(15/08/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 18943

(14/08/2007) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(14/08/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(13/08/2007) PETICAO - Petição nº 93653/2007 (OFÍCIO) juntada atendida por meio do Ofício n. 1075/2007-CD5T (CÓPIA JUNTADA)

(20/06/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(19/06/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002633-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/06/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(19/06/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002624-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 18/06/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(18/06/2007) OFICIO - Ofício expedido.

(18/06/2007) ACORDAO - Acórdão Publicado

(18/06/2007) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS)

(18/06/2007) ACORDAO - cod_ident: HC 71735; num_registro: 2006/0268284-2

(11/06/2007) OFICIO - Ofício encaminhando cópia de acórdão (ag. as.)

(11/06/2007) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 18/06/2007

(04/06/2007) PETICAO - Petição 93653/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria com despacho: "J. aos autos. Aguarde-se a publicação. Após, atenda-se."

(31/05/2007) PETICAO - Petição 93653/2007 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(30/05/2007) PETICAO - Petição 93653/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/05/2007) PETICAO - Petição nº 93653/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 28/05/2007.

(28/05/2007) OF - protocolo: 0093653/2007; data_processamento: 13/08/2007; peticionario: NR 2820/07 TJ DF

(26/04/2007) TELEGRAMA - Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)

(25/04/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(24/04/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-6284 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL comunicando resultado de julgamento

(24/04/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(13/02/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/02/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(11/01/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(09/01/2007) PETICAO - Petição nº 197003/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/01/2007) PETICAO - Petição 197003/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(28/12/2006) PETICAO - Petição nº 197003/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 21/12/2006.

(21/12/2006) OFINFO - protocolo: 0197003/2006; data_processamento: 09/01/2007; peticionario: NR 21313/06 TJ DFT (COM DOCUMENTOS)

(12/12/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(07/12/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-9525 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL solicitando informações

(05/12/2006) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF

(04/12/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(04/12/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 04/12/2006 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA