(17/05/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

(06/04/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

(14/03/2018) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DE CÓPIA DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL.

(02/03/2018) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS RHC 53800/STJ

(02/03/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP

(24/11/2014) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(15/09/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(11/09/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(25/08/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(25/08/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(25/07/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(24/07/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(24/07/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3414536 CONTRA-RAZOES

(21/07/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(14/07/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(27/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(27/06/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(29/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(28/05/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(28/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(13/05/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(13/05/2014) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(13/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3360973 RECURSO ORDINARIO

(13/05/2014) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(08/05/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(06/05/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(25/04/2014) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(23/04/2014) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 100

(23/04/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

(22/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(22/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(22/04/2014) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS

(01/04/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(01/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(01/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(01/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3337252 PARECER (DO MPF)

(31/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3331357 OFICIO

(31/03/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(21/03/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(21/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3324980 OFICIO

(21/03/2014) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)

(19/03/2014) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/03/2014. Teor do despacho : denegando a liminar requerida.

(13/03/2014) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO À ORIGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES (VIA EMAIL)

(13/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DECISÃO INDEFERINDO A LIMINAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(13/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(12/03/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(12/03/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

(27/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 26/02/2018

(27/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 84059/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2018

(27/02/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(27/02/2018) CIEMPF - protocolo: 0084059/2018; data_processamento: 27/02/2018; peticionario: MPF

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 84059/2018 (Juntada Automática)

(16/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/02/2018

(06/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2018

(06/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 53800; num_registro: 2014/0306462-1

(06/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/02/2018) NAO - Não conhecido o recurso de JOÃO PAVÃO FILHO (Publicação prevista para 06/02/2018)

(31/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(06/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 04/11/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligências deste, com a finalidade de recolher o Mandado de Intimação n.º 2897-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 21/10/2015 para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 22/10/2015, o referido Mandado de Intimação não foi devolvido até a presente data

(27/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(27/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 474010/2015

(26/10/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 474010/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/10/2015

(26/10/2015) PROC - protocolo: 0474010/2015; data_processamento: 27/10/2015; peticionario: JOÃO PAVÃO FILHO

(26/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 474010/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(22/10/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 53800; num_registro: 2014/0306462-1

(22/10/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2015

(21/10/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do advogado subscritor das razões do presente reclamo, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a devida procuração (Publicação prevista para 22/10/2015)

(21/10/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(02/10/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(02/10/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(28/05/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA

(28/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD

(28/05/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(07/01/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(07/01/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(07/01/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 472955/2014

(29/12/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 472955/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(26/12/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 472955/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2014

(23/12/2014) PARMPF - protocolo: 0472955/2014; data_processamento: 07/01/2015; peticionario: MPF

(10/12/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(03/12/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003207-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(26/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2014

(26/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 53800; num_registro: 2014/0306462-1

(25/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(24/11/2014) NAO - Não concedida a medida liminar de JOÃO PAVÃO FILHO e comunicando que a data de julgamento do writ em questão será informada no site do Superior Tribunal de Justiça na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e, após, vista ao MPF. (Publicação prevista para 26/11/2014)

(20/11/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(20/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(17/11/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado instrumento de mandato para os advogados subscritores da petição de Recurso Ordinário.

(17/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO