(02/05/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22232

(28/04/2008) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(28/04/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(17/04/2008) PROCESSO - Processo devolvido

(16/04/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000501-2008-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/04/2008) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

(14/04/2008) ACORDAO - Acórdão Publicado

(14/04/2008) ACORDAO - cod_ident: HC 92131; num_registro: 2007/0237219-2

(11/04/2008) ACORDAO - Acórdão Disponibilizado no DJe em 11/04/2008

(04/04/2008) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 14/04/2008

(19/02/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/12/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-19487 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(18/12/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-19487 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando resultado de julgamento

(18/12/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(18/12/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(30/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/11/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(24/10/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(22/10/2007) PETICAO - Petição nº 204489/2007 (OFÍCIO) juntada

(19/10/2007) PETICAO - Petição 204489/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/10/2007) PETICAO - Petição nº 204489/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 18/10/2007.

(18/10/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003313-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(18/10/2007) OF - protocolo: 0204489/2007; data_processamento: 22/10/2007; peticionario: NR 3532/07 TJ MG (COM DOCUMENTOS)

(16/10/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/10/2007

(16/10/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 92131; num_registro: 2007/0237219-2

(08/10/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 16/10/2007)

(08/10/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(04/10/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-15695 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(04/10/2007) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(04/10/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(28/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(27/09/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 27/09/2007 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA