(08/05/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Tendo em vita os itens 2, 3 e 4 da decisão de id. 1115, encaminho os presentes autos à digitação. psjl/22.281

(07/02/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(25/09/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(24/04/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(17/12/2020) DECISAO - 1. Tendo em vista que o próprio Ministério Público afirma assistir razão à demandada CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA quanto à sua ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à referida demandada, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015. Sem custas ou honorários, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.347/85. Anote-se. 2. Intime-se o Município do Rio de Janeiro para, querendo, ingressar no processo. 3. Expeça-se mandado de notificação de SCYTL SOLUCOES DE SEGURANCA E VOTO ELETRONICO LTDA. 4. Expeçam-se mandados de notificação para os seguintes endereços: - MERINA CAMARGO AGUIAR, quinta demandada: Rua Saturno, nº 645, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21241-150; - CATIA GOMES BRUNICHI, sétima demandada: Rua Florianópolis, nº 331, casa 9, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21321-050; - ALESSANDRA CELITA COUTO, nona demandada: Rua Carlos Costa,13, apto 101, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20970-090; - SELMA RIBEIRO MARTINS PERES, décima primeira demandada: Rua Venâncio Ribeiro, nº 258, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20730- 440; - CLÉO DE OLIVEIRA SOUZA, ora décima terceira demandada: Rua Faustino Lins, nº 697, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21645-210. 5. Determino, ainda, nova tentativa de notificação por OJA de MARIA NAZARETH DE ABREU BARRETO, devendo o Sr. OJA certificar eventual suspeita de ocultação e, se for o caso, efetuar notificação por hora certa.

(17/12/2020) RECEBIMENTO

(14/12/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Compulsando os autos, certifico que: a) Adilson Nogueira Pires foi devidamente notificado (Ie 882) em 19/12/2019 e apresentou defesa prévia (Ie 1034) em 05/03/2020, portanto, intempestiva. b) Danilo Groff Filho foi devidamente notificado (Ie 1076) em 19/10/2020 e apresentou defesa prévia (Ie 1106) em 24/11/2020, portanto intempestiva. Cumpre esclarecer que apesar de toda a explanação do advogado sobre a tempestividade, citando, inclusive. atos executivos do Presidente do TJ/RJ, os quais, frise-se, tiveram uma interpretação equivocada pelo ilustre advogado, eis que os referidos atos não tratam de suspensão de prazo, mas de prorrogação. Dessa forma, como o mandado foi devolvido no dia 19/10/2020, o início do prazo deu-se em 20/10/2020 findou-se em 12/11/2020, uma vez que teminava em 11/12/2020, mas, devido ao ato executivo nº147/2020, prorrogou-se ao dia útil seguinte. c) José Pinto Monteiro foi devidamente notificado em 10/12/2019 (IE 822), mas não apresentou defesa prévia. d) Ana Fabiola da Silva Monteiro Gomes foi devidamente notificada (IE 873) em 18/12/2019 e apresentou defesa prévia em 27/01/2020 (Ie 968), portanto, tempestiva. e) Josefa Ribeiro de Souza foi devidamente notificada (IE 830) em 16/12/2019 e apresentou defesa prévia em 13/01/2020 (Ie 915), portanto, tempestiva. f)Daniele Ramos de Almeida foi devidamente notificada (IE 835) em 16/12/2019 e apresentou defesa prévia em 22/01/2020 (Ie 930), portanto, tempestiva. g) Aline Roque Vicente foi devidamente notificada (IE 912) em 10/01/2020 e não apresentou defesa prévia. h) Christiane de Almeida Ferreira foi devidamente notificada (IE 828) em 12/12/2019 e apresentou defesa prévia em 23/12/2019 (IE 896), portanto, tempestiva. i) Savvy Servicos Eireli foi devidamente notificada (IE 819) em 02/12/2019 e apresentou defesa prévia em 18/12/2019 (IE 841), portanto, tempestiva. j) Agile Corp Servicos Especializados Ltda foi devidamente notificada (IE 879) em 19/12/2019 e apresentou defesa prévia em 14/02/2020 (IE 1002), portanto, tempestiva. k) Quanto os réus: Merina Camargo Aguiar (Ie 890), Cátia Gomes Brunichilli (Ie 876), Maria Nazareth de Abreu Barreto (Ie 838), Alessandra Celita Couto (Ie 983), Selma Ribeiro Martins Peres (Ie 825), Cléo de Oliveira Souza (Ie 965) tiveram seus mandados de intimação devolvidos com o resultado negativos. l) Quanto ao réu Sctyl soluções de segurança e voto eletrônico não localizei nos autos nenhuma expedição de notificação. m) Quanto à resposta do MP sobre as defesas prévias apresentadas é intempestiva, o que se compreende da própria narrativa do MP em seu tópico de tempestividade narra que " chegaria a termo em 03/12/2020 (quinta-feira)". No entando a petição somente foi protocolado em 06/12/2020. Era o que me cabia certificar.

(14/12/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/11/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(06/11/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(20/10/2020) JUNTADA DE MANDADO

(13/10/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(07/10/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(21/09/2020) JUNTADA DE MANDADO

(21/09/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(27/08/2020) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1444/2020/MND

(27/08/2020) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1445/2020/MND

(25/08/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(14/08/2020) DESPACHO - Atenda-se ao requerido pelo MP em id. 1.031. Notifique-se SCYTL SOLUCOES DE SEGURANCA E VOTO ELETRONICO LTDA.

(14/08/2020) RECEBIMENTO

(10/08/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, até a presente data, apresentaram defesa prévia as seguintes partes: Savvy Serviços EIRELI, index 841; Christiane de Almeida Ferreira, index 896; Josefa Ribeiro de Souza, index 915; Daniele Ramos de Almeida, index 930; ANA Fabiola da Silva Monteiro GOMES, index 968; AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, index 1002; Adilson Nogueira Pires, index 1034. Certifico, ainda, que há petição do Ministério Público a ser apreciada em index 1031, cabendo ressaltar que compulsando os autos, em vista do alegado na referida petição, foi verificado que, não houve expedição da notificação da 15ª demandada: SCYTL SOLUCOES DE SEGURANCA E VOTO ELETRONICO LTDA.

(19/03/2020) JUNTADA DE MANDADO

(18/03/2020) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2943/2019/MND

(05/03/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/02/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(14/02/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(14/02/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(01/02/2020) JUNTADA DE MANDADO

(01/02/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(27/01/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(25/01/2020) JUNTADA DE MANDADO

(25/01/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(22/01/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(13/01/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(11/01/2020) JUNTADA DE MANDADO

(03/01/2020) JUNTADA DE MANDADO

(23/12/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(21/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(21/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(20/12/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2952/2019/MND

(20/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(20/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(19/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(18/12/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(17/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(13/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(12/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(12/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(11/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(03/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(26/11/2019) JUNTADA DE MANDADO

(26/11/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(25/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2953/2019/MND

(25/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2949/2019/MND

(22/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2960/2019/MND

(22/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2957/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2951/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2943/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2948/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2956/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2955/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2952/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2950/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2945/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2942/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2947/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2954/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2946/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2959/2019/MND

(21/11/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2944/2019/MND

(21/11/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(11/11/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Remeto os autos à digitação para cumprimento do item 1 do despacho proferido à fl. 768.

(09/11/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(07/11/2019) JUNTADA - Certidão

(07/11/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(06/11/2019) DESPACHO - 1 - Determino a notificação dos requeridos para que ofereção manifestação por escrito no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 7o. do artigo 17 da Lei n. 8.429 de 1992. Expeçam-se mandados e demais atos necessários para cumprimento da decisão. 2 - Considerando que todos os atos e fatos narrados na inicial foram realizados sob a fiscalização do próprio Ministério Público e de que não há notícia de rejeição dos contratos ou das contas prestadas ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, apreciarei o pedido de indisponibilidade de bens após a manifestação prévia dos requeridos.

(06/11/2019) RECEBIMENTO

(30/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que há pedido de tutela antecipada.

(30/10/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(25/10/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO