(30/05/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(30/05/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(30/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(28/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000551-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(24/10/2013) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 109943

(23/10/2013) PETICAO - Petição nº 376858/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) juntada

(23/10/2013) PETICAO - Petição 376858/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(23/10/2013) PETICAO - Petição nº 376858/2013 CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE protocolada em 23/10/2013.

(23/10/2013) CMARE - protocolo: 0376858/2013; data_processamento: 23/10/2013; peticionario: INSS

(22/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000549-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(21/10/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 21/10/2013

(21/10/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE nos EDcl na AR 4117; num_registro: 2008/0248535-9

(18/10/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 18/10/2013

(16/10/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta aguardando publicação (prevista para 21/10/2013) - Petição Nº 201300349588 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(16/10/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 994/1006

(11/10/2013) PETICAO - Petição nº 349588/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(11/10/2013) PETICAO - Petição nº 340736/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(07/10/2013) PETICAO - Petição 349588/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(04/10/2013) PETICAO - Petição nº 349588/2013 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 04/10/2013.

(04/10/2013) ARE - protocolo: 0349588/2013; data_processamento: 11/10/2013; peticionario: CLORY ANTUNES DALPASQUALE E OUTROS

(03/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000492-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(01/10/2013) PETICAO - Petição 340736/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(30/09/2013) PETICAO - Petição nº 340736/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 30/09/2013.

(30/09/2013) CIEMPF - protocolo: 0340736/2013; data_processamento: 11/10/2013; peticionario: MPF

(27/09/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF.

(27/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000490-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/09/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(26/09/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 26/09/2013

(26/09/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl na AR 4117; num_registro: 2008/0248535-9

(25/09/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 25/09/2013

(24/09/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente inadmitindo recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 26/09/2013) - Petição Nº 201300272138 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(20/09/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário de fls. 957/973

(17/09/2013) PETICAO - Petição nº 305470/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) juntada

(09/09/2013) PETICAO - Petição 305470/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(09/09/2013) PETICAO - Petição nº 305470/2013 CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO protocolada em 06/09/2013.

(06/09/2013) CRR - protocolo: 0305470/2013; data_processamento: 17/09/2013; peticionario: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

(05/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000426-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/09/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(30/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000424-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(29/08/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 29/08/2013

(28/08/2013) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 28/08/2013

(27/08/2013) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 272138/2013 ) aguardando publicação (prevista para 29/08/2013)

(23/08/2013) PETICAO - Petição nº 272138/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(21/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/08/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE

(20/08/2013) PETICAO - Petição 272138/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(16/08/2013) PETICAO - Petição nº 272138/2013 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 16/08/2013.

(16/08/2013) RE - protocolo: 0272138/2013; data_processamento: 23/08/2013; peticionario: P/ CLORY ANTUNES DALPASQUALE

(15/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000579-2013-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(08/08/2013) PETICAO - Petição nº 256267/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(08/08/2013) PETICAO - Petição 256267/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção

(08/08/2013) PETICAO - Petição nº 256267/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 08/08/2013.

(08/08/2013) CIEMPF - protocolo: 0256267/2013; data_processamento: 08/08/2013; peticionario: MPF

(07/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF

(07/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000580-2013-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(06/08/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 140181/2013 - EDcl na AR 4117/SC

(06/08/2013) ACORDAO - cod_ident: EDcl na AR 4117; num_registro: 2008/0248535-9

(05/08/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 05/08/2013

(27/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção

(26/06/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Terceira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 140181/2013 - EDcl na AR 4117

(25/06/2013) EM - Em mesa para julgamento Sessão do dia 26/06/13

(07/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração

(07/05/2013) PETICAO - Petição nº 140233/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(07/05/2013) PETICAO - Petição 140233/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção

(06/05/2013) PETICAO - Petição nº 140181/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(06/05/2013) PETICAO - Petição nº 140233/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 06/05/2013.

(06/05/2013) PETICAO - Petição 140181/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção

(06/05/2013) PETICAO - Petição nº 140181/2013 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 06/05/2013.

(06/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000293-2013-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(06/05/2013) EDCL - protocolo: 0140181/2013; data_processamento: 06/05/2013; peticionario: CLORY ANTUNES DALPASQUALE E OUTROS

(06/05/2013) CIEMPF - protocolo: 0140233/2013; data_processamento: 07/05/2013; peticionario: P/ MPF

(30/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000294-2013-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(30/04/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF

(29/04/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(29/04/2013) ACORDAO - cod_ident: AR 4117; num_registro: 2008/0248535-9

(26/04/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 26/04/2013

(29/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção

(28/11/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Terceira Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.

(26/11/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001034-2012-CORD3S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(23/11/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001036-2012-CORD3S (Pauta) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(22/11/2012) PAUTA - Pauta publicada no DJe em 22/11/2012

(21/11/2012) PAUTA - Pauta disponibilizada no DJe em 21/11/2012

(21/11/2012) INCLUIDO - Incluído na Pauta do dia 28/11/2012 da TERCEIRA SEÇÃO no DJe em 22/11/2012

(09/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Revisor(a) com relatório

(08/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção

(06/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/09/2011) PROCESSO - Processo atribuído em 06/09/2011 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA SEÇÃO

(04/07/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios

(04/07/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(18/08/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição

(18/08/2010) PETICAO - Petição nº 214430/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(17/08/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(17/08/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Terceira Seção

(16/08/2010) PETICAO - Petição 214430/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria

(12/08/2010) PETICAO - Petição nº 214430/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 12/08/2010.

(12/08/2010) PROC - protocolo: 0214430/2010; data_processamento: 18/08/2010; peticionario: P/ CLORY ANTUNES DALPASQUALE

(19/03/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 32614 - 03 vols. Digitalizado

(09/03/2010) PROCESSO - Processo digitalizado após a distribuição, passando o AÇÃO RESCISÓRIA a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(02/09/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(02/09/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(19/08/2009) PETICAO - Petição nº 180142/2009 (PETIÇÃO) juntada

(19/08/2009) PETICAO - Petição nº 186893/2009 (RAZÕES FINAIS) juntada

(19/08/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal conforme despacho de fls. 550/552

(19/08/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(18/08/2009) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Terceira Seção

(18/08/2009) PROCESSO - Processo devolvido ao Protocolo Judicial do STJ

(18/08/2009) PETICAO - Petição 186893/2009 (RAZÕES FINAIS) recebida na Coordenadoria

(18/08/2009) PETICAO - Petição nº 186893/2009 RAZFIN - RAZÕES FINAIS protocolada em 17/08/2009.

(17/08/2009) RAZFIN - protocolo: 0186893/2009; data_processamento: 19/08/2009; peticionario: P/ CLORY ANTUNES DALPASQUALE

(13/08/2009) PETICAO - Petição 180142/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria

(12/08/2009) PETICAO - Petição nº 180142/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 12/08/2009.

(12/08/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000756-2009-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria

(12/08/2009) PET - protocolo: 0180142/2009; data_processamento: 19/08/2009; peticionario: P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

(10/08/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000749-2009-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria

(07/08/2009) PROCESSO - Processo retirado pelo Advogado WERNER ISLEB (Representante: KATLEN SUZAN NARDES GERMANO)

(06/08/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AR 4117; num_registro: 2008/0248535-9

(02/04/2009) CONTES - protocolo: 0073456/2009; data_processamento: 03/04/2009; peticionario: P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

(23/03/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AR 4117; num_registro: 2008/0248535-9