(05/05/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DA SEGUNDA INSTANCIA RECURSO ELETRONICO - Data do julgamento: 31/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0252588-29.2011.8.04.0001 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Situação do provimento: Relator: Wellington José de Araújo

(05/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/05/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

(05/05/2021) TERMO DE BAIXA - faço a baixa dos autos em epígrafe

(05/05/2021) BAIXA DEFINITIVA

(05/05/2021) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA - Recebidos os autos na contadoria

(12/02/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(09/01/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(18/11/2016) OUTRAS DECISOES - Nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Raimundo Nonato da Silva Pinheiro (CREA/AM 996-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Intime-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta do sr. Perito, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, também no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Cumpra-se. Intime-se.

(18/12/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0065/2017 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2526

(09/03/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(09/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTANCIA RECURSO ELETRONICO

(12/02/2018) CONTRA-RAZOES DE APELACAO

(12/02/2018) PROCESSO APENSADO - Nº Protocolo: PWEB.18.60029463-0 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 12/02/2018 15:45

(12/02/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

(16/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 2310 Página: 54/68

(15/01/2018) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0002/2018 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1°, c/c art. 219, caput, e art. 183, caput do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(09/01/2018) CONTRA-RAZOES DE APELACAO

(09/01/2018) PROCESSO APENSADO - Nº Protocolo: PWEB.18.60002468-4 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 09/01/2018 12:50

(19/12/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(04/12/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1°, c/c art. 219, caput, e art. 183, caput do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se.

(30/11/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(24/11/2017) RECURSO DE APELACAO

(24/11/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60257175-4 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 24/11/2017 19:28

(27/10/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2260 Página: 117/126

(26/10/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0196/2017 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I do CPC. Ficam os Requeridos isentos de custas e honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigância de má-fé. Submeto a presente sentença ao reexame necessário, consoante dispõe o art. 19 da Lei n.º 4.717/65.P.R.I. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(26/10/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(25/10/2017) COM RESOLUCAO DO MERITO - Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I do CPC. Ficam os Requeridos isentos de custas e honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigância de má-fé. Submeto a presente sentença ao reexame necessário, consoante dispõe o art. 19 da Lei n.º 4.717/65.P.R.I.

(11/10/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(11/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/10/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/10/2017) ALEGACOES FINAIS

(09/10/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60220710-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/10/2017 15:02

(20/09/2017) ALEGACOES FINAIS

(20/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60204623-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/09/2017 08:51

(20/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60204742-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/09/2017 10:32

(19/09/2017) ALEGACOES FINAIS

(19/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60204268-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/09/2017 16:53

(23/08/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2221 Página: 103/105

(22/08/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(22/08/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0142/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz, intimem-se os requeridos para apresentarem suas alegações finais, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Intime-se. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(21/08/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(21/08/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem do MM. Juiz, intimem-se os requeridos para apresentarem suas alegações finais, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Intime-se.

(28/07/2017) ALEGACOES FINAIS

(28/07/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60163138-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/07/2017 17:34

(07/07/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2188 Página: 188/191

(05/07/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0086/2017 Teor do ato: Atualize-se o cadastro processual, conforme petição de fls. 1097.Diante do teor da decisão de fls. 1091/192, bem como da petição de fls. 1096, fica encerrada a instrução processual.Aos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas alegações finais.Apresentadas as alegações pela parte requerente ou decorrido o prazo legal, intimem-se os requeridos para apresentarem suas razões, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(04/07/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA - Atualize-se o cadastro processual, conforme petição de fls. 1097.Diante do teor da decisão de fls. 1091/192, bem como da petição de fls. 1096, fica encerrada a instrução processual.Aos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas alegações finais.Apresentadas as alegações pela parte requerente ou decorrido o prazo legal, intimem-se os requeridos para apresentarem suas razões, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se.

(12/06/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2017) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(06/06/2017) PETICAO SIMPLES

(06/06/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60116775-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/06/2017 16:40

(06/06/2017) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.17.60116881-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 06/06/2017 17:37

(31/05/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(30/05/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0065/2017 Teor do ato: Despacho Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(29/05/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2164 Página: 94/96

(25/05/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0062/2017 Teor do ato: Assim, como na audiência de fls. 905/908 ficou ajustado que não seriam ouvidas testemunhas, uma vez que a natureza do pedido dispensa esse tipo de prova, deverá o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga dizer se tem interesse na prova pericial, devendo, se for o caso, apresentar contraproposta ao honorários do Senhor Perito Judicial, observando, desde logo, a tabela apresenta às fls. 1081/1089.Caso não haja interesse na prova pericial, fica encerrada a instrução processual, retornando os autos conclusos para despacho.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(23/05/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA - Assim, como na audiência de fls. 905/908 ficou ajustado que não seriam ouvidas testemunhas, uma vez que a natureza do pedido dispensa esse tipo de prova, deverá o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga dizer se tem interesse na prova pericial, devendo, se for o caso, apresentar contraproposta ao honorários do Senhor Perito Judicial, observando, desde logo, a tabela apresenta às fls. 1081/1089.Caso não haja interesse na prova pericial, fica encerrada a instrução processual, retornando os autos conclusos para despacho.Intime-se. Cumpra-se.

(11/05/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(11/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60076753-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/04/2017 17:38

(24/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60077038-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/04/2017 08:54

(20/04/2017) PETICAO SIMPLES

(19/04/2017) MANIFESTACAO DO AUTOR

(19/04/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60075572-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 18/04/2017 17:20

(19/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60075768-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/04/2017 22:26

(18/04/2017) PETICAO SIMPLES

(18/04/2017) MANIFESTACAO DO REU

(18/04/2017) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.17.60074159-8 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 17/04/2017 15:58

(17/04/2017) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(06/04/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2131 Página: 182-198

(05/04/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0039/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo sr. Perito Judicial às fls. 1067/1069.Intime-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(05/04/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(04/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem do MM. Juiz de Direito, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo sr. Perito Judicial às fls. 1067/1069.Intime-se.

(03/03/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60034905-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/02/2017 09:58

(23/02/2017) PETICAO SIMPLES

(20/02/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2101 Página: 80-87

(17/02/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0026/2017 Teor do ato: Em virtude do impedimento do expert anteriormente indicado, nomeio como novo perito o Engenheiro Civil Newton Carlos Heinrich de Oliveira (CREA-AM/RR 9020-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Ciente da nomeação, deverá o sr. Perito apresentar a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, no mesmo prazo.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(16/02/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(15/02/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA - Em virtude do impedimento do expert anteriormente indicado, nomeio como novo perito o Engenheiro Civil Newton Carlos Heinrich de Oliveira (CREA-AM/RR 9020-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Ciente da nomeação, deverá o sr. Perito apresentar a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, no mesmo prazo.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.

(16/12/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - GENÉRICA

(16/12/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/12/2016) JUNTADA DE PETICAO

(25/11/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2047 Página: 125-131

(23/11/2016) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0129/2016 Teor do ato: Nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Raimundo Nonato da Silva Pinheiro (CREA/AM 996-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Intime-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta do sr. Perito, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, também no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(22/11/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão genérica

(22/11/2016) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(18/11/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Raimundo Nonato da Silva Pinheiro (CREA/AM 996-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Intime-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta do sr. Perito, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, também no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Cumpra-se. Intime-se.

(09/11/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - GENÉRICA

(09/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60210519-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/11/2016 19:44

(04/11/2016) DOCUMENTOS DIVERSOS

(03/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60208171-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/11/2016 15:16

(03/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60207184-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/10/2016 16:09

(01/11/2016) MANIFESTACAO DO REU

(31/10/2016) MANIFESTACAO DO REU

(31/10/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(27/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60204446-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/10/2016 12:00

(26/10/2016) PETICAO SIMPLES

(18/10/2016) TERMO EXPEDIDO

(20/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60176158-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 16/09/2016 17:03

(16/09/2016) MANIFESTACAO DO REU

(14/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60172322-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/09/2016 17:58

(12/09/2016) PETICAO SIMPLES

(01/09/2016) PROMOCAO EXPEDIDA - Visto de Ciente

(29/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 1993 Página: 120-125

(25/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60160851-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 24/08/2016 11:45

(24/08/2016) MANIFESTACAO DO REU

(24/08/2016) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 18/10/2016 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada

(24/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI AUDIÊNCIA em virtude de conflito de horário para o dia 18/10/2016 às 10:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

(24/08/2016) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0099/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI AUDIÊNCIA em virtude de conflito de horário para o dia 18/10/2016 às 10:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(22/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1988 Página: 101-109

(19/08/2016) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0097/2016 Teor do ato: Às partes interessadas para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls. 734/876 e 878/891, na forma do art. 437, §1º, CPC/15. Paute-se audiência de instrução e julgamento. Às partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC/2015). Observem, ainda, o novo regramento trazido pelo Art. 455, CPC/2015, quanto à intimação de testemunhas para comparecimento em audiência. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(19/08/2016) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0097/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, PAUTEI AUDIÊNCIA para o dia 24/11/2016 às 09:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(17/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - ENVIO ELETRÔNICO DEFENSORIA - INTIMAÇÃO

(16/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Às partes interessadas para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls. 734/876 e 878/891, na forma do art. 437, §1º, CPC/15. Paute-se audiência de instrução e julgamento. Às partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC/2015). Observem, ainda, o novo regramento trazido pelo Art. 455, CPC/2015, quanto à intimação de testemunhas para comparecimento em audiência. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se.

(16/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, PAUTEI AUDIÊNCIA para o dia 24/11/2016 às 09:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

(15/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(15/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60145533-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/08/2016 17:29

(02/08/2016) PETICAO SIMPLES

(02/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60144318-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/08/2016 16:45

(01/08/2016) PETICAO SIMPLES

(26/07/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60138429-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/07/2016 15:41

(25/07/2016) MANIFESTACAO DO REU

(11/07/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 1959 Página: 59-62

(08/07/2016) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0080/2016 Teor do ato: Diante do teor do Acórdão de fls. 718/722, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

(08/07/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - ENVIO ELETRÔNICO PGE - INTIMAÇÃO

(06/07/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Diante do teor do Acórdão de fls. 718/722, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

(20/06/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60110346-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/06/2016 11:50

(18/06/2016) DOCUMENTOS DIVERSOS

(04/05/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VEIO EM CD DO TJ

(04/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/04/2016) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(21/07/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(12/01/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(19/08/2014) PROVIMENTO DE CORREICAO - CGJ - Processo em Ordem

(08/05/2014) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1447 Página: 49/52

(07/05/2014) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0076/2014 Teor do ato: Diante da liminar oriunda do E. Tribunal de Justiça (fls. 697/699), determino que permaneça suspensa a tramitação processual, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes (OAB 4676/AM), Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM)

(05/05/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Diante da liminar oriunda do E. Tribunal de Justiça (fls. 697/699), determino que permaneça suspensa a tramitação processual, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Cumpra-se.

(24/04/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(24/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2014) JUNTADA DE OFICIO

(04/04/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(04/04/2014) INFORMACOES PRESTADAS

(28/02/2014) PARECER EXPEDIDO - ss Silvana Faz Pub

(28/02/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(12/11/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(08/11/2013) PETICAO SIMPLES

(08/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.13.60131337-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/11/2013 11:40

(08/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.13.60129095-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 04/11/2013 18:49

(05/11/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(04/11/2013) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(04/11/2013) PETICAO SIMPLES

(04/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.13.60128780-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/11/2013 13:39

(04/11/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - CERTIDAO INTIMAÇÃO - AI

(04/11/2013) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA - Guia nº 001.0713180-11 - Preparos

(11/10/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0137/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1324 Página: 64-66

(10/10/2013) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0137/2013 Teor do ato: A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 330, I, do CPC, decido pelo julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se vista ao Órgão Ministerial para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes (OAB 4676/AM), Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM)

(08/10/2013) DECISAO INTERLOCUTORIA - A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 330, I, do CPC, decido pelo julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se vista ao Órgão Ministerial para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

(03/09/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(03/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/08/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1288 Página: 21-24

(19/08/2013) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0112/2013 Teor do ato: Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação. Intime(m)-se. Advogados(s): Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM)

(14/08/2013) DESPACHO - Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação. Intime(m)-se.

(19/07/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - TEMPESTIVIDADE. PRIMEIRA VARA

(19/07/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/07/2013) JUNTADA DE PETICAO

(12/07/2013) CONTESTACAO

(05/07/2013) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(26/06/2013) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(25/06/2013) CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

(11/06/2013) PARECER EXPEDIDO - PARECER_FAZENDA ESTADUAL

(11/06/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/06/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(03/04/2013) DESPACHO - Despacho Vista ao MP - Juiz

(13/03/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(13/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/02/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0010/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: 1161 Página: 17-19

(14/02/2013) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0010/2013 Teor do ato: Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação e documentos que a acompanham, bem como sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM)

(07/02/2013) DESPACHO - Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação e documentos que a acompanham, bem como sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. Intime(m)-se.

(17/08/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(24/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/07/2012) JUNTADA DE MANDADO - NAO CUMPRIDO

(09/07/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(29/05/2012) JUNTADA DE PETICAO

(28/05/2012) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(23/04/2012) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2012/030932-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2012 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(19/04/2012) CERTIDAO EXPEDIDA - Genérica

(18/04/2012) CERTIDAO EXPEDIDA - Genérica

(12/03/2012) DESPACHO - Despacho 1

(01/02/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO

(01/02/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(30/01/2012) CONTESTACAO - construtora Etam

(12/01/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(12/01/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/01/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO

(03/01/2012) CONTESTACAO - Estado do Amazonas

(18/11/2011) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0038/2011 Data da Publicação: 16/11/2011 Número do Diário: 870 Página: 4 - 6

(09/11/2011) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0038/2011 Teor do ato: Citem-se os requeridos para, no prazo de lei, oferecerem resposta à demanda proposta Intime-se o Ministério Público, conforme determina o art. 7°, I, " a" da Lei 4717/65 Advogados(s): Luciana D`Angelo Ventura (OAB 4803/AM)

(26/10/2011) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2011/074186-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2012 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(26/10/2011) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2011/074220-7 Situação: Não cumprido em 12/01/2015 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(25/10/2011) JUNTADA DE PETICAO

(21/10/2011) PETICAO SIMPLES

(19/10/2011) DESPACHO - Citem-se os requeridos para, no prazo de lei, oferecerem resposta à demanda proposta Intime-se o Ministério Público, conforme determina o art. 7°, I, " a" da Lei 4717/65

(13/10/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/10/2011) JUNTADA DE PETICAO

(13/10/2011) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(10/10/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO