(13/12/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/12/2018

(13/12/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(19/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018

(10/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 587517/2018 (Juntada Automática)

(10/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 587517/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2018

(10/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0587517/2018; data_processamento: 10/10/2018; peticionario: MPF

(09/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2018

(09/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 36628; num_registro: 2018/0263641-0

(08/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/10/2018) INDEFERIDA - Indeferida a petição inicial, declarado prejudicado o pedido de liminar, e, em consequência, julgada extinta a presente reclamação, sem exame de mérito, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea ''a'' do RISTJ. (Publicação prevista para 09/10/2018)

(08/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(04/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(04/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO

(03/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 03/10/2018