(06/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 31/10/2017

(06/11/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/10/2017

(16/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 539769/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2017

(16/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 539769/2017 (Juntada Automática)

(16/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2017

(13/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2017

(11/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/10/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de RAFAEL SANT ANA DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 13/10/2017)

(09/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(25/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(25/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 376173 (2016/0281194-0)

(25/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 25/09/2017

(16/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0539769/2017; data_processamento: 16/10/2017; peticionario: MPF

(13/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 418021; num_registro: 2017/0248980-6