(03/05/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 34356 - 2 Vols.

(30/04/2010) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(30/04/2010) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(16/04/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000713-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(12/04/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(12/04/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 155698; num_registro: 2009/0236660-3

(09/04/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 09/04/2010

(24/03/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(23/03/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(10/03/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(09/03/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(20/01/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(18/12/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002413-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/12/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 15/12/2009

(15/12/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 155698; num_registro: 2009/0236660-3

(14/12/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 14/12/2009

(07/12/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 15/12/2009)

(04/12/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(03/12/2009) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 03/12/2009 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA