocolo: 0574393/2015; data_processamento: 23/12/2015; peticionario: DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

(16/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 567702/2015

(16/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 567702/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/12/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 567702/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2015

(15/12/2015) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2015

(15/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/12/2015) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2015

(15/12/2015) PARMPF - protocolo: 0567702/2015; data_processamento: 16/12/2015; peticionario: MPF

(15/12/2015) ACORDAO - cod_ident: HC 307152; num_registro: 2014/0269716-3

(14/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(14/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 15/12/2015

(09/12/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-55691/2015

(09/12/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-55691/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS comunicando resultado de julgamento

(19/11/2015) RETIFICADO - Retificado o julgamento proferido em 17.11.2015: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz não conhecendo do habeas corpus, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Relator.

(19/11/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Retificando decisão proferida em 17.11.2015: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz não conhecendo do habeas corpus, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Relator.

(17/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(17/11/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz não conhecendo do habeas corpus, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, que lavrará o acórdão, vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

(17/11/2015) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: ROGERIO SCHIETTI CRUZ, vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior

(16/11/2015) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 17/11/2015 14:00:00

(26/08/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para proferir voto-vista

(26/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(25/08/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator concedendo a ordem de habeas corpus, pediu vista o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Aguardam os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura.

(25/08/2015) PEDIDO - Pedido de Vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz

(17/08/2015) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 25/08/2015 14:00:00

(13/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 181866/2015

(13/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(12/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 181866/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(12/05/2015) PARMPF - protocolo: 0181866/2015; data_processamento: 13/05/2015; peticionario: MPF

(24/11/2014) OF - protocolo: 0429030/2014; data_processamento: 25/11/2014; peticionario: NR 23/14 TJGO

(11/11/2014) PET - protocolo: 0409329/2014; data_processamento: 13/11/2014; peticionario: P/ DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

(07/11/2014) PARMPF - protocolo: 0404609/2014; data_processamento: 07/11/2014; peticionario: MPF

(05/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 307152; num_registro: 2014/0269716-3

(16/10/2014) PET - protocolo: 0370026/2014; data_processamento: 16/10/2014; peticionario: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS