(07/06/2002) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPA - Guia N° 3907

(05/06/2002) PROCESSO - Processo encaminhado à Divisão de Baixa e Expedição para baixa definitiva AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, COM 01 (UM) VOLUME

(05/06/2002) DECURSO - Decurso de prazo para recurso

(14/05/2002) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 14/05/2002

(14/05/2002) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: NC 271; num_registro: 2002/0018942-5

(10/05/2002) PROCESSO - Processo recebido na cce

(08/05/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(07/05/2002) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora determinando a baixa dos autos à origem aguardando publicação

(07/05/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(24/04/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(24/04/2002) PETICAO - Petição Nº 27396/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(24/04/2002) PETICAO - Petição Nº 27494/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(24/04/2002) PETICAO - Petição Nº 27395/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(24/04/2002) PETICAO - Petição Nº 27394/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(24/04/2002) PETICAO - Petição 27494/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria

(24/04/2002) PETICAO - Petição 27494/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria cce

(24/04/2002) PETICAO - Petição 27395/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria

(24/04/2002) PETICAO - Petição 27396/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria

(24/04/2002) PETICAO - Petição 27394/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria

(22/04/2002) PETICAO - Petição Nº 26235/2002 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(22/04/2002) PETICAO - Petição Nº 23993/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(22/04/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE, POR REQUISIÇÃO

(19/04/2002) PROC - protocolo: 0027395/2002; data_processamento: 24/04/2002; peticionario: DR. MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

(19/04/2002) PROC - protocolo: 0027396/2002; data_processamento: 24/04/2002; peticionario: DR. MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

(19/04/2002) PETREQ - protocolo: 0027494/2002; data_processamento: 24/04/2002; peticionario: REMESSA DOS AUTOS A CCE. P/ JOAO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE

(19/04/2002) PROC - protocolo: 0027394/2002; data_processamento: 24/04/2002; peticionario: DR. JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI

(16/04/2002) PROC - protocolo: 0026235/2002; data_processamento: 22/04/2002; peticionario: DR. MARCELO VIEIRA DE CAMPOS (FAX)

(15/04/2002) PETICAO - Petição 23993/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria CCE

(11/04/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(11/04/2002) PETICAO - Petição Nº 22410/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 117/2002-CCE

(11/04/2002) PETICAO - Petição 22410/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria Coordenadoria da Corte Especial

(10/04/2002) OFINFO - protocolo: 0023993/2002; data_processamento: 22/04/2002; peticionario: NR. 110/02 DEPUTADO FEDERAL SERGIO BARCELLOS (COM DOCUMENTO)

(05/04/2002) OFINFO - protocolo: 0022410/2002; data_processamento: 11/04/2002; peticionario: S/NR. GOVERNADOR DO ESTADO AP (COM DOCUMENTOS)

(04/04/2002) OFICIO - Ofício nº 117/2002-CCE expedido ao GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ (aviso de recebimento juntado)

(04/04/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(25/03/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(12/03/2002) OFICIO - Ofício nº 117/2002-CCE expedido ao GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ (cópia juntada) solicitando informações

(05/03/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(28/02/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(27/02/2002) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 27/02/2002 - Ministra ELIANA CALMON - CORTE ESPECIAL