(05/05/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/04/2014

(05/05/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(24/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131784/2014

(24/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 131784/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/04/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 131784/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2014

(24/04/2014) CIEMPF - protocolo: 0131784/2014; data_processamento: 24/04/2014; peticionario: P/ MPF

(15/04/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000769-2014-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(09/04/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal

(09/04/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2014

(09/04/2014) ACORDAO - cod_ident: HC 221701; num_registro: 2011/0246274-9

(08/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(08/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 09/04/2014

(20/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/03/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado em parte o pedido, e no mais, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(20/03/2014) JULGADO - Julgado prejudicado o pedido em parte e, no mais, dele não conheceu de JEFFERSON ARAGAO DOS SANTOS ,por unanimidade , pela SEXTA TURMA

(19/03/2014) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 20/03/2014 14:00:00

(18/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 79846/2014

(18/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(18/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 79846/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(18/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 79846/2014 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2014

(18/03/2014) OF - protocolo: 0079846/2014; data_processamento: 18/03/2014; peticionario: NR 14/14 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SE (MALOTE DIGITAL)

(11/03/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-5623/2014 ao (à)2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO solicitando informações

(11/03/2014) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(11/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(24/06/2013) PETICAO - Petição nº 209724/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada

(24/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(24/06/2013) PETICAO - Petição 209724/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(21/06/2013) PETICAO - Petição nº 209724/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 21/06/2013.

(21/06/2013) OF - protocolo: 0209724/2013; data_processamento: 24/06/2013; peticionario: NR 28/13 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SE (fax - 2 fls)

(18/06/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD6T-18270 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO solicitando informações

(17/06/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora solicitando informações

(17/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) advogado Emanuel Messias Oliveira Cacho - OAB/SE 207-B

(10/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/07/2012) PETICAO - Petição nº 238469/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(09/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/07/2012) PETICAO - Petição 238469/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/07/2012) PETICAO - Petição nº 238469/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 04/07/2012.

(04/07/2012) OFINFO - protocolo: 0238469/2012; data_processamento: 10/07/2012; peticionario: NR 502/12 JD 1A VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIA SE

(15/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/06/2012) PETICAO - Petição nº 206155/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(15/06/2012) PETICAO - Petição nº 206772/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(15/06/2012) PETICAO - Petição 206155/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/06/2012) PETICAO - Petição 206772/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/06/2012) PETICAO - Petição nº 206772/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 13/06/2012.

(13/06/2012) PETICAO - Petição nº 206155/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 13/06/2012.

(13/06/2012) OFINFO - protocolo: 0206772/2012; data_processamento: 15/06/2012; peticionario: NR 25/2012 2A VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SE (MALOTE DIGITAL)

(13/06/2012) OFINFO - protocolo: 0206155/2012; data_processamento: 15/06/2012; peticionario: NR 25/2012 JD DA 2A VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE(fax - 2 fls)

(08/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/06/2012) PETICAO - Petição nº 200846/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(08/06/2012) PETICAO - Petição 200846/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/06/2012) PETICAO - Petição nº 200846/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/06/2012.

(08/06/2012) PETICAO - Petição nº 197683/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(08/06/2012) OFINFO - protocolo: 0200846/2012; data_processamento: 08/06/2012; peticionario: NR 502/2012 JD 1A VARA CIVEL E CRIMINAL PROPRIA SE (MALOTE DIGITAL)

(06/06/2012) PETICAO - Petição 197683/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/06/2012) PETICAO - Petição nº 197683/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/06/2012.

(06/06/2012) OFINFO - protocolo: 0197683/2012; data_processamento: 08/06/2012; peticionario: NR 502/2012 1A VARA CIVEL E CRIMINAL PROPRIA SE (MALOTE DIGITAL)

(01/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-16760 expedido ao (à) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIÁ solicitando informações complementares.

(30/05/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relator solicitando informações

(29/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(04/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(04/05/2012) PETICAO - Petição nº 141433/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(04/05/2012) PETICAO - Petição 141433/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/05/2012) PETICAO - Petição nº 141433/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 02/05/2012.

(02/05/2012) PARMPF - protocolo: 0141433/2012; data_processamento: 04/05/2012; peticionario: P/ MPF

(02/04/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/04/2012) PETICAO - Petição nº 97984/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/04/2012) PETICAO - Petição 97984/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(29/03/2012) PETICAO - Petição nº 97984/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/03/2012.

(28/03/2012) OFINFO - protocolo: 0097984/2012; data_processamento: 02/04/2012; peticionario: NR 286/2012 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA NOSSA SENHORA DO SOCORRO SE

(09/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-7033 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial e do MPF).

(08/03/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relator solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal

(08/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(07/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/03/2012) PETICAO - Petição nº 59909/2012 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) juntada

(06/03/2012) PETICAO - Petição 59909/2012 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/03/2012) PETICAO - Petição nº 59909/2012 ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF protocolada em 05/03/2012.

(05/03/2012) MANMPF - protocolo: 0059909/2012; data_processamento: 07/03/2012; peticionario: P/ MPF

(27/02/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(27/02/2012) PETICAO - Petição nº 46002/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(23/02/2012) PETICAO - Petição 46002/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/02/2012) PETICAO - Petição nº 46002/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 23/02/2012.

(23/02/2012) OFINFO - protocolo: 0046002/2012; data_processamento: 27/02/2012; peticionario: NR 81/2012 TJ SE (MALOTE DIGITAL)

(26/01/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-1776 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE reiterando pedido de informações

(15/12/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-44386 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE solicitando informações.

(13/12/2011) DESPACHO - Despacho da Ministra Relator solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal

(13/12/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/12/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/12/2011) PETICAO - Petição nº 410648/2011 (MANIFESTAÇÃO) juntada

(09/12/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/12/2011) PETICAO - Petição 410648/2011 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(07/12/2011) PETICAO - Petição nº 410648/2011 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 06/12/2011.

(06/12/2011) MANIF - protocolo: 0410648/2011; data_processamento: 09/12/2011; peticionario: P/ MPF

(17/11/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(17/11/2011) PETICAO - Petição nº 382956/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(17/11/2011) PETICAO - Petição 382956/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/11/2011) PETICAO - Petição nº 382956/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/11/2011.

(17/11/2011) OFINFO - protocolo: 0382956/2011; data_processamento: 17/11/2011; peticionario: NR 581/11 TJ SE (MALOTE DIGITAL)

(20/10/2011) PETICAO - Petição nº 345812/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(19/10/2011) PETICAO - Petição 345812/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/10/2011) PETICAO - Petição nº 345812/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/10/2011.

(19/10/2011) OFINFO - protocolo: 0345812/2011; data_processamento: 20/10/2011; peticionario: NR 87/11 TJ SE (MALOTE DIGITAL)

(14/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002116-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(11/10/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do Ministério Público Federal.

(11/10/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 11/10/2011

(11/10/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 221701; num_registro: 2011/0246274-9

(10/10/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 10/10/2011

(10/10/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-35621 expedido ao (à) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(10/10/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-35620 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(07/10/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 11/10/2011)

(07/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/10/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 06/10/2011 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(05/10/2011) PETICAO - Petição originária protocolizada em 05 de outubro de 2011.