Processo 0245675-52.2017.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL PERPETUO MACEDO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RIBEIRO DANTAS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
(18/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/10/2017
(18/10/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(09/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2017
(29/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 507343/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2017
(29/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 507343/2017 (Juntada Automática)
(28/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(28/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2017
(27/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(26/09/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA (Publicação prevista para 28/09/2017)
(25/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
(21/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
(21/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
(21/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 21/09/2017
(29/09/2017) CIEMPF - protocolo: 0507343/2017; data_processamento: 29/09/2017; peticionario: MPF
(28/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 417640; num_registro: 2017/0245675-8
