(02/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496

(29/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, concedo o prazo improrrogável de dez dias para que o leiloeiro providencie novas praças para venda do bem, nos termos da decisão de fls. 4719, sob pena de destituição do encargo e nomeação de novo leiloeiro. No silêncio, abra-se vista ao Ministério Público para que indique novo leiloeiro. Intime-se-o, via e-mail. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)

(28/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Pela derradeira vez, concedo o prazo improrrogável de dez dias para que o leiloeiro providencie novas praças para venda do bem, nos termos da decisão de fls. 4719, sob pena de destituição do encargo e nomeação de novo leiloeiro. No silêncio, abra-se vista ao Ministério Público para que indique novo leiloeiro. Intime-se-o, via e-mail. Intime-se.

(17/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468

(16/03/2022) DECISAO - Vistos. Defiro a realização de novas praças para vendo do bem, observando o disposto na decisão de fls. 4612. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para no prazo de dez dias, informar as datas para realização das praças, providenciando o necessário para realização dos leilões. Intime-se.

(16/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novas praças para vendo do bem, observando o disposto na decisão de fls. 4612. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para no prazo de dez dias, informar as datas para realização das praças, providenciando o necessário para realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)

(08/03/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(08/03/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(24/02/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/04/2022

(10/02/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80070 - Protocolo: FCAS22000015534 - Complemento: petição da Lut Leilões, leilão negativo e determinar a realização de novas praças.

(03/02/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80069 - Protocolo: FSAN21000155582 - Complemento: petição da Lut-Leilões,requer realização de novas praças.

(19/01/2022) PETICAO INTERMEDIARIA - petição da Lut Leilões, leilão negativo e determinar a realização de novas praças.

(16/12/2021) PETICAO INTERMEDIARIA - petição da Lut-Leilões,requer realização de novas praças.

(25/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(28/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0651/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390

(27/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0651/2021 Teor do ato: Ciência às partes quanto a designação de leilão do bem penhorado nos autos, sendo que a 1ª Praça terá início em 02/11/2021, às 17h00min, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 05/11/2021, às 17h00min e se encerrará no dia 10/12/2021, às 17h00min. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(26/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ciência às partes quanto a designação de leilão do bem penhorado nos autos, sendo que a 1ª Praça terá início em 02/11/2021, às 17h00min, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 05/11/2021, às 17h00min e se encerrará no dia 10/12/2021, às 17h00min.

(26/10/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/12/2021

(25/10/2021) PETICAO JUNTADA - petição do Município de Itatiba, sob. protocolo nº 00002443-7 - data, 15/09/2021, requer a juntada do Extrato de Débito Agrupado por Exercício.

(25/10/2021) EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

(22/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0636/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 4162/4169

(21/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0636/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4669/4674 e 4676/4679: abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, intimando-se o executado em seguida para nova manifestação no prazo de dez dias. 2. Intime-se as partes, via imprensa, na pessoa de seus patronos, que a 1ª praça para venda do bem terá inicio em 02/11/2021, às 17:00 horas e, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio da 1ª praça, iniciara a 2ª praça, sem interrupção, no dia 05/11/2021, às 17:00 horas e se encerrará no dia 10/12/2021, às 17:00 horas. Providencie a serventia a conferencia do edital, intimando o leiloeiro, oportunamente, para que providencie sua retirada e comprove sua publicação, consignando que deverá constar do edital a intimação dos executados para o caso de não serem intimados pessoalmente. Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(20/10/2021) DECISAO - Vistos. 1. Fls. 4669/4674 e 4676/4679: abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, intimando-se o executado em seguida para nova manifestação no prazo de dez dias. 2. Intime-se as partes, via imprensa, na pessoa de seus patronos, que a 1ª praça para venda do bem terá inicio em 02/11/2021, às 17:00 horas e, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio da 1ª praça, iniciara a 2ª praça, sem interrupção, no dia 05/11/2021, às 17:00 horas e se encerrará no dia 10/12/2021, às 17:00 horas. Providencie a serventia a conferencia do edital, intimando o leiloeiro, oportunamente, para que providencie sua retirada e comprove sua publicação, consignando que deverá constar do edital a intimação dos executados para o caso de não serem intimados pessoalmente. Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente.

(01/10/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80068 - Protocolo: FJMJ21011627372 - Complemento: petição da Lut- Leilões

(22/09/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80067 - Protocolo: FGRU21000183119 - Complemento: petição do requerido, requer a quitação do objeto da execução.

(16/09/2021) PETICAO INTERMEDIARIA - petição da Lut- Leilões

(14/09/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/09/2021) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do requerido, requer a quitação do objeto da execução.

(13/09/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80066 - Protocolo: FGRU21000178951 - Complemento: petição do requerido Wanderley, requer-se a quitação do objeto da execução.

(08/09/2021) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do requerido Wanderley, requer-se a quitação do objeto da execução.

(16/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0487/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 3948/3951

(13/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0487/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que não será possível expedir o edital no prazo previsto no artigo 887, § 1º, do CPC, determino a intimação do Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, agende novas datas, comunicando a serventia para que seja procedida a intimação das partes. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(12/08/2021) DECISAO - Vistos. Considerando que não será possível expedir o edital no prazo previsto no artigo 887, § 1º, do CPC, determino a intimação do Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, agende novas datas, comunicando a serventia para que seja procedida a intimação das partes. Intime-se.

(09/08/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80026 - Protocolo: FPEN16000198976

(09/08/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80065 - Protocolo: FGRU21000129032

(16/07/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/07/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada do e-mail, Lut - Leilões.

(02/07/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada do e-mail, Lut Leilões.

(16/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0358/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3529/3534

(15/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0358/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foi possível a intimação das partes e publicação do edital para realização das praças designadas a fls. 4617/4633, determino nova intimação do Sr. Leiloeiro, para que, no prazo improrrogável de dez dias atenda integralmente à determinação de fls. 4614 e 4615, sob pena de ser nomeado novo gestor para venda do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(14/06/2021) DECISAO - Vistos. Considerando que não foi possível a intimação das partes e publicação do edital para realização das praças designadas a fls. 4617/4633, determino nova intimação do Sr. Leiloeiro, para que, no prazo improrrogável de dez dias atenda integralmente à determinação de fls. 4614 e 4615, sob pena de ser nomeado novo gestor para venda do imóvel. Intime-se.

(11/06/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80064 - Protocolo: FJMJ21010420050 - Complemento: petição da Lut Gestora, providência para notificar.-

(02/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 3865/3869

(01/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 4614 e, em razão do disposto no COMUNICADO CG Nº 1082/2021, que determina que, apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos, pessoas físicas com cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, intime-se o leiloeiro (pessoas físicas), ainda, para que, deverá comprovar a retificação de seu cadastro para constar no campo referente ao "nome", além do nome do leiloeiro público, o número da matrícula na JUCESP. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(31/05/2021) DECISAO - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 4614 e, em razão do disposto no COMUNICADO CG Nº 1082/2021, que determina que, apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos, pessoas físicas com cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, intime-se o leiloeiro (pessoas físicas), ainda, para que, deverá comprovar a retificação de seu cadastro para constar no campo referente ao "nome", além do nome do leiloeiro público, o número da matrícula na JUCESP. Intime-se.

(05/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 3341/3348

(04/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Em razão do silêncio do leiloeiro, devidamente intimado na pesso adê seu patrono, determino intime-se-o por -e-mail, para que, no prazo de dez dias atenda à determinação de fls. 4.612, devendo a serventia providenciar o necessário. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(03/03/2021) DECISAO - Vistos. Em razão do silêncio do leiloeiro, devidamente intimado na pesso adê seu patrono, determino intime-se-o por -e-mail, para que, no prazo de dez dias atenda à determinação de fls. 4.612, devendo a serventia providenciar o necessário. Intime-se.

(03/03/2021) PETICAO INTERMEDIARIA - petição da Lut Gestora, providência para notificar.-

(18/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 1038/1041

(15/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o Ministério Público, principal interessado na venda do bem, não concorda com o pedido formulado pelo devedor, determino seja realizado novas praças para sua venda, observando o valor de sua avaliação devidamente atualizado. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, forneça data para realização das praças, observando, no mais, o disposto na decisão de fls. 3763/3764. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(14/01/2021) DECISAO - Vistos. Considerando que o Ministério Público, principal interessado na venda do bem, não concorda com o pedido formulado pelo devedor, determino seja realizado novas praças para sua venda, observando o valor de sua avaliação devidamente atualizado. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, forneça data para realização das praças, observando, no mais, o disposto na decisão de fls. 3763/3764. Intime-se.

(10/12/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(10/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(26/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/02/2021

(23/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80063 - Protocolo: FPIN20000065170 - Complemento: petição do requerido, requer o leilão.-

(16/11/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/10/2020) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do requerido, requer o leilão.-

(07/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0758/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 3373/3378

(06/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0758/2020 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: (X) manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pelo Leiloeiro juntada às fls. 4598/4600. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(05/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vistas dos autos às partes para: (X) manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pelo Leiloeiro juntada às fls. 4598/4600.

(28/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.20.70365274-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 09:40

(28/09/2020) PETICAO JUNTADA - petição do interessado Lut-Gestão, sob. protocolo nº 20703652745-data, 25/08/2020, requer a realização de novas praça.-

(25/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0653/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 3134/3139

(25/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(24/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0653/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, processo nº 0121997-96.2013.8.26.000, mantendo inalterada a decisão recorrida. No mais, determino a intimação do Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, informe o resultado das praças designadas para venda do bem penhorado. Com a informação, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de dez dias, tornando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(19/08/2020) DECISAO - Vistos. Ciência às partes do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, processo nº 0121997-96.2013.8.26.000, mantendo inalterada a decisão recorrida. No mais, determino a intimação do Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, informe o resultado das praças designadas para venda do bem penhorado. Com a informação, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de dez dias, tornando conclusos em seguida. Intime-se.

(04/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada da Decisão do STJ, Agravo de Instrumento.

(20/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1947/1954

(10/01/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada e-mail da Gestora leilão confirmando recebimento

(07/01/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80060 - Protocolo: FJMJ19016036876

(07/01/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80061 - Protocolo: FJMJ19016037017

(11/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Intime-se as partes da designação da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 03 de fevereiro de 2020 às 12:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 06 de fevereiro de 2020, às 12:00 horas e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2020, às 12:00 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, Rua Américo Borella, 1120, Bairro "Recanto dos Pássaros", Itatiba-SP, CEP: 13257-856, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP..DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - Na primeira fase, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais atualizado até 21/10/2019). Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(11/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(09/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Intime-se as partes da designação da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 03 de fevereiro de 2020 às 12:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 06 de fevereiro de 2020, às 12:00 horas e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2020, às 12:00 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, Rua Américo Borella, 1120, Bairro "Recanto dos Pássaros", Itatiba-SP, CEP: 13257-856, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP..DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - Na primeira fase, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais atualizado até 21/10/2019).

(09/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil.

(06/12/2019) EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

(29/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/11/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada do E-mail, informa que as hastas foram agendadas.

(22/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 5183/5187

(20/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0473/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que informe novas datas para realização das hastas públicas. Com a informação, deverá a serventia elaborar nova minuta do edital, observando as diretrizes estabelecidas a fls. 3763/3764, bem ainda, o valor do imóvel indicado a fls. 4224, tanto em relação à arrematação em 1ª Praça e em relação à arrematação em 2ª praça. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(19/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18º,19º e 20º vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(19/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(19/11/2019) DECISAO - Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que informe novas datas para realização das hastas públicas. Com a informação, deverá a serventia elaborar nova minuta do edital, observando as diretrizes estabelecidas a fls. 3763/3764, bem ainda, o valor do imóvel indicado a fls. 4224, tanto em relação à arrematação em 1ª Praça e em relação à arrematação em 2ª praça. Intime-se.

(12/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18º,19º e 20º vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/01/2020

(25/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80059 - Protocolo: FPIN19000263833 - Complemento: petição do requerido, vem aguardar a designação de nova praça.

(18/10/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do requerido, vem aguardar a designação de nova praça.

(11/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 3725/3733

(10/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0419/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ÀS PARTES para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o auto de Leilão Negativo juntado ás folhas 4239 destes autos, esclarecendo se querem a realização de nova praça para venda do bem. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(09/10/2019) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos ÀS PARTES para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o auto de Leilão Negativo juntado ás folhas 4239 destes autos, esclarecendo se querem a realização de nova praça para venda do bem.

(08/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80058 - Protocolo: FFPA19001723601 - Complemento: petição do requerido, permanece o executado aguardando a designação de hasta pública.

(03/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ19014843967 - Complemento: petição do Leiloeiro, informação do Auto Negativo.

(30/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do requerido, permanece o executado aguardando a designação de hasta pública.

(24/09/2019) AUTO DE HASTA UNICA EXPEDIDO - auto negativo (2º Praça).

(23/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do Leiloeiro, informação do Auto Negativo.

(18/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3700/3704

(17/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0383/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que, no prazo de dez dias, informe o resultados das praças realizadas nos autos. Caso o imóvel não tenha sido vendido, fica autorizado, desde já, a realização de novas praças, observando o valor do imóvel indicado 4224. Sem prejuízo, deverá o executado, no prazo de dez dias, esclarecer se recaem débitos condominiais sobre o imóvel, comprovando documentalmente, com a juntada aos autos de declaração emitida pelo Condomínio Recanto dos Pássaros. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(16/09/2019) DECISAO - Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que, no prazo de dez dias, informe o resultados das praças realizadas nos autos. Caso o imóvel não tenha sido vendido, fica autorizado, desde já, a realização de novas praças, observando o valor do imóvel indicado 4224. Sem prejuízo, deverá o executado, no prazo de dez dias, esclarecer se recaem débitos condominiais sobre o imóvel, comprovando documentalmente, com a juntada aos autos de declaração emitida pelo Condomínio Recanto dos Pássaros. Intime-se.

(13/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18º,19º e 20º vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(13/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(10/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18º,19º e 20º vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/10/2019

(09/09/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80055 - Protocolo: FITB19000091935 - Complemento: petição juntada, Procurador do Municipio de Atatiba.

(09/09/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80056 - Protocolo: FPIN19000219527 - Complemento: pedido do requerido, requer nova praça pública.

(02/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - pedido do requerido, requer nova praça pública.

(30/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição juntada, Procurador do Municipio de Atatiba.

(07/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18º,19º e 20º vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(07/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(05/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18º,19º e 20º vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/09/2019

(31/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 3957/3959

(31/07/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ19013703535 - Complemento: petição do leiloeiro, juntada do comprovante de publicação.

(30/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(29/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 3629/3638

(29/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil.

(26/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0296/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas que a 1ª praça para venda do bem terá inicio em 19/08/2019, às 13:45 horas e, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio da 1ª praça, iniciara a 2ª praça, sem interrupção, no dia 22/08/2019, às 13:45 horas e se encerrará no dia 12/09/2019, às 13:45 horas.Nada mais. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(26/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do leiloeiro, juntada do comprovante de publicação.

(24/07/2019) ATO ORDINATORIO - Ficam as partes intimadas que a 1ª praça para venda do bem terá inicio em 19/08/2019, às 13:45 horas e, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio da 1ª praça, iniciara a 2ª praça, sem interrupção, no dia 22/08/2019, às 13:45 horas e se encerrará no dia 12/09/2019, às 13:45 horas.Nada mais.

(23/07/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ19013427236 - Complemento: petição da Lut, requer a juntada da minuta do edital e que seja intimada Prefeitura Municipal.

(12/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição da Lut, requer a juntada da minuta do edital e que seja intimada Prefeitura Municipal.

(11/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3537/3545

(10/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de dez, providencie o necessário para realização de novas praças para venda do bem, observando o valor de venda do imóvel informando pelas partes, nos termos da decisão de fls. 4170. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(05/07/2019) DECISAO - Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, via imprensa, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de dez, providencie o necessário para realização de novas praças para venda do bem, observando o valor de venda do imóvel informando pelas partes, nos termos da decisão de fls. 4170. Intime-se.

(04/07/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80052 - Protocolo: FJMJ19013198182 - Complemento: petição do leiloeiro, segunda praça negativo.

(28/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição do leiloeiro, segunda praça negativo.

(27/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3856/3862

(26/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistas dos autos a terceiro interessado Lut Gestora de Leilões para: ( X ) outros: Fornecer no prazo de cinco (05) dias informações quanto ao resultado das praças do leilão realizadas , cujo encerramento ocorreu em 07 de junho de 2019 às 13hs15 min. conforme edital juntado às folhas 4173 destes autos. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(25/06/2019) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos a terceiro interessado Lut Gestora de Leilões para: ( X ) outros: Fornecer no prazo de cinco (05) dias informações quanto ao resultado das praças do leilão realizadas , cujo encerramento ocorreu em 07 de junho de 2019 às 13hs15 min. conforme edital juntado às folhas 4173 destes autos.

(05/06/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80051 - Protocolo: FITB19000058127 - Complemento: petição juntada da procuradoria do Município de Itatiba.

(27/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - petição juntada da procuradoria do Município de Itatiba.

(22/05/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ19012366450 - Complemento: juntada do comprovante de publicação do edital.

(17/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: Página:

(16/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0197/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, considerando que o leilão esta em andamento, determino aguarde-se o resultado das praças para venda do bem. Caso as praças restem negativas, fica determinado, desde já, a intimação do leiloeiro para que providencie o necessário para a realização de novas praças, observando o valor do imóvel indicado pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(16/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - juntada do comprovante de publicação do edital.

(15/05/2019) DECISAO - Vistos. Por ora, considerando que o leilão esta em andamento, determino aguarde-se o resultado das praças para venda do bem. Caso as praças restem negativas, fica determinado, desde já, a intimação do leiloeiro para que providencie o necessário para a realização de novas praças, observando o valor do imóvel indicado pelas partes. Intime-se.

(14/05/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - e-mail.

(02/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18,19 e 20vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(02/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(25/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18,19 e 20vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/06/2019

(23/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80049 - Protocolo: FGRU19000207731

(17/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18º,19º e 20º vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(17/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(10/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3417/3424

(10/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18º,19º e 20º vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/05/2019

(09/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0143/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital de fls 4133/4134 em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(09/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0143/2019 Teor do ato: Intime-se as partes da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 06 de maio de 2019 às 13:15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09 de maio de 2019, às 13:15 horas e se encerrará no dia 07 de junho de 2019, às 13:15 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, do loteamento denominado "Recanto dos Pássaros", situado neste Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP. Matricula Atualizada: Av.02. Consta que foi decretada a indisponibilidade de bens do executado WANDERLEY SIMONE FIGUEIREDO (CPF/MF: 231.839.698-15) nos autos do processo 312/2000 em trâmite perante a 06ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos -SP. Av.03 Consta a penhora exequenda. DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - Na primeira fase, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 793.693,56 (setecentos e noventa e três mil,seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizados até (março/2019), que será atualizada à época da alienação. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(08/04/2019) EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

(08/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital de fls 4133/4134 em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil.

(08/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Intime-se as partes da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 06 de maio de 2019 às 13:15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09 de maio de 2019, às 13:15 horas e se encerrará no dia 07 de junho de 2019, às 13:15 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, do loteamento denominado "Recanto dos Pássaros", situado neste Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP. Matricula Atualizada: Av.02. Consta que foi decretada a indisponibilidade de bens do executado WANDERLEY SIMONE FIGUEIREDO (CPF/MF: 231.839.698-15) nos autos do processo 312/2000 em trâmite perante a 06ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos -SP. Av.03 Consta a penhora exequenda. DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - Na primeira fase, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 793.693,56 (setecentos e noventa e três mil,seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizados até (março/2019), que será atualizada à época da alienação.

(08/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ19011346091 - Complemento: Lut- juntada do edital.

(08/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ19011549316 - Complemento: lut- comprovante de publicação.

(03/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - lut- comprovante de publicação.

(25/03/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - E-mail, juntada da minuta de edital.

(25/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - Lut- juntada do edital.

(07/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2668/2673

(06/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, para que, no prazo de dez dias, providencie o necessário para realização de novas praças para venda do bem, observando o disposto na decisão de fls. 3763/3764. Consigno que já foi autorizado sua venda por valor não inferior a 50% de sua avaliação, conforme disposto na decisão de fls. 3890. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(01/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º,18º,19º e 20º vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(01/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(01/03/2019) DECISAO - Vistos. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, para que, no prazo de dez dias, providencie o necessário para realização de novas praças para venda do bem, observando o disposto na decisão de fls. 3763/3764. Consigno que já foi autorizado sua venda por valor não inferior a 50% de sua avaliação, conforme disposto na decisão de fls. 3890. Intime-se.

(26/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º,18º,19º e 20º vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/04/2019

(25/02/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80046 - Protocolo: FIPI19000015834

(25/02/2019) PETICAO JUNTADA - resultado negativo das praças.

(15/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 3803/3811

(11/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, informe o resultado das praças realizadas para venda do bem. Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Victor Amaral Abreu Di Sessa (OAB 367854/SP)

(08/02/2019) DECISAO - Vistos. Fica o leiloeiro intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, informe o resultado das praças realizadas para venda do bem. Intime-se.

(07/02/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não há notícias, no presente autos, do resultado do leilão realizado conforme publicação do jornal juntada às folhas 4111.

(01/10/2018) PUBLICACAO DE EDITAL JUNTADA

(01/10/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ18015131798

(27/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - 3 e 4 vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(26/09/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(26/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - 3 e 4 vol. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia ExternaVencimento: 13/11/2018

(21/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(12/09/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ18014588922

(29/08/2018) OFICIO JUNTADO

(24/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18,19 e 20 vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(24/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(23/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(21/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18,19 e 20 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/10/2018

(20/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3648/3650

(17/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Intime-se as partes da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 03 de outubro de 2018 às 13:15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 08 de outubro de 2018, às 13:15 horas e se encerrará no dia 07 de novembro de 2018, às 13:15 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, do loteamento denominado "Recanto dos Pássaros", situado neste Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP. . Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(17/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do edital de fls. 490/491 em jornal de grande circulação por duas vezes comprovando nos autos. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(16/08/2018) EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

(16/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Intime-se as partes da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 03 de outubro de 2018 às 13:15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 08 de outubro de 2018, às 13:15 horas e se encerrará no dia 07 de novembro de 2018, às 13:15 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, do loteamento denominado "Recanto dos Pássaros", situado neste Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP. .

(16/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do edital de fls. 490/491 em jornal de grande circulação por duas vezes comprovando nos autos.

(14/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80043 - Protocolo: FGRU18000586982

(08/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(11/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não há notícias da resposta do e-mail expedido às folhas 4069 destes autos.

(22/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3850/3852

(21/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos.Concedo novo prazo de trinta dias para que o devedor junte aos autos a documentação completa referente ao precatório.No mais, intime-se novamente o leiloeiro, via e-mail, para que, no prazo de cinco dias, designe novas praças para venda do bem, observando o disposto na decisão de fls. 3890.Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(18/05/2018) DECISAO - Vistos.Concedo novo prazo de trinta dias para que o devedor junte aos autos a documentação completa referente ao precatório.No mais, intime-se novamente o leiloeiro, via e-mail, para que, no prazo de cinco dias, designe novas praças para venda do bem, observando o disposto na decisão de fls. 3890.Intime-se.

(17/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - c/ 19 vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(17/05/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(11/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 19 vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/06/2018

(10/05/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80042 - Protocolo: FPIN18000107300 - Complemento: apresentar as datas das novas praças publicas

(19/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80041 - Protocolo: FGRU18000276510 - Complemento: juntada da documentação em anexo e posterior abertura de vista

(16/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA - apresentar as datas das novas praças publicas

(16/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA - juntada da documentação em anexo e posterior abertura de vista

(07/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3802/3806

(06/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0134/2018 Teor do ato: Vistos.1. Concedo o prazo de trinta dias para que o devedor junte aos autos a documentação completa referente ao precatório, inclusive noticias a respeito de seu processamento pelo DEPRE.Com a juntada do documento, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de cinco dias.2. Em razão da expressa concordância das partes, autorizo a venda do bem penhorado por valor não inferior à 50% de sua avaliação devidamente atualizado até a presente data.Ressalto, no entanto, que o leilão será realizado em duas praças, observando o disposto na decisão de fls. 3763/3764 e que o valor mínimo para venda do bem, n 2ª praça, corresponderá a 50% do valor da avaliação atualizado até a data do leilão.Intime-se o leiloeiro, LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, indique datas para realização das praças, observando, no mais, o disposto na decisão de fls. 3763/3764.Consigno que o executado e sua cônjuge, serão intimados via imprensa, na pessoa do patrono constituído nos autos.Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(05/03/2018) DECISAO - Vistos.1. Concedo o prazo de trinta dias para que o devedor junte aos autos a documentação completa referente ao precatório, inclusive noticias a respeito de seu processamento pelo DEPRE.Com a juntada do documento, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de cinco dias.2. Em razão da expressa concordância das partes, autorizo a venda do bem penhorado por valor não inferior à 50% de sua avaliação devidamente atualizado até a presente data.Ressalto, no entanto, que o leilão será realizado em duas praças, observando o disposto na decisão de fls. 3763/3764 e que o valor mínimo para venda do bem, n 2ª praça, corresponderá a 50% do valor da avaliação atualizado até a data do leilão.Intime-se o leiloeiro, LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, indique datas para realização das praças, observando, no mais, o disposto na decisão de fls. 3763/3764.Consigno que o executado e sua cônjuge, serão intimados via imprensa, na pessoa do patrono constituído nos autos.Intime-se.

(27/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - c/ 19vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(27/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(23/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 19vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/04/2018

(09/01/2018) PETICAO JUNTADA - prazo

(06/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - c/ 19 vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(06/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(05/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - c/ 19 vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/02/2018

(16/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0685/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3535/3543

(14/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0685/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o executado Wanderley para que, no prazo de dez dias, apresente toda documentação referente ao precatório mencionado, conforme requerido na cota de fls. 3873.Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida.Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(13/11/2017) DECISAO - Vistos.Intime-se o executado Wanderley para que, no prazo de dez dias, apresente toda documentação referente ao precatório mencionado, conforme requerido na cota de fls. 3873.Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida.Intime-se.

(10/11/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80040 - Protocolo: FSBO17000653363 - Complemento: requer determinar a realização de novas peças, intimando a peticionária, em ato contínuo, para que dê inícios aos procedimentos relativos à realização do novo praceamento

(07/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 15,16,17 e 18 vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(07/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(01/11/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - requer determinar a realização de novas peças, intimando a peticionária, em ato contínuo, para que dê inícios aos procedimentos relativos à realização do novo praceamento

(26/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80038 - Protocolo: FGRU17000837502 - Complemento: Manifestar-se

(26/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ17016469429 - Complemento: juntar o comprovante de publicação do edital expedido.

(26/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 15,16,17 e 18 vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/12/2017

(24/10/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - Manifestar-se

(02/10/2017) PETICAO JUNTADA - requer a juntada aos autos das notificações encaminhadas por esta Gestora para os devidos fins de direito

(22/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - juntar o comprovante de publicação do edital expedido.

(31/08/2017) PUBLICACAO DE EDITAL JUNTADA - cópia de edital

(29/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0524/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3656/3659

(29/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - c/ 18vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(29/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(28/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 18vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/10/2017

(28/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0524/2017 Teor do ato: Ciência às partes da designação de data de Hesta pública: Dia 26 de setembro de 2017, às 13h15min e com término no dia 29 de setembro de 2017 às 13h:15min horas, a empresa Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, através do portal de leilões online http://www.lut.com.br/.Fica desde já designado o dia 26 de setembro de 2017, às 13h15min e se encerrará em 26 de outubro de 2017, às 13h15min, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(25/08/2017) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes da designação de data de Hesta pública: Dia 26 de setembro de 2017, às 13h15min e com término no dia 29 de setembro de 2017 às 13h:15min horas, a empresa Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, através do portal de leilões online http://www.lut.com.br/.Fica desde já designado o dia 26 de setembro de 2017, às 13h15min e se encerrará em 26 de outubro de 2017, às 13h15min, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

(25/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/08/2017) EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

(17/08/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80037 - Protocolo: FSBO17000478615

(17/08/2017) PETICAO JUNTADA - comprovante de publicação do edital.

(10/08/2017) PETICAO JUNTADA - requer que seja determinado à serventia do cartório, com urgência, providências para notificar o Executado, na pessoa de seus advogados, bem como os demais interessados

(09/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/08/2017) PUBLICACAO DE EDITAL JUNTADA - juntada do Edital de Leilão

(24/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 3349/3352 Página:

(21/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0444/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a realização de novas praças para venda do imóvel penhorado.Intime-se o leiloeiro, via imprensa, para que, providencie o necessário, no prazo de quinze dias, observando, no mais, o disposto na decisão de fls. 3763/3764.Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(20/07/2017) DECISAO - Vistos.Defiro a realização de novas praças para venda do imóvel penhorado.Intime-se o leiloeiro, via imprensa, para que, providencie o necessário, no prazo de quinze dias, observando, no mais, o disposto na decisão de fls. 3763/3764.Intime-se.

(11/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - c/ 18vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(11/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(07/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 18vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/08/2017

(03/07/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80036 - Protocolo: FPIN17000269310 - Complemento: requer a juntada do incluso auto de leilão negativo

(03/07/2017) PETICAO JUNTADA - requer a juntada do incluso auto de leilão negativo

(27/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - requer a juntada do incluso auto de leilão negativo

(01/06/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ17013268517 - Complemento: requer a juntada aos autos do comprovante de publicação na rede mundial de computadores do edital de leilão

(01/06/2017) PETICAO JUNTADA - requer a juntada aos autos do comprovante de publicação na rede mundial de computadores do edital de leilão

(25/05/2017) PUBLICACAO DE EDITAL JUNTADA

(23/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - requer a juntada aos autos do comprovante de publicação na rede mundial de computadores do edital de leilão

(11/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 3717/3720

(11/05/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: FGRU17000359739 - Complemento: requer a juntada do anexo comprovante de protocolo do Mnadado de Levantamento de Penhora expedido por este MM. Juízo perante o 2° CRI da Comarca de Guarulhos

(11/05/2017) PETICAO JUNTADA - requer a juntada do anexo comprovante de protocolo do Mnadado de Levantamento de Penhora expedido por este MM. Juízo perante o 2° CRI da Comarca de Guarulhos

(10/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Por ora, determino aguarde-se o resultado das praças designadas para venda do bem.Após, abra-se vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos com todos volumes, conforme requerimento de fls. 3800 verso.Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(10/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - requer a juntada do anexo comprovante de protocolo do Mnadado de Levantamento de Penhora expedido por este MM. Juízo perante o 2° CRI da Comarca de Guarulhos

(09/05/2017) DECISAO - Vistos.Por ora, determino aguarde-se o resultado das praças designadas para venda do bem.Após, abra-se vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos com todos volumes, conforme requerimento de fls. 3800 verso.Intime-se.

(05/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 18º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(05/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(05/05/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada de e-mail

(04/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 3445/3451

(03/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 18º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/06/2017

(03/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0274/2017 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do mandado de levantamento de penhora assinado pela MM. Juiza e disponibilizado para impressão e devido encaminhamento. Deverá o Requerente comprovar o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(02/05/2017) MANDADO DE AVERBACAO EXPEDIDO - Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível

(02/05/2017) ATO ORDINATORIO - Ciência ao interessado da expedição do mandado de levantamento de penhora assinado pela MM. Juiza e disponibilizado para impressão e devido encaminhamento. Deverá o Requerente comprovar o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

(02/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/04/2017) EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

(25/04/2017) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - Certidão - Trânsito em Julgado

(11/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 3776/3778

(10/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0229/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se as partes e a cônjuge do executado, via imprensa, na pessoa de seus patronos, que a 1ª praça para venda do bem terá inicio em 22/05/2017, às 13:30 horas e, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio da 1ª praça, iniciara a 2ª praça, sem interrupção, no dia 25/05/2017, às 13:30 horas e se encerrará no dia 21/06/2017, às 13:30 horas.Providencie a serventia a conferencia do edital, intimando o leiloeiro, oportunamente, para que providencie sua retirada e comprove sua publicação, consignando que deverá constar do edital a intimação dos executados.Encaminhe-se e-mail à 6ª Vara cível local, nos termos da decisão de fls. 3763/3764.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre a petição e documento juntado pelo requerido a fls. 3771/3773.Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(07/04/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Protocolo: FSBO17000207293 - Complemento: pedido p/ notificar os executaos da data do Leilão

(07/04/2017) DECISAO - Vistos.Intime-se as partes e a cônjuge do executado, via imprensa, na pessoa de seus patronos, que a 1ª praça para venda do bem terá inicio em 22/05/2017, às 13:30 horas e, não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio da 1ª praça, iniciara a 2ª praça, sem interrupção, no dia 25/05/2017, às 13:30 horas e se encerrará no dia 21/06/2017, às 13:30 horas.Providencie a serventia a conferencia do edital, intimando o leiloeiro, oportunamente, para que providencie sua retirada e comprove sua publicação, consignando que deverá constar do edital a intimação dos executados.Encaminhe-se e-mail à 6ª Vara cível local, nos termos da decisão de fls. 3763/3764.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre a petição e documento juntado pelo requerido a fls. 3771/3773.Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente.

(06/04/2017) PETICAO JUNTADA - juntada de petição

(30/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - pedido p/ notificar os executaos da data do Leilão

(27/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 3339/3344

(24/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0193/2017 Teor do ato: Vistos.Cadastre-se o nome do patrono do leiloeiro junto ao sistema, intimando-o para que, no prazo de cinco dias, indique datas para o leilão do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 3763/3764.Com a informação, tornem conclusos, ocasião em que será determinada a intimação do Ministério Público, para que se manifeste sobre a petição do devedor.Intime-se. Advogados(s): Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

(23/03/2017) DECISAO - Vistos.Cadastre-se o nome do patrono do leiloeiro junto ao sistema, intimando-o para que, no prazo de cinco dias, indique datas para o leilão do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 3763/3764.Com a informação, tornem conclusos, ocasião em que será determinada a intimação do Ministério Público, para que se manifeste sobre a petição do devedor.Intime-se.

(22/03/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: FPEN17000042895 - Complemento: requer se digne a deferir a penhora do aludido imóvel

(22/03/2017) PETICAO JUNTADA - requer se digne a deferir a penhora do aludido imóvel

(15/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - requer se digne a deferir a penhora do aludido imóvel

(24/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: FGRU17000140186 - Complemento: requer a juntada do anexo instrumento de mandato

(24/02/2017) PETICAO JUNTADA - requer a juntada do anexo instrumento de mandato

(22/02/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - requer a juntada do anexo instrumento de mandato

(08/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 3285/3291

(07/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 3750.No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias subsequentes o primeiro e vinte dias subsequentes o segundo.No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser feita pela tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, mediante depósito judicial.Para a realização do leilão, considerando a manifestação de fls. 3760, nomeio leiloeiro oficial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação;- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no Diário de Justiça Eletrônico pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão.Em não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita deverá providenciar a publicação do edital, em resumo, também em jornal de ampla circulação, pelo menos uma vez.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.As partes serão intimadas na pessoa de seus patronos, via imprensa, ressaltando que o cônjuge do executado esta devidamente representado, conforme procuração juntada a fls. 3702.Outrossim, em razão do registro da indisponibilidade de bens, comunique-se, ainda, via e-mail, nos autos do processo nº 312/2000, em tramite perante o Juízo da 6ª Vara Cível local.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(06/02/2017) HASTA PUBLICA DEFERIDA - Vistos.Expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 3750.No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias subsequentes o primeiro e vinte dias subsequentes o segundo.No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser feita pela tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, mediante depósito judicial.Para a realização do leilão, considerando a manifestação de fls. 3760, nomeio leiloeiro oficial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação;- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no Diário de Justiça Eletrônico pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão.Em não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita deverá providenciar a publicação do edital, em resumo, também em jornal de ampla circulação, pelo menos uma vez.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.As partes serão intimadas na pessoa de seus patronos, via imprensa, ressaltando que o cônjuge do executado esta devidamente representado, conforme procuração juntada a fls. 3702.Outrossim, em razão do registro da indisponibilidade de bens, comunique-se, ainda, via e-mail, nos autos do processo nº 312/2000, em tramite perante o Juízo da 6ª Vara Cível local.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente.

(03/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º e 18º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(03/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(27/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 6076/6083

(26/01/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º e 18º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/03/2017

(25/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo o prazo improrrogavel de trinta dias para que o executado providencie a documentação necessária referente ao imóvel descrito a fls. 3610.Outrossim, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 3750.No mais, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, nos termos do 3º §, da decisão de fls. 3741.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(24/01/2017) DECISAO - Vistos.Concedo o prazo improrrogavel de trinta dias para que o executado providencie a documentação necessária referente ao imóvel descrito a fls. 3610.Outrossim, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 3750.No mais, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, nos termos do 3º §, da decisão de fls. 3741.Intime-se.

(17/01/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: FPEN16000298720

(16/12/2016) PETICOES DIVERSAS

(18/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0848/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 4030 a 403

(17/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0848/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o teor da nota de devolução de fls. 3749, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 3723, observando-se a ciência do MP conforme fls. 3735.Certificado o decurso de prazo sem interposição de recurso expeça-se novo mandado de levantamento de penhora constando tal informação. Em seguida intime-se o interessado para que providencie a retirada em cartório para as providências necessárias.No mais, aguarde-se manifestação do devedor conforme determinado às fls. 3741.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(16/11/2016) DECISAO - Vistos.Tendo em vista o teor da nota de devolução de fls. 3749, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 3723, observando-se a ciência do MP conforme fls. 3735.Certificado o decurso de prazo sem interposição de recurso expeça-se novo mandado de levantamento de penhora constando tal informação. Em seguida intime-se o interessado para que providencie a retirada em cartório para as providências necessárias.No mais, aguarde-se manifestação do devedor conforme determinado às fls. 3741.Intime-se.

(11/11/2016) OFICIO JUNTADO

(03/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0818/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 4071/4075

(01/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0818/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3730, item I: concedo o prazo de trinta dias para que o devedor providencie a documentação necessária referente ao imóvel descrito a fls. 3610.Fls. 3730, item II: em relação ao imóvel descrito no termo de fls. 3726, determino providencie a serventia o registro da penhora por meio do sistema ARISP.Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste em termos de expropriação do bem e, caso deseje a sua venda em hasta pública, deverá indicar o nome de leiloeiro cadastrado junto ao TJESP.Intime-se, o Ministério Público pessoalmente. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(31/10/2016) DECISAO - Vistos.Fls. 3730, item I: concedo o prazo de trinta dias para que o devedor providencie a documentação necessária referente ao imóvel descrito a fls. 3610.Fls. 3730, item II: em relação ao imóvel descrito no termo de fls. 3726, determino providencie a serventia o registro da penhora por meio do sistema ARISP.Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste em termos de expropriação do bem e, caso deseje a sua venda em hasta pública, deverá indicar o nome de leiloeiro cadastrado junto ao TJESP.Intime-se, o Ministério Público pessoalmente.

(24/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: FGRU16001182811 - Complemento: Requerer a juntada do anexo comprovante de protocolo ( doc. 1) do Mandado de Levantamento de Penhora expedido por este MM. Juízo perante o 2º CRI da comarca de Guarulhos/SP.

(24/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: FPEN16000251311

(21/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º e 18º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(21/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(21/10/2016) PETICOES DIVERSAS - Requerer a juntada do anexo comprovante de protocolo ( doc. 1) do Mandado de Levantamento de Penhora expedido por este MM. Juízo perante o 2º CRI da comarca de Guarulhos/SP.

(18/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º e 18º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/12/2016

(18/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0787/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 3047/3050

(17/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0787/2016 Teor do ato: (X) "Fica intimada a parte, de que se encontra disponível para impressão "via internet" o mandado de levantamento de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma comprovar o protocolo no mesmo prazo, se o caso" Advogados(s): Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(14/10/2016) ATO ORDINATORIO - (X) "Fica intimada a parte, de que se encontra disponível para impressão "via internet" o mandado de levantamento de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma comprovar o protocolo no mesmo prazo, se o caso"

(14/10/2016) MANDADO DE AVERBACAO EXPEDIDO - Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível

(30/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0735/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 3116/3119

(21/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0735/2016 Teor do ato: Vistos. Considerando que a posse do imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob nº 40.100 (fls. 3602/3603) esta sendo discutida nos autos da ação de Usucapião em tramite perante a 5ª Vara Cível local, defiro a substituição de sua penhora pelo imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP, sob nº 12.162 (fls. 3619/3620). Providencie a serventia, por meio do sistema ARISP, o levantamento da penhora registrada na matrícula do imóvel de fls. 3602/3603, efetuando o registro da penhora na matrícula do imóvel descrito a fls. 3619/3620. Consigno que o valor médio das avaliações apresentadas a fls. 3683/3684, 3700 e 3701, corresponde a quantia de R$ 741.666,67. Em relação a substituição da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito a fls. 3575/3578, pelo imóvel descrito a fls. 3610, concedo o prazo de cinco dias para que junte aos autos termo de quitação do contrato e a respectiva escritura de compra e venda outorgada pela titular do domínio, Hari Imóveis e Administração de Bens S/C Ltda. Com a juntada do documento, tornem conclusos para que seja verificado a possibilidade de substituição da penhora do imóvel descrito a fls. 3575/3578 pelo imóvel descrito a fls. 3610. Consigno que o valor médio das avaliações apresentadas a fls. 3711/3712, 3716/3717 e 3718, corresponde a quantia de R$ 643.333,34. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP)

(20/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 15º,16º,17º e 18º vl. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(20/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(20/09/2016) DECISAO - Vistos. Considerando que a posse do imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob nº 40.100 (fls. 3602/3603) esta sendo discutida nos autos da ação de Usucapião em tramite perante a 5ª Vara Cível local, defiro a substituição de sua penhora pelo imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP, sob nº 12.162 (fls. 3619/3620). Providencie a serventia, por meio do sistema ARISP, o levantamento da penhora registrada na matrícula do imóvel de fls. 3602/3603, efetuando o registro da penhora na matrícula do imóvel descrito a fls. 3619/3620. Consigno que o valor médio das avaliações apresentadas a fls. 3683/3684, 3700 e 3701, corresponde a quantia de R$ 741.666,67. Em relação a substituição da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito a fls. 3575/3578, pelo imóvel descrito a fls. 3610, concedo o prazo de cinco dias para que junte aos autos termo de quitação do contrato e a respectiva escritura de compra e venda outorgada pela titular do domínio, Hari Imóveis e Administração de Bens S/C Ltda. Com a juntada do documento, tornem conclusos para que seja verificado a possibilidade de substituição da penhora do imóvel descrito a fls. 3575/3578 pelo imóvel descrito a fls. 3610. Consigno que o valor médio das avaliações apresentadas a fls. 3711/3712, 3716/3717 e 3718, corresponde a quantia de R$ 643.333,34. Intime-se.

(16/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 15º,16º,17º e 18º vl. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/11/2016

(15/09/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: FPEN16000229674

(05/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Carga feita ao Dr. Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior OAB/SP 200169, com endereço à Av. Aniello Patrici, 1931. Tel 2447-1000. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(05/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(24/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/08/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Carga feita ao Dr. Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior OAB/SP 200169, com endereço à Av. Aniello Patrici, 1931. Tel 2447-1000. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Décio Eduardo de Freitas Chaves JúniorVencimento: 05/09/2016

(19/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0657/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 2973/2979

(18/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0657/2016 Teor do ato: Vistos.Antes de autorizar a substituição da penhora, concedo o prazo de dez dias para que o devedor apresente mais duas avaliações de cada imóvel, realizada por outros corretores, conforme requerido na cota de fls. 3691.Deverá ainda, regularizar a representação processual de seu cônjuge, Elizete Nascimento Simone Figueiredo, juntando aos autos o devido instrumento de mandato, ratificando sua concordância em relação aos bens ofertados à penhora.Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(17/08/2016) DECISAO - Vistos.Antes de autorizar a substituição da penhora, concedo o prazo de dez dias para que o devedor apresente mais duas avaliações de cada imóvel, realizada por outros corretores, conforme requerido na cota de fls. 3691.Deverá ainda, regularizar a representação processual de seu cônjuge, Elizete Nascimento Simone Figueiredo, juntando aos autos o devido instrumento de mandato, ratificando sua concordância em relação aos bens ofertados à penhora.Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida.Intime-se.

(16/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º e 18º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(16/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º e 18º v.

(16/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(12/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º e 18º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/09/2016

(01/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Avenida Aniello Pratici, 1931 Telefone:24471000 Retirado por Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(01/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(26/07/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(26/07/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Avenida Aniello Pratici, 1931 Telefone:24471000 Retirado por Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Décio Eduardo de Freitas Chaves JúniorVencimento: 02/08/2016

(22/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0587/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: 2550/2554

(21/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0587/2016 Teor do ato: Vistos.Antes de nomear perito para avaliação dos imóveis penhorados, nos termos do artigo 871, inciso I, do CPC, fica o executado intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, apresente estimativa sobre o valor de venda dos bens.Com a estimativa, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de cinco dias.No silêncio do devedor, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB 200169/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(20/07/2016) DECISAO - Vistos.Antes de nomear perito para avaliação dos imóveis penhorados, nos termos do artigo 871, inciso I, do CPC, fica o executado intimado, via imprensa, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, apresente estimativa sobre o valor de venda dos bens.Com a estimativa, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de cinco dias.No silêncio do devedor, tornem conclusos.Intime-se.

(19/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º e 18º vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(19/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º e 18º vls.

(19/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(08/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - 17º e 18º vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/08/2016

(22/06/2016) CERTIDAO JUNTADA

(15/06/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/06/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(01/06/2016) TERMO EXPEDIDO - Termo - Penhora e Depósito

(16/05/2016) PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Vistas dos Autos de Requisitório em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FGRU16000544143 - Complemento: Requer também que as publicações sejam endereçadas única e exclusivamente em nome do advogado subscritor da presente.

(06/05/2016) PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS DE REQUISITORIO - Requer também que as publicações sejam endereçadas única e exclusivamente em nome do advogado subscritor da presente.

(29/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(29/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(26/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/06/2016

(26/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0291/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 2744/2750

(25/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0291/2016 Teor do ato: Vistos.Em que pese a manifestação do Ministério Público, o fato, é que os imóveis descritos nas certidões de matrículas de fls. 3575/3578, 3602/3603, 3619/3620 e 3623/3624, pertencem exclusivamente ao executado, não existindo condomínio e, tão pouco, registro de venda do bem a terceiro que possa ensejar pedido de declaração de fraude à execução e abertura de incidentes desnecessários.Ainda que conste a indisponibilidade do bem nas matrículas acima informadas, referida constrição, restringe, tão somente, que o executado efetue negociações com eles, não impossibilitando a realização de sua penhora para satisfação do crédito devido nestes autos.Assim, considerando que o bem descrito a fls. 3575/3578 esta localizado em Comarca contigua, bem ainda, que o bem descrito a fls. 3602/3603, esta localizado nesta Comarca, fato que possibilitara a avaliação por meio de perito de confiança desta Juíza, sem a necessidade de expedição de precatória, dando celeridade ao ato, determino que a penhora recaia sobre referidos bens, consignando que, por ora, parecem ser suficientes para satisfação do crédito.Ressalto ainda, que despachei a vista da declaração de imposto de renda do executado, não constando qualquer dos imóveis na relação de bens declarada.Oficie-se à 6ª Vara Cível local, comunicando a penhora que recaiu sobre os bens, conforme averbações de fls. 3577 e 3603.A penhora será formalizada por termo nos autos, em razão do disposto no artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário.O executado será intimado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, ou seja, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não tenha advogado constituído, a intimação será feita pelo correio.Lavrado o termo, determino que a constrição seja comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil.Se o caso, o exequente também deverá providenciar o cumprimento do disposto no artigo 842 do Código de Processo Civil, mediante a intimação do cônjuge do executado.Oportunamente, comprovado o registro da penhora, os autos serão encaminhados á conclusão para deliberação a respeito da avaliação e seguimento da execução.Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(20/04/2016) DECISAO - Vistos.Em que pese a manifestação do Ministério Público, o fato, é que os imóveis descritos nas certidões de matrículas de fls. 3575/3578, 3602/3603, 3619/3620 e 3623/3624, pertencem exclusivamente ao executado, não existindo condomínio e, tão pouco, registro de venda do bem a terceiro que possa ensejar pedido de declaração de fraude à execução e abertura de incidentes desnecessários.Ainda que conste a indisponibilidade do bem nas matrículas acima informadas, referida constrição, restringe, tão somente, que o executado efetue negociações com eles, não impossibilitando a realização de sua penhora para satisfação do crédito devido nestes autos.Assim, considerando que o bem descrito a fls. 3575/3578 esta localizado em Comarca contigua, bem ainda, que o bem descrito a fls. 3602/3603, esta localizado nesta Comarca, fato que possibilitara a avaliação por meio de perito de confiança desta Juíza, sem a necessidade de expedição de precatória, dando celeridade ao ato, determino que a penhora recaia sobre referidos bens, consignando que, por ora, parecem ser suficientes para satisfação do crédito.Ressalto ainda, que despachei a vista da declaração de imposto de renda do executado, não constando qualquer dos imóveis na relação de bens declarada.Oficie-se à 6ª Vara Cível local, comunicando a penhora que recaiu sobre os bens, conforme averbações de fls. 3577 e 3603.A penhora será formalizada por termo nos autos, em razão do disposto no artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário.O executado será intimado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, ou seja, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não tenha advogado constituído, a intimação será feita pelo correio.Lavrado o termo, determino que a constrição seja comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil.Se o caso, o exequente também deverá providenciar o cumprimento do disposto no artigo 842 do Código de Processo Civil, mediante a intimação do cônjuge do executado.Oportunamente, comprovado o registro da penhora, os autos serão encaminhados á conclusão para deliberação a respeito da avaliação e seguimento da execução.Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente.

(19/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(19/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(13/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 31/05/2016

(13/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0262/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 2969/2972

(12/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0262/2016 Teor do ato: Vistos.A fim de se evitar futura alegação de excesso de penhora, determino nova remessa dos autos ao Ministério Público, para que indique de forma expressa, qual bem imóvel deverá ser penhorado.Ressalto que, a preferência deve recair sobre bem imóvel que efetivamente pertence ao executado, de preferência localizado nesta comarca ou na área abrangida por comarca contigua, sem necessidade de decretação de fraude a execução, situação excepcional, que somente será autorizada em caso de inexistência de outros bens penhoráveis, que sejam de propriedade do devedor.Outrossim, considerando que os veiculos pertencentes ao devedor, descritos a fls. 3549, possuem baixo valor em relação ao valor da divida, bem ainda, que o devedor possui bens imóveis suficientes para pagamento do débito, indefiro, por ora, que a penhora recaia sobre os veículos.Somente em caso de não venda dos bens imóveis, será verificado a possibilidade de penhora dos veículos.Com a manifestação Ministerial, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(11/04/2016) DECISAO - Vistos.A fim de se evitar futura alegação de excesso de penhora, determino nova remessa dos autos ao Ministério Público, para que indique de forma expressa, qual bem imóvel deverá ser penhorado.Ressalto que, a preferência deve recair sobre bem imóvel que efetivamente pertence ao executado, de preferência localizado nesta comarca ou na área abrangida por comarca contigua, sem necessidade de decretação de fraude a execução, situação excepcional, que somente será autorizada em caso de inexistência de outros bens penhoráveis, que sejam de propriedade do devedor.Outrossim, considerando que os veiculos pertencentes ao devedor, descritos a fls. 3549, possuem baixo valor em relação ao valor da divida, bem ainda, que o devedor possui bens imóveis suficientes para pagamento do débito, indefiro, por ora, que a penhora recaia sobre os veículos.Somente em caso de não venda dos bens imóveis, será verificado a possibilidade de penhora dos veículos.Com a manifestação Ministerial, tornem conclusos.Intime-se.

(07/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(07/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(29/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/05/2016

(22/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/02/2016) COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADA

(26/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 2509/2518

(22/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos da decisão de fls. 906 e fls. 916, defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado Wanderley, até o limite do débito, pelo sistema BacenJud, observando o cálculo de fls. 3511/3512.. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto à determinação da transferência ou desbloqueio, se o caso. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica já deferida a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud, RenaJud e ARISP, bem ainda, mandado de penhora e avaliação de bens da devedora, mediante o recolhimento da taxa devida ao Estado. 3. Oportunamente será analisado o pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 3535. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(22/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao BacenJud foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio (R$ 64,12). Por esta razão, foi determinada a transferência on line do valor objeto do bloqueio para conta judicial. Aguarde-se a resposta por vinte dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à conclusão. Melhor revendo a decisão de fls. 3543, providencie a pesquisa de bens conforme determinado, independentemente do recolhimento de taxa. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(20/01/2016) DECISAO - Vistos. Em consulta ao BacenJud foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio (R$ 64,12). Por esta razão, foi determinada a transferência on line do valor objeto do bloqueio para conta judicial. Aguarde-se a resposta por vinte dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à conclusão. Melhor revendo a decisão de fls. 3543, providencie a pesquisa de bens conforme determinado, independentemente do recolhimento de taxa. Intimem-se.

(19/01/2016) BLOQUEIO PENHORA ON LINE - Vistos. 1. Nos termos da decisão de fls. 906 e fls. 916, defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado Wanderley, até o limite do débito, pelo sistema BacenJud, observando o cálculo de fls. 3511/3512.. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto à determinação da transferência ou desbloqueio, se o caso. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica já deferida a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud, RenaJud e ARISP, bem ainda, mandado de penhora e avaliação de bens da devedora, mediante o recolhimento da taxa devida ao Estado. 3. Oportunamente será analisado o pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 3535. Intime-se.

(11/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FGRU15002005397

(11/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: FGRU14001763290

(04/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(01/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Devolução de autos - Ministério Público

(27/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/01/2016

(26/11/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(19/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - 1º,8º e 17º v. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(17/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - 1º,8º e 17º v. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia ExternaVencimento: 17/12/2015

(11/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0691/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 3176./3183

(10/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0691/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3523: atenda-se, com urgência. Fls. 3527, item 2: reitere-se o ofício expedido nos autos, solicitando resposta no prazo improrrogável de cinco dias, eis que se trata de reiteração de pedido formulado em 03/08/2015, instruído-se o ofício com cópia de fls. 3503. No mais, considerando a expressa concordância das partes em relação aos depósitos realizados nos autos (fls. 898, 905, 915, 920, 926, 931, 944 e 3522), nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução em face do requerido Fausto Miguel Martello, e determino, providencie a serventia as anotações necessárias junto ao Distribuidor, em relação à parte, via sistema. Outrossim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação ao levantamento dos valores depositados nos autos, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(09/11/2015) DECISAO - Vistos. Fls. 3523: atenda-se, com urgência. Fls. 3527, item 2: reitere-se o ofício expedido nos autos, solicitando resposta no prazo improrrogável de cinco dias, eis que se trata de reiteração de pedido formulado em 03/08/2015, instruído-se o ofício com cópia de fls. 3503. No mais, considerando a expressa concordância das partes em relação aos depósitos realizados nos autos (fls. 898, 905, 915, 920, 926, 931, 944 e 3522), nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução em face do requerido Fausto Miguel Martello, e determino, providencie a serventia as anotações necessárias junto ao Distribuidor, em relação à parte, via sistema. Outrossim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação ao levantamento dos valores depositados nos autos, requerendo o que de direito. Intime-se.

(04/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 17º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(29/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/12/2015

(27/10/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(02/10/2015) COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADA

(02/10/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(02/10/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FGRU15001656017

(01/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: FGRU15001601437

(22/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0520/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1559 Página: 2578/2584

(01/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0520/2015 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ( X ) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o cálculo judicial no valor de R$ 421.988,74 de folhas 3512 Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(31/08/2015) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos às partes para: ( X ) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o cálculo judicial no valor de R$ 421.988,74 de folhas 3512

(28/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(10/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA - 17 vol.

(05/08/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0445/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 2610/2622

(04/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0445/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Oficie-se à Câmara Municipal solicitando o número do CPF do executado Wanderley Simone Figueiredo, nos termos determinados no 1º paragrafo do despacho de fls. 916. 2. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que esclareça se os depósitos efetuados pelo executado Fausto Miguel Martello satisfazem a condenação a ele imposta, bem ainda, para que elabore cálculo atualizado do valor devido pelo executado Wanderley, observando, se o caso, o valor da última remuneração dos executados informado a fls. 693 e o cálculo já apresentado a fls. 900. Com o cálculo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Em caso de impugnação, ao contador para que preste os esclarecimentos necessários, intimando-se as partes para nova manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(03/08/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Oficie-se à Câmara Municipal solicitando o número do CPF do executado Wanderley Simone Figueiredo, nos termos determinados no 1º paragrafo do despacho de fls. 916. 2. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que esclareça se os depósitos efetuados pelo executado Fausto Miguel Martello satisfazem a condenação a ele imposta, bem ainda, para que elabore cálculo atualizado do valor devido pelo executado Wanderley, observando, se o caso, o valor da última remuneração dos executados informado a fls. 693 e o cálculo já apresentado a fls. 900. Com o cálculo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Em caso de impugnação, ao contador para que preste os esclarecimentos necessários, intimando-se as partes para nova manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

(30/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - c/ 17 vls. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(30/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 17 vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/08/2015

(22/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 2502/2506

(21/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0407/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de cinco dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito, fornecendo, se o caso, o numero do CPF do requerido Wanderley Simone Figueiredo, bem ainda, cálculo atualizado do débito. Deverá, ainda, esclarecer se o valor pago pelo requerido Fausto Miguel Martello satisfaz a condenação a ele imposta. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(20/07/2015) DECISAO - Vistos. Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de cinco dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito, fornecendo, se o caso, o numero do CPF do requerido Wanderley Simone Figueiredo, bem ainda, cálculo atualizado do débito. Deverá, ainda, esclarecer se o valor pago pelo requerido Fausto Miguel Martello satisfaz a condenação a ele imposta. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int.

(17/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ15011978116

(07/07/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 2412/2421

(02/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0364/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se os requeridos para que, no prazo de cinco dias se manifestem sobre o ofício e documento encaminhado pela Câmara Municipal, informando que foi publicada a Portaria nº 20.430, declarando nulo os efeitos da Portaria nº 6.702/91 e, consequentemente, o desligamento dos servidores dos cargos efetivos que ocupavam sem que tivessem prestado concurso público. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(01/07/2015) DECISAO - Vistos. Intime-se os requeridos para que, no prazo de cinco dias se manifestem sobre o ofício e documento encaminhado pela Câmara Municipal, informando que foi publicada a Portaria nº 20.430, declarando nulo os efeitos da Portaria nº 6.702/91 e, consequentemente, o desligamento dos servidores dos cargos efetivos que ocupavam sem que tivessem prestado concurso público. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Int.

(30/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(29/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/07/2015

(26/06/2015) OFICIO JUNTADO

(15/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904 Página: 2444/2451

(12/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0311/2015 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo- CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2015/029452-2 dirigi-me ao endereço: Rua João Gonçalves, 604, Centro, e aí sendo, no dia 26/05, INTIMEI o Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, sr. Jesus Roque de Freitas, do inteiro teor do r. Mandado, do qual bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci, tendo exarado sua assinatura no anverso. Advogados(s): Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP)

(11/06/2015) MANDADO JUNTADO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo- CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2015/029452-2 dirigi-me ao endereço: Rua João Gonçalves, 604, Centro, e aí sendo, no dia 26/05, INTIMEI o Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, sr. Jesus Roque de Freitas, do inteiro teor do r. Mandado, do qual bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci, tendo exarado sua assinatura no anverso.

(21/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: FGRU15000806058

(18/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/029452-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível

(27/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 2599/2609

(26/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. O requerimento formulado através da petição de fls. 3455/3463 na medida em que pretende rediscutir as questões já analisadas em segunda instância, o que ocorreu em razão do julgamento do recurso de apelação e, na sequência, do agravo interposto contra a decisão de fls.949 e 967. As questões já foram solucionadas, motivo pelo qual resta o cumprimento do acórdão que anulou a Portaria 6.702/72 e "em consequência ficam declaradas nulas as nomeações dos co-réus e os seus vínculos com a Câmara Municipal no que tange à assunção de cargos de provimento efetivo, sem que tenham prestado concurso" (fls. 553/556). Os esclarecimentos prestados realmente não foram suficientes para comprovar o integral cumprimento da decisão. Como consequência, acolho o requerimento formulado pelo representante do Ministério Público na sua manifestação de fls.3.468/3470 e determino a intimação do Presidente da Câmara Municipal para prestar as informações solicitadas a fls. 3470, comprovando o alegado. Intime-se por mandado que será instruído com a cópia da manifestação do representante do Ministério Publico a fls. 3468/3470. Concedo o prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Verônica Olívia Silva Meyran (OAB 346396/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(25/03/2015) DECISAO - Vistos. O requerimento formulado através da petição de fls. 3455/3463 na medida em que pretende rediscutir as questões já analisadas em segunda instância, o que ocorreu em razão do julgamento do recurso de apelação e, na sequência, do agravo interposto contra a decisão de fls.949 e 967. As questões já foram solucionadas, motivo pelo qual resta o cumprimento do acórdão que anulou a Portaria 6.702/72 e "em consequência ficam declaradas nulas as nomeações dos co-réus e os seus vínculos com a Câmara Municipal no que tange à assunção de cargos de provimento efetivo, sem que tenham prestado concurso" (fls. 553/556). Os esclarecimentos prestados realmente não foram suficientes para comprovar o integral cumprimento da decisão. Como consequência, acolho o requerimento formulado pelo representante do Ministério Público na sua manifestação de fls.3.468/3470 e determino a intimação do Presidente da Câmara Municipal para prestar as informações solicitadas a fls. 3470, comprovando o alegado. Intime-se por mandado que será instruído com a cópia da manifestação do representante do Ministério Publico a fls. 3468/3470. Concedo o prazo de dez dias. Intime-se.

(24/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(30/01/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Porto Mendes

(19/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FGRU15000037414

(15/01/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FGRU14002576937

(05/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(04/12/2014) PETICOES DIVERSAS

(03/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - END: AV SALGADO FILHO , 494 TEL : 2453-6836 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do MunicípioVencimento: 15/12/2014

(18/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0610/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 3878/3890

(17/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0610/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de dez dias para manifestação do requerido Fausto Martello. Defiro vista dos autos à Municipalidade, pelo prazo de dez dias, conforme requerimento de fls. 3465. Após, tornem conclusos para analise do pedido formulado a fls. 3455/3463 e da manifestação Ministerial de fls. 3468/3470. Int. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(14/11/2014) DECISAO - Vistos. Concedo o prazo de dez dias para manifestação do requerido Fausto Martello. Defiro vista dos autos à Municipalidade, pelo prazo de dez dias, conforme requerimento de fls. 3465. Após, tornem conclusos para analise do pedido formulado a fls. 3455/3463 e da manifestação Ministerial de fls. 3468/3470. Int.

(13/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(13/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 17º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/12/2014

(07/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FGRU14002261514

(07/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FGRU14002232039

(03/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ14012012066

(24/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0553/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2870/2874

(21/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0553/2014 Teor do ato: Manifestem-se as PARTES em cinco dias sobre o Ofício de fls. 1672/3453. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão , Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(17/10/2014) OFICIO JUNTADO - 0019283-7 protocolo.

(17/10/2014) ATO ORDINATORIO - Manifestem-se as PARTES em cinco dias sobre o Ofício de fls. 1672/3453.

(29/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(11/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 8º v. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/10/2014

(09/09/2014) PETICAO JUNTADA

(01/09/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0416/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 2801/2810

(18/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0416/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para que a Câmara Municipal atenda integralmente à determinação de fls. 1630. Decorrido o prazo, em branco, reitere-se o ofício de fls. 1630, solicitando resposta com urgência. Com a resposta, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para analise do pedido de fls. 1631/1646 e 1650/1654. Int. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(15/08/2014) DECISAO - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para que a Câmara Municipal atenda integralmente à determinação de fls. 1630. Decorrido o prazo, em branco, reitere-se o ofício de fls. 1630, solicitando resposta com urgência. Com a resposta, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para analise do pedido de fls. 1631/1646 e 1650/1654. Int.

(13/08/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ14011309794

(05/08/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/07/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FGRU14001455605

(23/07/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/06/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 2346/2355

(06/06/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0284/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos requeridos na cota exarada pelo Ministério Público de fls. 1627, solicite-se à Câmara Municipal de Guarulhos, que complemente as informações já prestadas nos autos, informando, caso a caso, os funcionários que ocupavam cargo de origem de provimento efetivo e os que ocupavam cargo em comissão e, no primeiro caso, se algum adquiriu a estabilidade do artigo 19 do ADCT. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se com cópia de fls. 968, fls. 1051 e 1627. Intime-se. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(05/06/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FBRE14000232001

(05/06/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Nos termos requeridos na cota exarada pelo Ministério Público de fls. 1627, solicite-se à Câmara Municipal de Guarulhos, que complemente as informações já prestadas nos autos, informando, caso a caso, os funcionários que ocupavam cargo de origem de provimento efetivo e os que ocupavam cargo em comissão e, no primeiro caso, se algum adquiriu a estabilidade do artigo 19 do ADCT. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se com cópia de fls. 968, fls. 1051 e 1627. Intime-se.

(02/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(02/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 8 vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/06/2014

(04/04/2014) PETICAO JUNTADA - Expediente (acordão de agravo)

(27/02/2014) PETICAO JUNTADA - Manifestação do requerido

(19/02/2014) PETICOES DIVERSAS

(17/02/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 2639/2649

(14/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0072/2014 Teor do ato: * fLS. 1050: Com a resposta ao ofício, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Fls. 1053: resposta do ofício. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala Bertoni (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(13/02/2014) ATO ORDINATORIO - * fLS. 1050: Com a resposta ao ofício, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Fls. 1053: resposta do ofício.

(11/02/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FGRU14000160534

(11/02/2014) OFICIO JUNTADO

(27/01/2014) PETICOES DIVERSAS

(13/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(13/12/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(12/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - 4 e 5 v. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia InternaVencimento: 27/01/2014

(03/12/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0500/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 2846/2860

(02/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0500/2013 Teor do ato: Vistos. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 947, 949, 1014/1026, 1046 e 1049. Com a resposta ao ofício, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Int. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(30/11/2013) DECISAO - Vistos. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 947, 949, 1014/1026, 1046 e 1049. Com a resposta ao ofício, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Int.

(29/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(29/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - c/ 5vls. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/01/2014

(04/10/2013) PETICAO JUNTADA

(25/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0367/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1506 Página: 2274/2283

(24/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0367/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1041: providencie a serventia a regularização do cadastro da patrona do IPREF. Fls. 1014/1024: intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pela Câmara Municipal no prazo comum de cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério, tornando conclusos em seguida. Int. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(23/09/2013) REMETIDO AO DJE PARA REPUBLICACAO - Vistos. Fls. 1041: providencie a serventia a regularização do cadastro da patrona do IPREF. Fls. 1014/1024: intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pela Câmara Municipal no prazo comum de cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério, tornando conclusos em seguida. Int.

(20/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0356/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 2074/2085

(19/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0356/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1041: providencie a serventia a regularização do cadastro da patrona do IPREF. Fls. 1014/1024: intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pela Câmara Municipal no prazo comum de cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério, tornando conclusos em seguida. Int. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(18/09/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FGRU13001892569

(18/09/2013) DECISAO - Vistos. Fls. 1041: providencie a serventia a regularização do cadastro da patrona do IPREF. Fls. 1014/1024: intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pela Câmara Municipal no prazo comum de cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério, tornando conclusos em seguida. Int.

(17/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(17/09/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 05 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/10/2013

(05/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0321/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 2356/2368

(04/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0321/2013 Teor do ato: Fls. 1025 2°§ : Com a manifestação Ministerial, intime-se os requeridos para que se manifestem no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Juliana Lazzarini (OAB 201810/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(03/09/2013) ATO ORDINATORIO - Fls. 1025 2°§ : Com a manifestação Ministerial, intime-se os requeridos para que se manifestem no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida.

(29/08/2013) PROCURACAO JUNTADA

(27/08/2013) MANDADO DEVOLVIDO NA CENTRAL DE MANDADOS - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/049308-2 dirigi-me à Praça Getulio Vargas, 175/604, Guarulhos, em diversas oportunidades, em dias e horários diferentes, não logrando êxito em localizar o Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos.. Ante o exposto, DEIXEI DE INTIMAR o Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos e devolvo o r. mandado para as demais providências. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 22 de agosto de 2013.

(21/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(14/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 05 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/09/2013

(14/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1476 Página: 2473/2483

(13/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0275/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1014/1024: abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Com a manifestação Ministerial, intimem-se os requeridos para que se manifestem no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida. Int. Advogados(s): Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(12/08/2013) DECISAO - Vistos. Fls. 1014/1024: abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Com a manifestação Ministerial, intimem-se os requeridos para que se manifestem no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida. Int.

(07/08/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FGRU13001458569

(07/08/2013) MANDADO JUNTADO - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/055252-6 dirigi-me à Praça Getúlio Vargas, n° 175, Bairro Centro, localizado nesta Comarca, e INTIMEI A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, na pessoa de Jessica Misko, RG 32.945.967-3, funcionária da Diretoria de Assuntos Jurídicos, cientificando-a do teor do mandado e entreguei-lhe a contrafé. A representante da Câmara Municipal de Guarulhos exarou sua nota. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 16 de Julho de 2013.

(07/08/2013) MANDADO JUNTADO

(01/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(01/08/2013) PETICOES DIVERSAS

(29/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 05 VOLS. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/08/2013

(11/07/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1452 Página:

(10/07/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2013/055252-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2013 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível

(10/07/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0207/2013 Teor do ato: Despacho-Mandado - Intimação - Genérico Advogados(s): Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(05/07/2013) PROFERIDO DESPACHO - Despacho-Mandado - Intimação - Genérico

(03/07/2013) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0184/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página: 2787/2799

(26/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0184/2013 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e juridicos fundamentos. Aguarde-se notícias sobre eventual concessão de efeito suspensivo atribuido ao recurso interposto, bem ainda a devolução do mandado expedido nos autos. Int. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(25/06/2013) DECISAO - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e juridicos fundamentos. Aguarde-se notícias sobre eventual concessão de efeito suspensivo atribuido ao recurso interposto, bem ainda a devolução do mandado expedido nos autos. Int.

(24/06/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FGRU13001083464

(24/06/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - COPIA DA INTERPOSICAO JUNTADA - ART 526 DO CPC

(19/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(19/06/2013) AUTOS NO PRAZO - Aguardando devolução de mandado - cx 19.Vencimento: 22/07/2013

(19/06/2013) PETICOES DIVERSAS

(18/06/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTOVencimento: 24/06/2013

(18/06/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2013/049308-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2013 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível

(17/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 17/06/2013 Data da Publicação: 18/06/2013 Número do Diário: 1436 Página: 2299/2313

(17/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - 1º,3º e 4º vls. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(17/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(14/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2013 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, mas nego provimento, pois a decisão não é obscura, contraditória ou omissa. Na realidade, a parte pretende a modificação da decisão, o que apenas poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado e não dos embargos de declaração. Consigno que a decisão embargada determinou a intimação pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos a cumprir o V. Acórdão, sob pena de desobediência e de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa, devendo, ainda, encaminhar o histórico da evolução funcional, desde setembro de 1983, de todos servidores indicados na relação de fls. 22/28. Pelo todo exposto, conheço os embargos, mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. Assim, expeça-se mandado, devendo a serventia providenciar o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Lígia Fernanda Kazokas (OAB 249604/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(14/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Aguardando remessa ao setor de Xerox - reprografia externa.

(13/06/2013) DECISAO - Vistos. Conheço dos embargos, mas nego provimento, pois a decisão não é obscura, contraditória ou omissa. Na realidade, a parte pretende a modificação da decisão, o que apenas poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado e não dos embargos de declaração. Consigno que a decisão embargada determinou a intimação pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos a cumprir o V. Acórdão, sob pena de desobediência e de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa, devendo, ainda, encaminhar o histórico da evolução funcional, desde setembro de 1983, de todos servidores indicados na relação de fls. 22/28. Pelo todo exposto, conheço os embargos, mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. Assim, expeça-se mandado, devendo a serventia providenciar o necessário. Intimem-se.

(10/06/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FGRU13000897905

(27/05/2013) PETICOES DIVERSAS

(23/05/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FGRU13000846825

(23/05/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS

(21/05/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 21/05/2013 Data da Publicação: 22/05/2013 Número do Diário: 1419 Página: 2459/2467

(21/05/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - End.: R. HADDOCK LOBO, 337 (4 ANDAR / CJ. 41-A) - SÃO PAULO/SP Fone: (11) 3124-3838 / (11) 9.8285-3018 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO LAZZARINIVencimento: 23/05/2013

(21/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(21/05/2013) PETICOES DIVERSAS

(20/05/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0125/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo vista dos autos fora de cartório ao patrono constituido pelo requerido Edson Mlot, pelo prazo de 48 horas. Após, cumpra-se o determinado a fls. 949. Int. Advogados(s): Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Sergio Lazzarini (OAB 18614/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Renato Lazzarini (OAB 151439/SP), Eduardo Collet E Silva Peixoto (OAB 139285/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(17/05/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FGRU13000806581

(17/05/2013) REQUERIMENTO JUNTADO

(17/05/2013) DECISAO - Vistos. Concedo vista dos autos fora de cartório ao patrono constituido pelo requerido Edson Mlot, pelo prazo de 48 horas. Após, cumpra-se o determinado a fls. 949. Int.

(16/05/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 2725/2738

(16/05/2013) PETICOES DIVERSAS

(15/05/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0119/2013 Teor do ato: Determino a intimação do Presidente da Câmara nos termos solicitados pelo representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 947. Concedo o prazo de dez dias para que sejam prestados os esclarecimentos necessários. Após a manifestação, os autos serão encaminhados ao contador para a conferência dos depósitos realizados. Advogados(s): Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB 184098/SP), Luciana Duran Segala (OAB 287562/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP), Jose Carlos Gomes de Souza (OAB 88794/SP), Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Enedir Joao Cristino (OAB 76394/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Alan Oliveira Pontes (OAB 182096/SP), Rosângela Aparecida Pena (OAB 175080/SP), Marcelo Certain Toledo (OAB 158313/SP), Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Andreia Rodrigues Maciel (OAB 153479/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP)

(14/05/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Porto Mendes

(14/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(14/05/2013) DECISAO - Determino a intimação do Presidente da Câmara nos termos solicitados pelo representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 947. Concedo o prazo de dez dias para que sejam prestados os esclarecimentos necessários. Após a manifestação, os autos serão encaminhados ao contador para a conferência dos depósitos realizados.

(06/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(02/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 04 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/06/2013

(30/04/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FGRU13000555129

(30/04/2013) REQUERIMENTO JUNTADO

(18/04/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FGRU13000371353

(18/04/2013) PETICAO JUNTADA

(17/04/2013) PETICOES DIVERSAS

(26/03/2013) PETICOES DIVERSAS

(23/03/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FGRU13000277199

(14/03/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/03/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: - Protocolo: FGRU13000031767

(15/02/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/01/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(24/01/2013) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição < N.º da Petição > em

(23/01/2013) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício à Câmara Municipal de Guarulhos - cx 23.

(15/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 916 - Vistos. Oficie-se à Câmara Municipal de Guarulhos, nos termos requeridos pelo Ministério Público a fls. 899, solicitando-se, ainda, o numero do CPF do executado Wanderley Simone Figueiredo, constantes nos arquivos daquela Câmara. Instrua-se o oficio com cópia da relação de fls. 22/28, do V. Acórdão de fls. 553/558, bem ainda , da cota ministerial de fls. 884. Com a informação, cumpra-se o determinado a fls. 906, abrindo-se vista ao Ministério Público, se o caso. Int.

(11/01/2013) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(11/01/2013) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência para conclusão

(11/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Oficie-se à Câmara Municipal de Guarulhos, nos termos requeridos pelo Ministério Público a fls. 899, solicitando-se, ainda, o numero do CPF do executado Wanderley Simone Figueiredo, constantes nos arquivos daquela Câmara. Instrua-se o oficio com cópia da relação de fls. 22/28, do V. Acórdão de fls. 553/558, bem ainda , da cota ministerial de fls. 884. Com a informação, cumpra-se o determinado a fls. 906, abrindo-se vista ao Ministério Público, se o caso. Int.

(28/11/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(28/11/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(21/11/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo cx.20

(14/11/2012) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(14/11/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - Aguardando Manifestação do P.M.G

(09/11/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP

(24/10/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(18/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8674916

(04/10/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 892 - Vistos. 1. Em razão do trânsito em julgado (certidão de fls. 745), aguarde-se o cumprimento espontâneo da sentença, o que será feito no prazo de quinze dias a contar da publicação desta decisão. Decorrido o prazo sem o pagamento, manifeste-se o credor, em seis meses, sob pena de arquivamento dos autos, em termos de seguimento, com a apresentação do cálculo atualizado do valor do débito, nele incluída a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. O credor poderá indicar, no mesmo prazo, os bens passíveis de penhora, com a apresentação da certidão atualizada da matrícula, caso pretenda que tenha por objeto bens imóveis. Em havendo a indicação de bens imóveis, cumpra-se o disposto no artigo 659, § 5° do Código de Processo Civil, encaminhando-se, em seguida, os autos à conclusão para a nomeação de perito para realizar a avaliação. Não sendo indicados bens, ou em caso de bens móveis, expeça-se mandado para penhora e avaliação, intimando-se oportunamente o devedor por seu advogado, para impugnação. Observo que a avaliação será realizada pelo Oficial de Justiça que deverá certificar a eventual impossibilidade de praticar o ato, por necessitar de conhecimento técnico, conforme estabelece o §3° do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, oficie-se a Prefeitura Municipal de Guarulhos, nos termos requeridos no item 2 da cota ministerial de fls. 884. Int.

(04/10/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 8674916 - Advogado: ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO OAB: 116611/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 04/10/2012 Data de Recebimento: 18/10/2012 Previsão de Retorno: 18/10/2012 Vol.: Todos

(28/09/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. 1. Em razão do trânsito em julgado (certidão de fls. 745), aguarde-se o cumprimento espontâneo da sentença, o que será feito no prazo de quinze dias a contar da publicação desta decisão. Decorrido o prazo sem o pagamento, manifeste-se o credor, em seis meses, sob pena de arquivamento dos autos, em termos de seguimento, com a apresentação do cálculo atualizado do valor do débito, nele incluída a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. O credor poderá indicar, no mesmo prazo, os bens passíveis de penhora, com a apresentação da certidão atualizada da matrícula, caso pretenda que tenha por objeto bens imóveis. Em havendo a indicação de bens imóveis, cumpra-se o disposto no artigo 659, § 5° do Código de Processo Civil, encaminhando-se, em seguida, os autos à conclusão para a nomeação de perito para realizar a avaliação. Não sendo indicados bens, ou em caso de bens móveis, expeça-se mandado para penhora e avaliação, intimando-se oportunamente o devedor por seu advogado, para impugnação. Observo que a avaliação será realizada pelo Oficial de Justiça que deverá certificar a eventual impossibilidade de praticar o ato, por necessitar de conhecimento técnico, conforme estabelece o §3° do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, oficie-se a Prefeitura Municipal de Guarulhos, nos termos requeridos no item 2 da cota ministerial de fls. 884. Int.

(05/09/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.

(05/09/2012) RETORNO DO SETOR - Recebido do Ministerio Público

(05/09/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência para conclusão

(31/08/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(30/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.

(31/07/2012) RETORNO DO SETOR - Recebido do TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SP

(03/11/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência para conclusão

(06/07/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça.

(02/07/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(02/07/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 692: atenda-se, remetendo-se os autos, com todos os volumes, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

(28/09/2006) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 224.01.1996.034893-5/000001-000 Instaurado em 28/09/2006

(28/09/2006) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 224.01.1996.034893-7/000002-000 Instaurado em 28/09/2006

(08/04/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do Edital de fls 4133/4134 em jornal de grande circulação, no prazo de cinco dias, e em seguida juntar um exemplar de cada publicação nos termos do artigo 257, Paragrafo único, do Processo Civil.

(08/04/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Intime-se as partes da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 06 de maio de 2019 às 13:15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09 de maio de 2019, às 13:15 horas e se encerrará no dia 07 de junho de 2019, às 13:15 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, do loteamento denominado "Recanto dos Pássaros", situado neste Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP. Matricula Atualizada: Av.02. Consta que foi decretada a indisponibilidade de bens do executado WANDERLEY SIMONE FIGUEIREDO (CPF/MF: 231.839.698-15) nos autos do processo 312/2000 em trâmite perante a 06ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos -SP. Av.03 Consta a penhora exequenda. DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - Na primeira fase, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 793.693,56 (setecentos e noventa e três mil,seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizados até (março/2019), que será atualizada à época da alienação.

(16/08/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Intime-se as partes da DATA DAS PRAÇAS: A 1ª praça terá início no dia 03 de outubro de 2018 às 13:15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 08 de outubro de 2018, às 13:15 horas e se encerrará no dia 07 de novembro de 2018, às 13:15 horas. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% do valor última da avaliação. DO IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra 10, do loteamento denominado "Recanto dos Pássaros", situado neste Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, medindo 52m de frente para o alinhamento da Rua 15; 81m pelo lado direito onde confronta com os lotes 01 e 14; 49m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 03; 31,5m nos fundos onde confronta com o lote 13, encerrando a área de 2.325m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 12.162 do CRI de Itatiba -SP. .

(16/08/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fica a parte autora intimada a providenciar a publicação do edital de fls. 490/491 em jornal de grande circulação por duas vezes comprovando nos autos.

(03/08/2015) DESPACHO - Vistos. 1. Oficie-se à Câmara Municipal solicitando o número do CPF do executado Wanderley Simone Figueiredo, nos termos determinados no 1º paragrafo do despacho de fls. 916. 2. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que esclareça se os depósitos efetuados pelo executado Fausto Miguel Martello satisfazem a condenação a ele imposta, bem ainda, para que elabore cálculo atualizado do valor devido pelo executado Wanderley, observando, se o caso, o valor da última remuneração dos executados informado a fls. 693 e o cálculo já apresentado a fls. 900. Com o cálculo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Em caso de impugnação, ao contador para que preste os esclarecimentos necessários, intimando-se as partes para nova manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

(05/06/2014) DESPACHO - Vistos. Nos termos requeridos na cota exarada pelo Ministério Público de fls. 1627, solicite-se à Câmara Municipal de Guarulhos, que complemente as informações já prestadas nos autos, informando, caso a caso, os funcionários que ocupavam cargo de origem de provimento efetivo e os que ocupavam cargo em comissão e, no primeiro caso, se algum adquiriu a estabilidade do artigo 19 do ADCT. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se com cópia de fls. 968, fls. 1051 e 1627. Intime-se.

(05/07/2013) DESPACHO - Despacho-Mandado - Intimação - Genérico

(26/01/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(12/08/2008) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (Inativa) - 00002 (0086320-85.2008.8.26.0224)

(17/10/2007) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (Inativa) - 00001 (0084334-33.2007.8.26.0224)