(12/05/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/05/2020

(12/05/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(09/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2020

(09/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2020

(02/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 106887/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2020

(02/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 106887/2020 (Juntada automática)

(02/03/2020) PARMPF - protocolo: 0106887/2020; data_processamento: 02/03/2020; peticionario: MPF

(27/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

(27/02/2020) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2020

(27/02/2020) ACORDAO - cod_ident: HC 527340; num_registro: 2019/0241882-8

(26/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2020

(21/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

(17/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020

(17/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020

(11/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

(11/02/2020) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu o habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(11/02/2020) CONCEDIDA - Concedida a ordem de JUAREZ ALVES DA COSTA e MAURO LUIZ SAVI,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(07/02/2020) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 11/02/2020 14:00:00

(05/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

(05/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

(05/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

(05/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 527340; num_registro: 2019/0241882-8

(04/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/02/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s) (Publicação prevista para 05/02/2020)

(14/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 668256/2019

(14/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(11/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 668256/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(11/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 668256/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2019

(11/10/2019) PET - protocolo: 0668256/2019; data_processamento: 14/10/2019; peticionario: ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO

(07/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

(07/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 656719/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2019

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 656719/2019 (Juntada automática)

(07/10/2019) PARMPF - protocolo: 0656719/2019; data_processamento: 07/10/2019; peticionario: MPF

(16/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/09/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(13/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 586137/2019 (OF - OFÍCIO) em 13/09/2019

(13/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 586137/2019 (Juntada automática)

(13/09/2019) OF - protocolo: 0586137/2019; data_processamento: 13/09/2019; peticionario: NR 79/19 JD 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP MT (MALOTE DIGITAL)

(30/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2019

(21/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 072812/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente solicitando informações

(20/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2019

(20/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

(20/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2019

(20/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 527340; num_registro: 2019/0241882-8

(19/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/08/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de JUAREZ ALVES DA COSTA e MAURO LUIZ SAVI

(16/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2019

(15/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

(15/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

(15/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 15/08/2019