(21/02/2005) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 10826

(18/02/2005) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(18/02/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(17/12/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 13/12/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(13/12/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(13/12/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 37824; num_registro: 2004/0119074-8

(07/12/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(18/11/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(18/11/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(10/11/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/11/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(27/10/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(21/10/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/10/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(19/10/2004) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 19/10/2004

(19/10/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 37824; num_registro: 2004/0119074-8

(14/10/2004) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação

(13/10/2004) PROCESSO - Processo recebido c/ despacho dA Relatora indeferindo a liminar e concedendo vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(07/10/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/10/2004) PETICAO - Petição Nº 120512/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/10/2004) PETICAO - Petição 120512/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Seção de Protocolo de Petições.

(05/10/2004) OFINFO - protocolo: 0120512/2004; data_processamento: 07/10/2004; peticionario: NR 145/04 TJ PA

(17/09/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(06/09/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(30/08/2004) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações (p/ com elas, examinar o pedido de liminar)

(26/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela CSEP

(26/08/2004) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0040133-9 em 26/08/2004 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA