(24/10/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(22/10/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/02/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 21223 - 2 vols.

(26/02/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(26/02/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(15/02/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000081-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(14/02/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/02/2008

(14/02/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ no HC 93074; num_registro: 2007/0250251-3

(07/02/2008) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 14/02/2008) - Petição Nº 253180/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(07/02/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/02/2008) PROCESSO - Processo remetido

(14/01/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(10/01/2008) PROCESSO - Processo atribuído em 10/01/2008 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(10/01/2008) PROCESSO - Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator

(10/01/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários

(09/01/2008) PETICAO - Petição nº 428/2008 (OFÍCIO) juntada

(09/01/2008) PETICAO - Petição nº 253180/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(09/01/2008) PETICAO - Petição nº 251129/2007 (DESISTÊNCIA) juntada

(07/01/2008) PETICAO - Petição 428/2008 (OFÍCIO) encaminhada ao Gabinete do Ministro Jorge Mussi

(04/01/2008) PETICAO - Petição 428/2008 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(03/01/2008) PETICAO - Petição nº 428/2008 OF - OFÍCIO protocolada em 03/01/2008.

(03/01/2008) PETICAO - Petição 253180/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada ao Gabinete do Ministro Jorge Mussi

(03/01/2008) OF - protocolo: 0000428/2008; data_processamento: 09/01/2008; peticionario: NR 529/07 TRF 2A REG

(02/01/2008) PETICAO - Petição 253180/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(19/12/2007) PETICAO - Petição 251129/2007 (DESISTÊNCIA) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. À conclusão."

(19/12/2007) PETICAO - Petição nº 253180/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/12/2007.

(17/12/2007) PETREQ - protocolo: 0253180/2007; data_processamento: 09/01/2008; peticionario: EXTINCAO DO FEITO P/ SERGIO EDUARDO MELO GOMES

(14/12/2007) PETICAO - Petição 251129/2007 (DESISTÊNCIA) encaminhada à despacho do Ministro Jorge Mussi

(14/12/2007) PETICAO - Petição 251129/2007 (DESISTÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/12/2007) PETICAO - Petição nº 251129/2007 DESIS - DESISTÊNCIA protocolada em 13/12/2007.

(13/12/2007) DESIS - protocolo: 0251129/2007; data_processamento: 09/01/2008; peticionario: P/ ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (FAX) (10 FLS)

(11/12/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(11/12/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Parcial: "Após o voto da Sra. Ministra Relatora denegando a ordem, no que foi acompanhada pelos votos dos Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima, pediu vista o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho."

(10/12/2007) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 11/12/2007 14:00:00

(30/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/11/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(29/11/2007) PROCESSO - Processo remetido à Reprografia.

(29/11/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(13/11/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal ref ao despacho de fl 202

(09/11/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(09/11/2007) PROCESSO - Processo remetido à reprografia

(09/11/2007) PETICAO - Petição nº 206853/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(09/11/2007) PETICAO - Petição nº 210364/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(08/11/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003422-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(31/10/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 31/10/2007

(31/10/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ no HC 93074; num_registro: 2007/0250251-3

(29/10/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003357-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/10/2007) PETICAO - Petição 210364/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/10/2007) PETICAO - Petição nº 210364/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 25/10/2007.

(25/10/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora mantendo decisão (o indeferimento da liminar) e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 31/10/2007) - Petição Nº 199675/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(25/10/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com decisão mantendo o indeferimento da liminar e concedendo vista ao MPF, tão logo sejam prestadas as informações (já solicitadas). Enc. à publicação.

(25/10/2007) OFINFO - protocolo: 0210364/2007; data_processamento: 09/11/2007; peticionario: NR 038/2007 TRF DA 2A REGIAO (COM DOCUMENTOS)

(24/10/2007) PETICAO - Petição 206853/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/10/2007) PETICAO - Petição nº 206853/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/10/2007.

(23/10/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 23/10/2007

(23/10/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 93074; num_registro: 2007/0250251-3

(22/10/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com pedido de reconsideração, ref ao despacho de fl 200

(22/10/2007) PETICAO - Petição nº 199352/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(22/10/2007) PETICAO - Petição nº 199675/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(22/10/2007) OFINFO - protocolo: 0206853/2007; data_processamento: 09/11/2007; peticionario: NR 1763/07 TRF DA 2A REGIAO (COM COPIA DE PETICOES)

(19/10/2007) PETICAO - Petição 199675/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Defiro o pedido, vindo-me os autos conclusos com a petição 199352, como pedido de reconsideração."

(17/10/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar , solicitando informações após, ao MPF. aguardando publicação (prevista para 23/10/2007)

(16/10/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(16/10/2007) PETICAO - Petição 199675/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(16/10/2007) PETICAO - Petição 199352/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(16/10/2007) PETICAO - Petição nº 199675/2007 alterada de RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO para PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO.

(15/10/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-16137 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO solicitando informações

(15/10/2007) PETICAO - Petição 199675/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/10/2007) PETICAO - Petição 199352/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/10/2007) PETICAO - Petição nº 199352/2007 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 11/10/2007.

(15/10/2007) PETICAO - Petição nº 199675/2007 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 11/10/2007.

(11/10/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(11/10/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(11/10/2007) PROCESSO - Processo remetido à xerox.

(11/10/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(11/10/2007) PETREQ - protocolo: 0199675/2007; data_processamento: 22/10/2007; peticionario: P/ SERGIO EDUARDO MELO GOMES

(11/10/2007) AGRG - protocolo: 0199352/2007; data_processamento: 22/10/2007; peticionario: P/ SERGIO EDUARDO MELO GOMES

(10/10/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(10/10/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/10/2007 - Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - QUINTA TURMA