(31/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/10/2017

(31/10/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(20/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2017

(13/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2017

(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 531750/2017 (Juntada Automática)

(11/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 531750/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2017

(10/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2017 Petição Nº 516582/2017 - DESIS

(09/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520161/2017

(06/10/2017) HOMOLOGADA - Homologada a desistência do pedido de MAURO DE CARVALHO (Publicação prevista para 10/10/2017)

(06/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(05/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 520161/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(05/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 520161/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2017

(05/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com desistência

(05/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 516582/2017

(04/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 516582/2017 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 516582/2017 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/10/2017

(04/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 513314/2017

(03/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 513314/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(03/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 513314/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/10/2017

(03/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2017

(02/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/09/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de MAURO DE CARVALHO (Publicação prevista para 03/10/2017)

(29/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(28/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

(28/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA. Processo prevento: Ag 1270599 (2010/0011904-0)

(28/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 28/09/2017

(03/10/2017) AGRG - protocolo: 0513314/2017; data_processamento: 04/10/2017; peticionario: MAURO DE CARVALHO

(04/10/2017) DESIS - protocolo: 0516582/2017; data_processamento: 05/10/2017; peticionario: MAURO DE CARVALHO

(05/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0520161/2017; data_processamento: 09/10/2017; peticionario: MPF

(11/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0531750/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: MPF

(03/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 418678; num_registro: 2017/0253265-6

(10/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: DESIS no HC 418678; num_registro: 2017/0253265-6